Preliminarmente, pode-se dizer que a Lei Anticorrupção - Lei nº 12.846 de 01 de agosto de  2013 dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira....

O direito tributário é um ramo do direito público que tem como propósito regular como ocorre a cobrança de tributos pelo Estado das pessoas naturais e jurídicas....

O acidente de trabalho é a lesão ou agravamento decorrente da ocupação de trabalho que acarreta a incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, sendo necessária a configuração do nexo técnico epidemiológico, ou seja, da relação de causa e ...

O Direito Civil, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas, como os direitos e as obrigações, de pessoas físicas e jurídicas dentro da esfera civil....

A Lei do Inquilinato ou Lei de Locações é a Lei 8245/1991, a qual dispõe sobre os deveres e direitos dos locatários e locadores, bem como os procedimentos da locação de imóveis urbanos....

A apresentação presencial deve ser encarada como um momento de grande oportunidade para estreitar os laços com o cliente, transmitir confiança, transparência, profissionalismo e honestidade. Assim, requer uma boa preparação, em vários aspectos....

O direito é uma das áreas de estudo mais abrangentes de todas. Se for considerar apenas a atuação advocatícia (que é apenas um fragmento de todo o leque de opções), a quantidade de ramos do direito, tanto na esfera pública ...

Poder judiciário é um dos três poderes do Estado brasileiros, com competência para julgamento. Com a pandemia do coronavírus, algumas mudanças foram implementadas nos procedimentos judiciais, como a adoção de ferramentas virtuais. Consequentemente, gera impactos na atividade da advocacia....

Um software jurídico gratuito é um sistema que torna a gestão do seu escritório mais ágil, permitindo que você consiga visualizar todas as atividades do escritório por ele, facilitando seu trabalho. ...

A tecnologia desenvolveu ferramentas capazes de automatizar essas tarefas sem a interferência humana. Ou seja, não é preciso um profissional para a execução das atividades. ...