Direito Civil
Conflito de competência no Novo CPC
O conflito de competência é uma situação que ocorre quando dois ou mais juízes se declaram ou são declarados incompetentes para o julgamento de um processo
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Direito e Justiça
Princípio do juiz natural à luz da decisão de Edson Fachin
O princípio do juiz natural é aquele que dispõe haver uma competência jurisdicional para cada caso, conforme sua natureza e circunstâncias, vedada…
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Direito Tributário
Conflito de competência do Netflix: qual imposto e quem deve cobrar?
Para entender o conflito de competência envolvendo o Netflix é preciso verificar primeiro o conceito de competência tributária. É preciso, também, compreender…
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