A prescrição trabalhista é uma ação judicial que define a perda de direitos e se relaciona com o tempo que o trabalhador pode pedir uma ação no Direito do Trabalho. ...

A reforma da previdência é a alteração das regras de aposentadoria vigentes até o momento e foi uma das mudanças mais relevantes nos últimos ...

O distrato trabalhista é uma forma de extinção do contrato de trabalho antes aceita pela doutrina e pela jurisprudência, mas somente legislada após a Reforma Trabalhista, através da qual o contrato pode ser resolvido por meio de acordo entre as ...

CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, Lei 5.452/1943) é a legislação que reúne as principais normas trabalhistas em aspectos gerais e especiais e regula, dessa forma, as relações individuais e coletivas de trabalho....

Correção monetária é a atualização que visa adequar um valor à inflação dentro de determinado período, a fim de compensar possível perda de poder de compra....

O acordo trabalhista, também chamado de rescisão consensual, é o momento em que empregador e empregado realizam um acordo visando reduzir os danos para as duas partes....

Em maio de 2019 julgou a inconstitucionalidade de norma que permite o trabalha de gestantes e lactante em condições insalubres. As atividades consideradas insalubres estão elencadas na Norma Regulamentadora 15, comumente conhecida como NR-15, e tratam das atividades que expõem ...

Justiça gratuita é o benefício constitucional conferido a todos que, independentemente da renda, não tiverem condições de arcar com as despesas processuais, conforme o art. 5º, LXXIV, CF, e concedida mediante a declaração de hipossuficiência....

A conciliação trabalhista é uma forma alternativa de resolução de conflitos na Justiça do trabalho, e vem ganhando destaque junto à mediação. Foi priorizada no novo CPC (CPC/15) e sofreu alterações com a Reforma Trabalhista. ...