Danos morais referem-se a prejuízos de natureza emocional ou psicológica causados a uma pessoa, incluindo violações à sua honra, reputação, intimidade ou privacidade. Podem surgir em diversas áreas da vida, como trabalho…
O Código penal define como crimes contra a honra a calúnia, a injúria e a difamação. O artigo 5º da constituição diz…
O Direito de imagem constitui um dos direitos de personalidade. Na Constituição Federal, o Direito de imagem está disposto no art. 5º…