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19 de março de 2019
Estatuto do Idoso: conheça os principais artigos e direitos envolvidos
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741/2003, é a legislação que visa garantir, no ordenamento jurídico brasileiro, os direitos assegurados a pessoas com idade igual ou maior de 60 anos.... -
Stock option: o que é, como funciona e natureza salarial
O stock option é uma modalidade de contrato com cláusulas específicas que permite ao empregado que obtenha, após o preenchimento de requisitos (vesting), a opção de compra de ações da empresa. ... -
18 de março de 2019
Nova Lei de Falências: mudanças trazidas pela Lei 14.112/20
A nova Lei de Falências (Lei 14.112/20) é um dispositivo legal, aprovado no final de 2020, cujo intuito é alterar e modernizar a lei de falências e recuperação judicial e extrajudicial vigente até então (Lei 11.101/05). ... -
15 de março de 2019
Liberdade de expressão e discurso de ódio: questões contemporâneas
Em tempos de polarização, não é difícil nos depararmos com situações em que os conflitos surgem por conta de opiniões emitidas nas redes sociais, em sua maioria. Esta é a realidade brasileira do mundo. Mas afinal: a Constituição Federal garante ... -
11 de março de 2019
IRDR: incidente de resolução de demandas repetitivas no Novo CPC
O chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ou IRDR é um instituto introduzido no ordenamento jurídico brasileiro com o Novo CPC. Como o próprio nome revela, relaciona-se com a existência de demandas repetitivas em um determinado órgão de julgamento.... -
8 de março de 2019
Marketing X publicidade: o que o Código de Ética da OAB restringe?
Recentemente, tem crescido o debate sobre marketing jurídico e marketing para advogados. Afinal, esse é um tema que ainda desperta muita insegurança nos advogados. Tal receio é justificável: diz respeito, especialmente, às premissas do Código de Ética da OAB. Mas, ... -
8 advogadas incríveis para conhecer hoje
8 de março é o Dia Internacional da Mulher, data que marca uma série de manifestações em prol de melhores condições de vida e trabalho no final do século XIX. 111 anos após a primeira celebração da data, esse dia ... -
7 de março de 2019
Série de advogados: 13 tramas que todo advogado deveria assistir
Confira série de advogados, para inspirar sua prática jurídica e ocupar suas horas livres. ... -
6 de março de 2019
Curatela: o que é esse importante instituto jurídico
Curatela é um instituto, previsto nos arts. 1.767 a 1.783 do Código Civil, pelo qual é garantido a pessoa considerada incapaz o amparo, cuidado e proteção de um curador, de maneira transitória ou permanente.... -
1 de março de 2019
Danos ambientais: a ampliação da legitimidade ativa para tais crimes
Danos ambientais são ações humanas que, de alguma forma, causam lesões aos recursos ambientais, que por sua vez, resultam na degradação do meio ambiente, poluição, redução de recursos naturais, etc. ...
