CTA Geral Adv

Prazos peremptórios: o que é e como são contados?

Prazos peremptórios são aqueles que não podem ser alterados, ou seja, possuem obrigatoriedade de cumprimento e são determinados por lei.

16 de agosto de 2023 10 min de leitura Por Tiago Fachini
  1. CTA Geral Adv

    Perempção no Novo CPC: o que é, prazos e exemplos

    Dentro da área processual civil, a perempção é conceituada como a perda do direito do autor de uma ação de ingressar com…

    4 de agosto de 2020 14 min