Dentro do universo jurídico, a hipossuficiência econômica é a condição de uma pessoa física ou jurídica de incapacidade financeira para custear as despesas relacionadas ao acesso à justiça....

As medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha são procedimentos realizados para proteção e garantia das mulheres em situação de violência, familiares e testemunhas. Embora não haja rito próprio previsto em lei, as medidas protetivas devem observar as ...

O direito ao esquecimento é um direito reflexo do princípio da dignidade da pessoa humana e é uma garantia aos direitos da personalidade, como a intimidade, a imagem e a privacidade, por exemplo....

A penhora é um instrumento judicial que tem como objetivo segurar um bem de um devedor para que o mesmo seja utilizado para pagar a dívida do sujeito que está sendo executado judicialmente pelo valor devido....

Compliance ambiental é o conjunto de procedimentos ou políticas adotadas internamente para adequação à legislação ambiental. Pode ser, dessa forma, uma importante ferramenta na prevenção e na mitigação de riscos das atividades do agronegócio....

Para realizar o sonho de comprar uma casa ou um apartamento, algumas etapas burocráticas precisarão ser cumpridas, não há como escapar. No entanto, há como se planejar para algumas quantias que são obrigatórias. Uma delas é o Imposto de Transmissão ...

O condômino inadimplente é o proprietário de uma unidade autônoma e de sua fração ideal que deixa de arcar com os custos repartidos em condomínio e, assim, pode vir a sofrer sanções, desde que conforme o regimento do condomínio, o ...

O Coronavírus (COVID-19) está crescendo no Brasil e para conter a contaminação, diversas medidas estão sendo tomadas por órgãos públicos e privados, incluindo os Tribunais de Justiça, Federais, Trabalhistas e Superiores. No dia 17/3/2020, o CNJ publicou a Resolução nº62/2020 com recomendações ...

Vídeo para advogados é uma estratégia possível dentro do marketing jurídico e que, planejada adequadamente e desde que conforme o inbound marketing, pode ser empregada em conformidade ao Código de Ética da OAB....

Sororidade, do latim sóror ("irmãs") é entendida com a busca por uma "irmandade" entre as mulheres, uma união baseada na empatia e no companheirismo em busca de objetivos em comum, e pode ser uma ferramenta para a construção de uma ...