A nova Lei de Falências (Lei 14.112/20) é um dispositivo legal, aprovado no final de 2020, cujo intuito é alterar e modernizar a lei de falências e recuperação judicial e extrajudicial vigente até então (Lei 11.101/05). ...

Em tempos de polarização, não é difícil nos depararmos com situações em que os conflitos surgem por conta de opiniões emitidas nas redes sociais, em sua maioria. Esta é a realidade brasileira do mundo. Mas afinal: a Constituição Federal garante ...

O chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ou IRDR é um instituto introduzido no ordenamento jurídico brasileiro com o Novo CPC. Como o próprio nome revela, relaciona-se com a existência de demandas repetitivas em um determinado órgão de julgamento....

Recentemente, tem crescido o debate sobre marketing jurídico e marketing para advogados. Afinal, esse é um tema que ainda desperta muita insegurança nos advogados. Tal receio é justificável: diz respeito, especialmente, às premissas do Código de Ética da OAB. Mas, ...

8 de março é o Dia Internacional da Mulher, data que marca uma série de manifestações em prol de melhores condições de vida e trabalho no final do século XIX. 111 anos após a primeira celebração da data, esse dia ...

Confira série de advogados, para inspirar sua prática jurídica e ocupar suas horas livres. ...

Curatela é um instituto, previsto nos arts. 1.767 a 1.783 do Código Civil, pelo qual é garantido a pessoa considerada incapaz o amparo, cuidado e proteção de um curador, de maneira transitória ou permanente....

Danos ambientais são ações humanas que, de alguma forma, causam lesões aos recursos ambientais, que por sua vez, resultam na degradação do meio ambiente, poluição, redução de recursos naturais, etc. ...

Carreira jurídica é a trajetória de atuação no campo do Direito e pode ser desenvolvida no mercado jurídico da advocacia (através da inscrição na OAB) ou em áreas de Direito Público, acessadas, em regra, através de concursos públicos....

Em razão do crescimento acelerado do uso de métodos apropriados de resolução de conflitos nos últimos 30 anos no Brasil, houve significativa evolução na área de mediação e conciliação no âmbito do Poder Judiciário e também no formato extrajudicial. Assim, ...