Os efeitos da posse

Este artigo objetiva tratar dos principais efeitos da posse. Para tanto, inicia-se a abordagem trazendo aspectos introdutórios relacionados com a posse.

Em seguida, serão indicados os efeitos materiais e processuais da posse. Posteriormente, a análise englobará, ainda que brevemente, a usucapião, que, além de ser uma forma de aquisição de propriedade, é um dos principais efeitos materiais da posse. 

Aspectos introdutórios

Inicialmente, cabe informar que a posse, nas palavras de Valdemar Luz (2013, p. 282) pode ser entendida como “o exercício pleno ou não de alguns poderes inerentes ao domínio ou à propriedade”. A posse relaciona-se com o poder físico e com a intenção de permanecer com a coisa. 

Para Savigny, a posse possui natureza híbrida – fato e direito -, já para Ihering, a posse é um direito, ou seja, um interesse protegido. Segundo Pablo Stolze e  Rodolfo Filho (2021) a posse refere-se a uma circunstância fática tutelada pelo Direito e não a um direito real. Válido destacar que a posse não encontra-se disposta no artigo 1.225 do Código Civil de 2002, que elenca os direitos reais. 

Conforme indicado no Enunciado nº 492, da V Jornada de Direito Civil, a posse pode ser tida como um direito autônomo em relação à propriedade e deve indicar o aproveitamento dos bens, para alcançar interesses existenciais, sociais e econômicos merecedores de tutela. 

O enunciado indicado pauta-se na função social da posse, na medida em que a posse, como bem leciona Stolze e Rodolfo Filho (2021) ultrapassa o pensamento anterior e individualista de simples interesse pessoal para alcançar um plano direcionado à função social. Cumpre informar ainda, que o Código Civil de 2002 adotou a teoria de Ihering, sem desconsiderar a função social da posse. 

No que se refere à classificação, pode-se dizer que existem diversas classificações da posse. A classificação trata-se de um tema muito importante, tendo em vista que as diversas classificações podem ser utilizadas na ação de usucapião, assim como, nos interditos possessórios. 

De acordo com Flávio Tartuce (2020), a posse pode ser classificada em relação à pessoa-coisa ou ao desdobramento, em relação à presença dos vícios, em relação à boa-fé, em relação à presença de título, em relação ao tempo, em relação aos efeitos. 

Efeitos materiais e processuais da posse 

A posse com relação aos efeitos pode ser posse ad interdicta e posse ad usucapionem.

A primeira é aquela que pode ser defendida por ações possessórias diretas ou interditos possessórios. Nesse caso, tanto o locador quanto o locatário podem defender a posse. A respectiva posse não conduz à usucapião. 

A segunda refere-se à exceção à regra, ou seja, é aquela que se prolonga por determinado tempo, “admitindo-se a aquisição da propriedade pela usucapião, desde que obedecidos os parâmetros legais”. A referida posse deve ser mansa, pacífica e duradoura, ininterrupta e com intenção de dono. Outrossim, deve possuir os requisitos de justo título e de boa-fé (TARTUCE, 2020). 

Ressalta-se que o Código Civil de 2002, mais precisamente, nos artigos 1.210 a 1.222 traz regras materiais e processuais com relação aos efeitos da posse. 

As regras materiais englobam: a percepção dos frutos, dos produtos e suas consequências; a indenização e a retenção das benfeitorias; as responsabilidades; o direito à usucapião. 

Com relação à percepção dos frutos, cabe indicar que podem ser classificados: natureza – naturais, industriais e civis -, ligação com a coisa principal – colhidos ou percebidos, pendentes, percipiendos, estantes e consumidos. De acordo com o artigo 1.214 do Código Civil, o possuidor de boa-fé possui direito aos frutos colhidos ou percebidos. No que se refere ao possuidor de má-fé, cabe informar que responde pelos frutos colhidos ou percebidos, bem como, pelos que deixou de perceber. 

A benfeitoria trata-se de uma obra realizada com o intuito de conservar, melhorar ou embelezar a coisa. Pode-se dizer que o possuidor de boa-fé tem direito a ser indenizado das benfeitorias úteis e necessárias, assim como, as voluptuárias, caso não sejam pagas, a levantá-las quando puder. O possuidor de boa-fé pode reter o valor das benfeitorias úteis e necessárias, com base no artigo 1.219, do Código Civil de 2002. 

Em se tratando da responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa, aponta-se que o possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração que não provocar, nos termos do artigo 1.217, do Código Civil de 2002.

O possuidor de má-fé, por sua vez, responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, exceto se provar que a perda ou deterioração da coisa teriam ocorrido da mesma forma se estivesse com o reivindicante, de acordo com o artigo 1.218, do Código Civil de 2002. 

Os efeitos processuais são: a faculdade de invocar os interditos possessórios, a possibilidade de ingresso de outras ações possessórias (ação de dano infecto, embargos de terceiro, ação de imissão de posse e ação publiciana), das faculdades de legítima defesa da posse e do desforço imediato. 

Usucapião

A usucapião conforme indicado anteriormente trata-se de um dos principais efeitos da posse.

Pode-se dizer que existem vários tipos de usucapião: a usucapião ordinária – art. 1.242 do Código Civil de 2002, usucapião extraordinária – art. 1.238 do Código Civil de 2002, a usucapião especial rural – artigo 1.239 do Código Civil de 2002 -, usucapião especial urbana – artigo 1.240, do Código Civil de 2002, a usucapião indígena – Estatuto do Índio – e a usucapião coletiva – Estatuto da Cidade.

Outrossim, é válido destacar que o Código de Processo Civil de 2015 traz a usucapião extrajudicial imobiliária, que também recebeu alterações pela Lei nº 13.465 de 2017 (TARTUCE, 2020). 

Segundo Scavone Júnior (2020) a usucapião pode ser entendida como a transformação da posse – um fato – em propriedade – um direito.

A usucapião extraordinária está disposta no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 e os requisitos são: a posse justa, sem violência, precariedade e clandestinidade; o lapso temporal – quinze anos -; o animus domini – possuidor deve agir com intenção de dono -, o objeto hábil a ser usucapido. Na usucapião extraordinária, acrescenta-se o justo título e a boa-fé, que são presumidos na ordinária.

Diante do exposto, percebe-se que a análise em questão não conseguiu esgotar a temática envolvendo os efeitos da posse. Contudo, foi possível abordar pontos importantes relacionados com os efeitos da posse. A análise pautou-se, principalmente, em efeitos materiais da posse. 

Artigo produzido em parceria com o Instituto de Direito Real, com redação de Thaís Netto, Professora, Advogada, Mestra em Direito e Inovação – UFJF, Especialista em Direito Público e Graduada em Administração Pública.

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