Tudo o que você precisa saber sobre Petição Inicial

A petição inicial é o ato mais importante do processo, pois é nela que o processo tem seu início, como seu próprio nome diz. É através desse instrumento que o advogado leva até o conhecimento do juiz a causa de seu cliente.

Uma petição inicial mal estruturada, com erros de ortografia, idéias desconexas e sem o fundamento jurídico adequado pode garantir o indeferimento do pleito, acarretando uma série de prejuízos ao cliente e principalmente ao advogado envolvido, que pode ser responsabilizado civilmente. 

No outro extremo, uma petição inicial bem estruturada, com idéias claras, bem fundamentada em súmulas e jurisprudências, com argumentos convincentes e bem trabalhados é um excelente cartão de visitas para o advogado e apresentação ao juiz da demanda do cliente.

Petição inicial com o Novo CPC

O Novo Código de Processo Civil de 2015, trata sobre a Petição Inicial em seu Capítulo II, Seção I. Em seu artigo 319 o CPC/15 disciplina os requisitos essenciais da petição inicial, que são:

  • O juízo ao qual é dirigida.
  • A qualificação das partes.
  • Os fatos e o fundamento jurídico do pedido.
  • O pedido e suas especificações.
  • O valor da causa.
  • As provas com as quais o autor pretende demonstrar as veracidade das alegações.
  • A opção, ou não, de conciliação ou mediação.

Nos casos em que a petição inicial não atende a todos os requisitos, conforme artigo 321 do CPC/15, o juiz pode determinar a chamada “emenda da petição inicial”, que nada mais é do que a correção e complementação da mesma.

O prazo para a emenda da inicial passou a ser de quinze dias úteis com o novo código civil.

A possibilidade de emendar a inicial ocorre quando é constatada a existência do chamado “vício sanável”, que são os vícios de menor importância.

Quando se tratar de vício considerado insanável o magistrado, nos termos do artigo 330 do CPC/15, determinada o indeferimento da petição inicial.

Para qualquer advogado, tanto a emenda da inicial quanto a o indeferimento, devem ser evitados a todo custo, pois podem demonstram despreparo e causar danos irreparáveis a imagem do profissional e do escritório. 

Como não errar na petição? 

Para não errar na petição inicial o primeiro ponto ao qual o advogado deve se atentar são os requisitos essenciais da peça, pacificados no artigo 319 do CPC/15, já listados anteriormente.

Cumprir esses requisitos já garante que a petição será recebida pelo juízo, dando início ao processo. 

O segundo ponto ao qual o advogado deve estar atento é a fundamentação da peça. Na fundamentação é indispensável que se busquem as doutrinas, súmulas e jurisprudências mais atualizadas sobre o caso em questão.

Em determinados casos citar uma doutrina clássica, como um Pontes de Miranda, pode ser aconselhável, desde que sejam evitados os floreios desnecessários e cansativos.

O terceiro ponto é a organização da peça. As informações devem ser bem organizadas, com uma construção narrativa dos fatos, respeitando a ordem cronológica e um desenvolvimento claro das idéias e a apresentação das provas.

Como construir uma petição inicial?

Na construção de uma petição inicial, vários itens podem parecer simples, mas na realidade requerem atenção e dedicação. Ela deve seguir os requisitos indicados no artigo 319 do CPC/15.

I. O juízo ao qual é dirigida: deve ser indicado o juízo ao qual a petição é endereçada, por exemplo “AO JUÍZO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE”.

No código de processo civil anterior, de 1973, era solicitado o endereçamento apenas ao juiz, que foi alterado para juízo no CPC/15.

II. A qualificação da partes: autor e réu devem ser qualificados da forma mais completa possível, inclusive com endereço eletrônico, que se tornou requisito essencial com o CPC/15.

Nos casos em que alguma informação seja desconhecida o advogado deve informar o juiz, solicitando diligência para a obtenção dos dados necessários.

III. Os fatos e o fundamento jurídico do pedido: devem ser narrados os fatos, de forma clara, bem estruturada e respeitando a ordem cronológica.

Deve-se tomar o cuidado de não “misturar” as partes durante a narrativa dos fatos, o que pode causar problemas no entendimento do juízo.

Os fundamentos jurídicos são o direito ferido ao qual o autor quer a proteção, baseado na legislação, doutrinas, súmulas e jurisprudências.

É recomendado que se divida esse item em dois tópicos, Dos Fatos e Do Direito, para facilitar a leitura e o entendimento. 

IV. O pedido e suas especificações: todos os pedidos devem constar na petição inicial, uma vez que o juiz só pode julgar o que estiver nos autos.

V. O valor da causa: a toda causa deve ser estabelecido um valor, mesmo que não tenha conteúdo econômico quantificável. O valor da causa tem uma série de reflexos no decorrer do processo (cálculo das custas, definição do rito), por isso requer atenção no seu cálculo.

VI. As provas com as quais o autor pretende demonstrar as veracidade das alegações: mesmo existindo a fase das provas durante o processo, é fundamental que conste na petição inicial todos os tipos de prova que o autor pretende produzir (documental, testemunhal). 

VII. A opção, ou não, de conciliação ou mediação: esse item foi estabelecido pelo CPC/15, devido a sua filosofia conciliatória. O autor deve indicar se tem interesse em conciliação ou mediação.

Embora pareça simples, esse item é outro que merece atenção redobrada, estudando com a opção é mais indicada para o caso em tela.

Modelos de petição inicial

A produção de documentos é um dos exercícios mais recorrentes da prática da advocacia. É através dela que ocorre no dia-a-dia a legitimação da relação cliente-advogado-causa.

O uso de modelos prontos tem se popularizado nos últimos anos, por sua praticidade, uma vez que já trazem grande parte da peça pronta, sem a necessidade de digitar do zero e buscar a fundamentação legal.

No entanto, é preciso estar atento com o material que está sendo utilizado, que muitas vezes é de baixa qualidade e, sem a revisão adequada, pode prejudicar o pleito.

Pensando nisso, a ProJuris disponibiliza uma série de modelos de petições para download gratuito aqui.

Automatização dos processos

Conforme já vimos acima, a qualidade de uma peça processual pode ser o fator determinante entre o sucesso e o fracasso em qualquer pleito judicial.

Uma petição inicial bem escrita e fundamentada pode ser a chave para o convencimento do juiz acerca daquele entendimento benéfico ao seu cliente.

Por outro lado, uma peça mal escrita, com erros gramaticais e de concordância, embasada em jurisprudências desatualizadas com toda certeza coloca por terra qualquer possibilidade de sucesso em um processo, manchando a credibilidade do advogado, o escritório que este representa e traz prejuízos financeiros ao cliente.

A elaboração de uma petição inicial de qualidade demanda tempo e recursos humanos preciosos. São necessárias horas de pesquisa apenas para desenvolver o embasamento necessário.

Em seguida ainda é necessário mais tempo para organizar o conteúdo e começar a redigir a peça, revisar, alterar o que for necessário para só então finalizar e protocolar.

Com o auxílio da tecnologia, através das modernas ferramentas de automação, todo esse processo pode ser abreviado, mantendo a qualidade da produção das peças processuais. 

Com o uso do Gerador de Documentos - ProJuris para Escritório não há mais necessidade de digitar no zero os documentos, bem como os riscos de erros de digitação e qualificação das partes são drasticamente reduzidos.

Estima-se que a automatização da peças processuais com o uso de softwares modernos e específicos possa trazer uma economia de até 50% no tempo desprendido para a sua elaboração.

Essa economia de tempo, por si só, é uma vantagem que não pode ser ignorada por qualquer profissional.

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Tiago Fachini
Tiago Fachini

Sobre o autor:

Tiago Fachini
Palestrante, professor, podcaster jurídico, colunista do blog ProJuris e, acima de tudo, um apaixonado por tecnologia e pelo mundo jurídico com mais de uma década de atuação dedicada ao mundo digital.

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