Qual o papel de um promotor de justiça?

16/02/2022
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27/07/2023
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7 minutos

O promotor de justiça é um agente da lei importante para a sociedade, mas quando o assunto é falar sobre a atuação desse profissional, não é todo mundo que sabe explicar seu papel.

No entanto, é unânime que venha à nossa mente a imagem de alguém extremamente relevante no meio jurídico. Mas só para você ter uma ideia, ser promotor de justiça é uma das carreiras mais desejadas no Brasil.

Portanto, quem ainda está decidindo o futuro profissional, antes de definir por este caminho, precisa saber um pouco mais sobre o ofício do promotor no setor e na sociedade.

É fato que a carreira jurídica atrai muitos estudantes pelo fato de transmitir credibilidade, autoridade, estabilidade financeira e até um certo glamour. Isso também acontece com outras profissões, por exemplo, a medicina e a engenharia.

Só que quem atua no meio jurídico é visto como autoridade e alguém que conhece as leis profundamente. Estar neste ramo é defender a legislação e protegê-la para manter a ordem dentro do corpo social. O promotor de justiça assume um papel importante nesse processo.

Por isso, neste artigo, vamos explicar seu conceito, função e em quais áreas do direito esse profissional pode atuar. Continue a leitura até o final.

O que é um promotor de justiça?

Para saber do que se trata essa profissão, primeiro é necessário compreender que as promotorias de justiça são órgãos do Ministério Público (MP) que desempenham funções institucionais dentro das comarcas, tanto judiciais quanto extrajudiciais.

A promotoria de justiça, seja ela exclusiva ou cumulativa, recebe a atuação de várias áreas do Ministério Público.

Por isso, o promotor é quem faz o contato entre o MP e a sociedade, o que engloba pessoas e empresas. Faz isso por meio de várias tarefas, como:

  • Reuniões com a comunidade;
  • Participações em audiências públicas;
  • Solicitação de informações;
  • Coleta de dados;
  • Investigação;
  • Audição de testemunhas.

Também é papel do promotor fazer recomendações, propor termos de ajustamento de conduta, além de atuar em ações judiciais nos fóruns das comarcas.

Para se tornar promotor de justiça é necessário, então, prestar um concurso público, e os 2 primeiros anos após o início das atividades são chamados estágio probatório. Somente depois é que o profissional é efetivado no cargo.

No início da carreira, atua como promotor de justiça substituto, e somente após isso pode se inscrever para promoções, até alcançar posições mais altas dentro da área.

O maior cargo que um promotor de justiça pode alcançar é atuando como membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça, sendo que, neste caso, só podem concorrer os promotores de justiça de entrância especial.

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Em qualquer segmento do mercado, como o industrial em um fabricante de estrutura metálica para galpão, cada profissional pode exercer diversas funções, e isso também se aplica ao promotor, como ficará claro a seguir.

O que faz esse profissional?

Em primeiro lugar, é importante dizer que a promotoria de justiça é uma das carreiras mais bem pagas e representativas da área de Direito.

O promotor atua como funcionário público e sua responsabilidade é defender os interesses da sociedade. Ele faz isso ao instaurar inquéritos civis e ações civis públicas que elucidam crimes.

Elas também resguardam o direito das partes envolvidas e protegem o que diz a legislação. Por exemplo, se um casal está brigando pela guarda de uma criança, é o promotor que garante que ela receba o amparo e os cuidados que a lei determina.

Para exercer sua função, este profissional pode atuar em diferentes áreas, que vamos falar um pouco mais no próximo tópico.

O promotor denuncia crimes à justiça depois de reunir provas e indícios. Também é ele quem requisita informações oficiais, solicita uma investigação, expede notificações e garante que as penas sejam aplicadas corretamente.

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Além de atuar em um escritório próprio, também é sua função fiscalizar e acompanhar as atividades desenvolvidas no sistema prisional.

Ele garante o interesse de famílias vítimas de algum tipo de crime, acompanha as atividades policiais e fiscaliza o que acontece em abrigos públicos de idosos, menores, deficientes, inválidos e incapazes de modo geral.

Seu trabalho é exclusivo para o Ministério Público, sendo que a maioria atua na esfera estadual. Ainda existem os promotores federais, que são mais conhecidos como procuradores da República e aqueles que atuam na esfera trabalhista.

Para chegar ao cargo de promotor é necessário muito foco, estudo e dedicação. Inclusive, muitos profissionais que atuam em escritório compartilhado para advogados buscam essa colocação.

Por ser uma vaga concursada, traz consigo muita estabilidade e salários compensadores. Mas antes de encarar esse desafio, é muito importante saber em quais áreas o promotor de justiça pode atuar

Campos de atuação do promotor de justiça

Antes de falar sobre os principais campos onde os promotores de justiça podem atuar, é interessante dizer que ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não é requisito para prestar o concurso de promotor.

É claro que boa parte dos que atuam nessa área exercem o cargo de advogado. Portanto, já foram aprovados nessa prova, mas ela não é uma exigência de seleção.

Mesmo porque, se for aprovado, o candidato deve suspender seu registro na OAB para atuar exclusivamente como promotor. Assim, dentre os principais campos de atuação da área estão:

1 – Auxiliar de promotoria

Esse profissional pode exercer 3 funções distintas para auxiliar nas demandas do Ministério Público. Ele pode atuar como:

  1. Técnico ministerial, cargo de nível médio;
  2. Analista ministerial, nível superior;
  3. E, assessor jurídico.

Para ser técnico ministerial ou assumir cargo de nível médio é necessário se submeter a um concurso, enquanto o analista ministerial é comissionado. Portanto, cada promotor pode indicar alguém para lhe ajudar.

Ao contrário dos advogados, que podem contar com o auxílio de estudantes que estão estagiando na área, o promotor não recebe suporte jurídico de seus analistas ou técnicos. Isso porque, não são bacharéis em Direito.

É justamente por essa razão que se criou o cargo de assessor jurídico, uma vez que o promotor pode receber suporte para sua atuação, compatível com o grau de dificuldade.

2 -Ministério Público

Os Ministérios Públicos são órgãos estaduais, e por essa razão são instituições autônomas e que não dependem dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Cada estado possui seu próprio Ministério Público, e o órgão que se encarrega de investigá-lo pode trabalhar em cima do poder público e privado, em várias áreas, e até mesmo processar gestores públicos.

É desse modo que o promotor de justiça garante a aplicação da lei em qualquer área dentro do estado em que atua.

Pessoas e empresas dos mais variados setores têm seus direitos assegurados pelo promotor.

Em outras palavras, ele garante a fiscalização para nortear a gestão pública e garantir uma boa conduta social no Brasil.

O Ministério se divide em comarcas, que atuam como sedes da instituição nas cidades pertencentes ao estado. A comarca pode cuidar apenas de uma cidade ou de vários municípios pertencentes à região.

A distribuição é feita de acordo com a demanda de atendimento e a necessidade do local, com o objetivo de evitar que fiquem sobrecarregadas.

3 – Promotoria de justiça

Por fim, a sociedade como um todo, incluindo pessoas e organizações contam com a promotoria de justiça.

As promotorias são órgãos do Ministério Público que atuam na esfera administrativa da instituição, sendo responsável por cuidar das atribuições do Ministério.

As promotorias de justiça são algumas delas, onde os promotores atuam diretamente; além das procuradorias de justiça, das quais, por sua vez, os procuradores de justiça atuam.

É importante ressaltar que a promotoria de justiça pode ser exclusiva ou cumulativa, exercendo diversas atribuições nas áreas em que atua dentro da instituição.

Como já citamos, para ser promotor e atuar em qualquer uma dessas áreas, é necessário, então, prestar concurso público. A frequência deste concurso não tem definição. No geral, ele costuma abrir a cada 2 ou 3 anos, e cada uma de suas edições pode oferecer até 50 vagas, em que concorrem milhares de inscritos.

O participante deve ser bacharel em Direito, em uma instituição reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação).

Considerações finais

Como vimos, então, o promotor de justiça é um profissional muito importante para a sociedade. Isso porque, como o próprio nome dessa profissão já diz, seu papel é promover a lei e garantir a justiça para todos.

Desempenhar essa função na sociedade requer muita dedicação, estudo e esforço, mas, sem dúvidas, exercê-la é gratificante e edificante para qualquer profissional da área de Direito.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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  1. Boa noite.
    Sou Luiz Freire de LIma.
    Sou estudante do curso de Direito numa Universidade particular aqui em Salvador, estou escrevendo um artigo sobre à atuação do Promotor de Justiça, o que faz, e sua importância na sociedade e nas área jurídicas em nosso tempo.

    Fico muito contente, pois sempre sonhei estudar o curso relacionado com leis.
    Muito grato.
    Luiz