Entenda a importância da assinatura digital para advogados

Confira, neste artigo, o que é uma assinatura digital, qual é o seu valor geral, quais são as suas utilidades, e o que a difere da assinatura eletrônica.

Não há mais como negar que a internet mudou completamente a forma como o ser humano se relaciona e realiza o seu trabalho. A questão atual é como fazer com que as transações e atividades aconteçam de forma segura, lícita e confiável.

Para que a internet se tornasse um lugar mais seguro para essas tarefas, legislações de diferentes países do mundo – incluindo o Brasil – tiveram que se avançar para criar punições para crimes digitais e também para regulamentar documentos digitais, gerenciamento de dados eletrônicos e até o tema deste artigo: a assinatura digital.

Afinal, o que é uma assinatura digital?

Como o nome já explica, a assinatura digital tem a função de reproduzir a assinatura da pessoa em um documento eletrônico, de forma segura e veraz. 

Ela é uma chave digital privada, vinculada a um certificado digital, que assume a legalidade de uma assinatura comum, no papel. Para os advogados, a assinatura digital e o certificado digital podem ser inclusos diretamente nas carteiras da OAB, que vêm com um chip eletrônico com esse propósito.

Embora pareça algo frágil, a assinatura digital é completamente segura, pois é criptografada (é protegida por diversas camadas de códigos que fazem com que apenas o seu dono consiga utilizá-la) e vinculada a um certificado digital, que é uma identidade virtual que permite a identificação de uma pessoa.

O certificado e a assinatura são gerados por uma Autoridade Certificadora (AC) que associa a pessoa a uma chave criptográfica que confirma a identidade do utilizador.

Assinatura digital é o mesmo que assinatura eletrônica?

É preciso esclarecer que, embora a assinatura digital seja uma das espécies da assinatura eletrônica, elas são usadas de forma e para meios diferentes.

Enquanto a assinatura digital utiliza criptografia e permite aferir a origem e a integridade do documento, a assinatura eletrônica é gerada a partir da grafia de uma assinatura na tela de um dispositivo (computador, celular e tablet) e precisa ser provada de acordo com alguns critérios.

Qual é a legalidade da assinatura digital?

Tanto o certificado digital quanto a assinatura digital são legais e atestadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), uma parte do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é um órgão do Governo Federal.

Por que é importante ter uma assinatura digital?

Para o advogado, possuir uma assinatura digital que tenha validade jurídica significa não precisar ir até o fórum para assinar e protocolar petições ou consultar processos e autos. Tudo isso, inclusive tramitar documentos e autenticações, é possível por meio de um computador ou smartphone.

Além da dinamização do trabalho que o ambiente digital oferece, possuir uma assinatura digital traz economia em gastos relacionados à impressão e envio de documentos para o advogado.

Trabalhar com documentos eletrônicos também facilita a organização, fluxo de trabalho e monitoramento de prazos, como também evita extravios e perdas, pois todos os documentos podem ser armazenados em uma nuvem.

Todos esses benefícios podem ser conciliados com um sistema de gestão e controle de processos, como o ProJuris para Departamentos Jurídicos.