Mulher na frente do computador

Audiências Online: como funciona e principais orientações

As audiências online, realizada através de uma videoconferência, ganharam força nos últimos meses, como alternativa para manter o andamento das atividades do judiciário mediante a um contexto de inconstância como a atual pandemia do Covid-19.

A audiência é um ato processual que possui diferentes finalidades. Ela pode servir para a tentativa de conciliação, produção de provas, ou até a obtenção de informações adicionais no processo. 

Vale ressaltarmos de início que a audiência online não é um tipo de audiência. Ela trata-se apenas de uma ferramenta, ou seja, uma maneira de conduzir esse procedimento. 

A audiência na modalidade virtual é uma novidade no judiciário brasileiro, inclusive nos Tribunais de Justiça – TJ. Diante da pandemia do Coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Portaria nº 61/2020 que instituiu e disponibilizou para os tribunais a Plataforma Emergencial de Videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário.

Em seguida, inúmeras varas dos tribunais contornaram a situação do isolamento social e criaram meios, através de ferramentas virtuais de comunicação, de realizar audiências no modo virtual. 

Novidade que trouxe inúmeros benefícios aos advogados e aos envolvidos. Nesse texto abordaremos mais sobre esse assunto, trazendo orientações importantíssimas para o bom andamento de uma audiência online, entre outras questões. Acompanhe!

Como funcionam as audiências online?

As audiências online tratam-se de uma modalidade de audiência que é realizada através de uma videoconferência, sugerida como alternativa para manter o andamento das atividades do judiciário mediante a um contexto de inconstância, como por exemplo a atual pandemia do Covid-19.

Para que a audiência online ocorra de forma efetiva, é imprescindível que os profissionais sejam capacitados. Todos os envolvidos, como os juristas e colaboradores do cartório, precisam ser devidamente instruídos.  

Manifestada a concordância de ambas as partes e do juizado para a realização da audiência online, as partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal, caso desacompanhadas de advogados.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. 

A concordância na realização da audiência poderá ser precedida da indicação pelas partes de providências a serem adotadas pelo juízo, avaliadas no caso concreto. 

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Em quais situações as audiências são feitas online?

Um aspecto importante para que a audiência online ocorra é em relação a uma justificativa, este aspecto é importante. 

Pois essa categoria não se adapta a qualquer situação e condição, ela é realizada se houver uma necessidade considerável de ambas as partes, sem que haja a necessidade de justificativa a resistência para a não realização da audiência de forma online.

Diante disso, ela só pode ser usada para a:

  • viabilização da audiência;
  • preservação da segurança pública;
  • apresentação em juízo do réu ou de uma testemunha que tenha problemas de saúde;
  • apresentação em juízo de qualquer pessoa que seja impedida de comparecer;
  • situação em que o réu responde por graves questões de ordem pública.

É válido reforçar que os advogados, defensores públicos e o Ministério Público também podem participar da audiência por videoconferência, seguindo as mesmas condições e desde que comuniquem com uma certa antecedência ao juiz responsável pelo caso em questão. 

Nessas situações, a audiência online pode ser realizada sem lesionar o direito à defesa ou ao processo legal correspondente. 

Quais os tipos de audiências podem ser feitas online?

Como sabemos, a audiência online, de forma específica, não é um tipo de audiência, ela é apenas uma alternativa para conduzir esse procedimento. 

Uma audiência propriamente dita nada mais é do que uma sessão presidida por um juiz, realizada dentro de um processo, que depende da participação das partes, ou seja, os advogados e demais pessoas que estão envolvidas. 

A seguir mostraremos alguns tipos de audiências, de forma mais específica.

Audiência de conciliação ou mediação

Nesse tipo de audiência, o objetivo principal é de solucionar o conflito existente por meio de um acordo entre as partes. 

Esse tipo de audiência auxilia para descongestionar o Judiciário,  evitando dessa forma que a lide se prolongue ainda mais, principalmente quando as partes já estão dispostas a solucionar a questão.

Na audiência de conciliação não existe uma decisão do juiz, o que existe é um acordo entre as partes que, em seguida, este é homologado. Porém, vale lembrarmos que segundo a lei, nem todas as matérias são passíveis de acordo.

Para que possa ocorrer uma audiência de conciliação, é necessário que as partes demonstrem interesse mútuo, pois se uma das partes se manifestar no sentido oposto, será marcado a próxima audiência, que é chamada de instrução e julgamento.

Nesse tipo de audiência, o uso de videoconferência possui potencial bastante positivo, porque nesse caso especificamente, as partes são chamadas para a conciliação, o fato desse processo ser presencial ou online, acaba sendo imparcial.

Audiência de instrução e julgamento

Já esse tipo de audiência possui como principal objetivo a produção de provas orais, para a devida instrução do processo. No decorrer desse tipo de audiência, o juiz pode também tentar a conciliação das partes.

Com o vigor do Novo Código de Processo Civil, algumas regras foram acrescentadas ao procedimento. Como por exemplo, antes o Código de Processo Civil só autorizava a produção de provas de forma presencial. Porém, com o novo CPC, o uso de áudio e vídeo com essa finalidade passou a ser possível. 

Distintivamente de uma audiência de conciliação,  o qual as partes precisam se manifestar visando o interesse comum, que é o acordo. Na audiência de instrução e julgamento a produção de provas possui grande peso no processo. Consequentemente, se as partes forem manipuladas, gerando testemunhos falsos, por exemplo, a audiência poderá ser até anulada. 

Audiência de justificação

E por fim, existe a audiência de justificação, que nada mais é do que um procedimento utilizado pelo juiz para obter informações adicionais sobre as alegações do autor. De forma geral, este tipo de audiência é designada para que o juiz tenha maior segurança ao conferir uma medida cautelar.

Dessa maneira, essa audiência é designada quando o juiz não está convencido sobre a posse a partir dos documentos e argumentações que foram apresentados no início. 

Quais são as principais orientações a para realização de audiências online?

Durante a audiência online, é importante se atentar ao funcionamento de câmeras, microfones e conexão de internet para transmissão de sons e imagens em tempo real. 

Exceto em casos de segredo de justiça, a publicidade dos atos será garantida por meio da transmissão em tempo real ou outro por outro meio que permita o acompanhamento por terceiros, ainda que mediante a exigência de cadastro antecipado.

Uma das principais orientações é o se preparar para a audiência, pois de certa forma, ajuda a diminuir a tensão que antecede o ato processual, além de claro, prever os acontecimentos, elaborar estratégias de atuação e reduzir as surpresas negativas.

Por isso, antes de tudo, é primordial escolher um ambiente silencioso onde ficará durante a audiência, com um fundo claro e sem a presença de itens pessoais, como quadros e enfeites. 

A seguir mostraremos algumas dicas importantes que te auxiliaram na sua audiência online:

  • Conheça o caso

Como advogado, é de extrema importância que você saiba articular bem sua narrativa, por isso o ideal é possuir o conhecimento prévio e levar em conta os pontos principais. 

Faça uma análise de todas as hipóteses de atuação na audiência e analise os principais tópicos relevantes do processo. 

  • Utilize bloco de anotações

Depois de estudar e conhecer todo o processo, utilize um bloco de anotações para fazer algumas anotações importantes e chaves, pois elas serão seu guia para organizar o seu pensamento e a tomada de decisão. 

  • Controle emocional

Assim como na audiência presencial, é de extrema importância manter o controle emocional, além de respeito e educação durante a videoconferência. Procure não perder o equilíbrio e não sair do controle, para passar segurança do que você está expondo.

  • Treine o modo de se expressar

Coloque em prática o seu discurso antes de iniciar, assim você saberá como está se expressando. Veja e analise qual será a pauta a ser discutida e repasse o que precisa ser exposto em cada tópico. Procure manter uma postura confiante e firme, seja cordial e respeitoso com todos os envolvidos, e claro, mantenha um tom de voz audível e formal.

  • Tenha uma boa linguagem corporal

Mesmo que você esteja atrás de uma câmera, a linguagem corporal é de extrema importância.

Afinal de contas, ela poderá ter mais influência sobre a audiência e ser mais persuasiva do que as próprias palavras utilizadas. Inclusive, existem cursos profissionalizantes em Direito que auxiliam nesse sentido. 

Procure sempre fixar os olhos na câmera quando estiver falando, seja o mais natural possível, evite uma fala forçada e teatral. Durante a videoconferência não realize qualquer outra tarefa ou fique inquieto.

Quais plataformas podem se utilizadas para realizar audiências online?

Grande parte dos órgãos da justiça priorizam o uso do Google Meet ou do Zoom, cujo acesso é fácil e didático, sendo possível disponibilizar o link antes da audiência, através do link por e-mail, por whatsapp, link na notificação/despacho sobre a audiência, ou até mesmo link publicado no diário oficial de justiça (DEJT).

Além destes, também existe a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, sendo vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores a providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade.

Audiências Online: Quais são as vantagens e as desvantagens?

Vantagens

Quando o assunto é a audiência virtual mesmo em períodos regulares, fora de uma pandemia por exemplo, a opinião é unânime. 100% dos juízes acreditam que a ferramenta pode ser utilizada em situações em que não é possível realizar a oitiva presencial. 

É o caso de quando alguma parte mora em local distante, até mesmo em outros países, ou em casos de processos de réus presos de alta periculosidade.

As audiências por videoconferência têm ganhado força nos últimos tempos porque vem associada a diversos benefícios para os envolvidos e para a sociedade. Entre eles estão redução de custo, celeridade nos julgamentos e até mesmo segurança. Vejamos algumas destas vantagens mais especificamente:

  • CELERIDADE NOS JULGAMENTOS

Como não há o envolvimento de projetos logísticos de transporte e alocação de agentes para a transferência de presos, este tipo de tecnologia promove um andamento mais rápido aos processos.

  • REDUÇÃO DE CUSTOS COM DESLOCAMENTO

Esta vantagem é o maior ganho para o Poder Judiciário na adoção de audiências por videoconferência. Essa redução de custos está principalmente relacionada à diminuição no deslocamento e diárias de agentes penitenciários, de testemunhas, e gastos com combustível e processos relacionados à segurança quando o preso é de alta periculosidade.

  • MECANISMO DE GRAVAÇÃO


A videoconferência normalmente traz consigo mecanismos de gravação. Eles permitem ao juiz (re)avaliar cenas do interrogatório sob diferentes ângulos e velocidades de reprodução. Dessa forma, podendo aproximar-se da verdade tanto quanto em um contato presencial.

  • PLENA GARANTIA DOS DIREITOS DO RÉU

Uma das exigências legais de um preso é, ao ser interrogado, contar com a participação de pelo menos dois advogados. Um deles fica ao lado do suspeito, outro acompanha os trabalhos ao lado do juiz, na sala de videoconferência.

Essa exigência está garantida no Código de Processo Penal (CPP). “Se realizado [o interrogatório] por videoconferência, fica também garantido o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do fórum, e entre este e o preso.”

  • SIGILO DE DADOS

Nesse cenário, a segurança e o sigilo dos dados devem ser garantidos por recursos de criptografia. A comunicação entre o réu e seus advogados pode ser feita por meio de uma linha criptografada não vinculada à rede pública de telefonia.

Enquanto usar a linha, a recomendação é que o microfone da sala deve permanecer desligado. E também, o juiz deve pedir que todos os presentes se retirem durante as ligações.

Desvantagens

No rol das desvantagens da realização das audiências por videoconferência podemos citar: necessidade de conexão com a internet; utilização de aparelho de telefone celular, tablet ou computador; problemas de conexão com a internet; falta de sigilo e insegurança demonstrada por juízes e advogados quanto ao aspecto da realização da audiência de instrução e a garantia de que partes e testemunhas não ouvirão os depoimentos umas das outras.

Perguntas frequentes sobre audiências online

Como funciona audiência online?

As audiências online tratam-se de uma modalidade de audiência que é realizada através de uma videoconferência, sugerida como alternativa para manter o andamento das atividades do judiciário mediante a um contexto de inconstância, como por exemplo a atual pandemia do Covid-19.

Como é uma audiência por videoconferência?

Grande parte dos órgãos da justiça priorizam o uso do Google Meet ou do Zoom, cujo acesso é fácil e didático, sendo possível disponibilizar o link antes da audiência, através do link por e-mail, por whatsapp, link na notificação/despacho sobre a audiência, ou até mesmo link publicado no diário oficial de justiça (DEJT).

Em quais situações as audiências são feitas online?

Ela é realizada se houver uma necessidade considerável de ambas as partes, sem que haja a necessidade de justificativa a resistência para a não realização da audiência de forma online.

Conclusão

Hoje em dia, a maioria dos advogados concordam que a realização de uma audiência online, é um modelo eficaz a ser utilizado. Pois, evitar o deslocamento das partes e acelerar o procedimento logo nessa fase inicial do processo é vantajoso para todos. 

Porém, a audiência online deve ser encarada como uma ferramenta e não um fim em si mesmo. Portanto, é fundamental que o uso dessa ferramenta seja pautado nos princípios jurídicos e na legalidade, para que sua efetividade seja alcançada.

Sobre o autor: Tiago Fachini
– Mais de 600 artigos no Jurídico de Resultados
– Mais de 100 mil ouvidas no Podcast JurisCast
– Especialista em Marketing Jurídico
– Palestrante, professor e um apaixonado por um mundo jurídico cada vez mais inteligente e eficiente.

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