Ato Ordinatório: o que é, finalidade, importância e tipos
O ato ordinatório praticado nada mais é que uma expressão que significa que algum servidor judiciário realizou um ato ordinatório no processo, isto é, um comunicado padrão no fluxo processual indicando-lhe sua…
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Andamentos de processos em segredo de justiça: como controlar
Veja como controlar andamentos de processos em segredo de justiça, com base legal, cuidados de sigilo e uso do PROJURIS ADV.
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Direito Civil
Agravo de Petição: o que é, requisitos e efeitos
O agravo de petição é a medida processual, de natureza recursal, cabível contra as decisões proferidas nas execuções trabalhistas.
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RN 443/19 e governança corporativa nas operadoras de planos de saúde
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Patrimônio de afetação na incorporação imobiliária
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Medidas Protetivas (Lei Maria da Penha): Guia atualizado pelas leis 14.550/2023 e 14.994/2024
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Persuasão no Direito: conceito, ética e usos na advocacia
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Compliance no agronegócio: guia jurídico para empresas
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Extinção da punibilidade: causas, efeitos e requisitos
Entenda extinção da punibilidade, hipóteses do art. 107 do Código Penal, efeitos processuais e cuidados para atuação criminal.
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