Argumentação jurídica: 7 dicas para contestar a parte contrária com eficácia

10/01/2018
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04/07/2023
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8 minutos

A argumentação jurídica é uma das mais importantes ferramentas de trabalho do advogado. É por meio de argumentos convincentes que ele defende seu posicionamento durante todo o caminho do processo judicial: apresenta o caso ao judiciário (em uma petição inicial), convence os magistrados em relação ao direito do seu cliente e mostra aos jurados as evidências que tornam uma pessoa culpada ou inocente, por exemplo. 

No entanto, a boa argumentação jurídica não se aprende na faculdade de Direito. De nada adianta, por exemplo, ter um conhecimento jurídico invejável se não souber como aplicá-lo na prática.

Antes de começar, o que é argumentação judírica?

A argumentação jurídica é a capacidade de exteriorizar o conteúdo da lei e sua relação com o caso concreto, gerando uma interpretação jurídica que seja convincente.

Para entender o conceito de argumentação jurídica também é útil dar um passo atrás, para compreender o que é a argumentação, num contexto geral. O ato de argumentar está relacionado à capacidade humana de discutir, arrazoar, altercar ideias e pontos de vista, fazer alegações de modo racional

No contexto jurídico, a argumentação pode envolver esses mesmos núcleos verbais, mas com um propósito distinto. Neste caso, discute-se e justifica-se, por meio da argumentação jurídica, uma decisão ou posicionamento jurídico, por meio da apresentação de argumentos válidos que constituam, conjuntamente, um raciocínio lógico calcado na interpretaçaõ da lei, da jurisprudência e dos fatos concretos.

Por que a argumentação jurídica é importante?

Hoje, o advogado precisa muito mais do que apenas conhecer as leis. Ele precisa também ser um ótimo orador e escritor para exercer o seu poder de convencimento e sua capacidade de expor e defender suas ideias. Afinal, já dizia Robert Alexy (2011, p. 292) em sua obra Teoria da argumentação jurídica:

Todo enunciado dogmático , se é posto em duvida, deve ser fundamentado, mediante o emprego, pelo menos, de um argumento pratico do tipo geral; todo enunciado dogmático deve enfrentar uma comprovação sistemática, tanto em sentido estrito como em sentido amplo, e se são possíveis argumentos dogmáticos, devem ser usados.

Para Tatiani Heckert Braatz, em pesquisa sobre o tema, a argumentação é tarefa inerente à rotina dos aplicadores do Direito e estudiosos da área:

O fato inegável, mas que por muito tempo ficou relegado a segundo plano, é que a atividade jurídica, até mesmo a mais teórica, traduz-se precipuamente em argumentar, seja no plano dogmático, legislativo ou no judicial, já que tais atividades consistem em tecer argumentos para a criação, interp retação ou aplicação do Direito. De fato, ainda que relutem alguns, a prática do direito é indissociável da argumentação.

Para alcançar uma boa argumentação jurídica, portanto, é preciso praticar. E a prática se alcança com muita leitura, debates e opiniões contrárias. Acima de tudo, é importante saber interpretar a realidade e entender como ela se adequa ao mundo jurídico.

7 dicas práticas para melhorar sua argumentação jurídica

Chega de teoria! Agora, vamos conhecer 7 dicas práticas para aprimorar a sua argumentação jurídica. Assim, você poderá usá-la a seu favor, obtendo resultados ainda melhores na sua prática profissional. Vamos aos macetes?

1. Participe de debates informais, com amigos e familiares

O debate informal entre amigos e familiares é a melhor forma de treinar a sua capacidade de argumentos. Afinal, é preciso pensar rapidamente, relacionar ideias e técnicas com fatos diversos e saber defender esse posicionamento de forma correta e fundamentada para convencer a outra pessoa de como você pode ter razão.

Não é um exercício fácil, mas é um começo. Se possível, anote em algum papel ou até mesmo no bloco de notas do celular os insights e ideias que você teve ao longo da discussão ou depois dela. Como ela poderia ter sido melhor? O que você poderia ter abordado de uma forma mais aprofundada, por exemplo? Procure pensar um pouco sobre isso.

Além disso, todo debate gera aprendizado. Então, procure pesquisar em fontes confiáveis sobre tudo aquilo que você aprendeu ao longo da conversa.

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2. Saiba onde quer chegar

Para elaborar uma boa argumentação jurídica, o advogado precisa saber exatamente onde quer chegar. O miolo, portanto, é construído ponto a ponto como se fosse um caminho até o destino final.

Ao saber onde quer chegar, o advogado consegue ordenar o pensamento. E não em relação apenas aos assuntos jurídicos, mas também com questões interdisciplinares que podem vir a complementar e enriquecer o caso.

Ele deve, portanto, deve definir com clareza quais são as premissas que permitem conduzir um juiz ou mesmo um cliente às suas conclusões.

3. Liste as possibilidades de defesa que poderão ser apresentadas pela outra parte e estude cada uma delas

Essa iniciativa, se aplicada, pode ser muito poderosa em resultados práticos. Reserve um tempo para analisar todos os pontos trazidos pela inicial feita ao seu cliente, por exemplo, e liste as possibilidades de defesa e de resposta que a outra parte pode apresentar. Então, estude cada uma delas e faça uma relação de como você responderia a tais defesas se tivesse que, obrigatoriamente, apresentar uma réplica. Por fim, aprofunde cada uma das suas teorias.

Esse treino pode ajudá-lo a aperfeiçoar seus argumentos a partir do momento que o fará praticar uma espécie de defesa da defesa.

4. Faça um mapa mental

Para quem tem dificuldade, uma boa dica é utilizar um mapa mental. Esse tipo de técnica, que trabalha a partir de um diagrama gráfico, ajuda a relacionar ideias e conceitos a um problema ou uma questão central.

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A principal função de um mapa mental, portanto, é a geração, a visualização e a classificação de ideias. Ele ajuda especialmente na organização das informações, na tomada de decisões e até na escrita.

Para praticar, comece fazendo o referido mapa mental em um papel. Escreva as principais ideias e questões que estão relacionadas ao tema e faça um roteiro. O importante é que, no todo, a atividade vá avançando. Evite, por exemplo, bater sempre na mesma tecla, falando as mesmas coisas de maneiras diferentes. Vá além.

5. Aposte na clareza para uma boa argumentação jurídica

Foi-se o tempo em que a linguagem rebuscada, os brocardos em latim e a inversão de elementos na frase qualificavam um advogado. Embora o chamado juridiquês ainda seja um recurso utilizado por muitos profissionais para se diferenciar no mercado, uma linguagem clara, concreta e concisa tende a conquistar muito mais clientes, juízes e chamar a atenção dos colegas.

O abuso dessa linguagem inacessível ao público leigo afasta o profissional do cliente. Além disso, também pode, muitas vezes, transformar o próprio discurso em autofalácia.

Portanto, busque ter o máximo de clareza na sua comunicação, independente com quem for. Esse é um dos elementos centrais da boa argumentação, promovendo os resultados mais esperados para o profissional.

6. Utilize metáforas

Porém, por mais claro que o advogado tente ser, é um fato que diversos conceitos jurídicos são complexos o que dificulta a concisão do discurso. Para evitar que tais conteúdos jurídicos mais complexos escapem da compreensão ou prejudiquem a argumentação jurídica, uma boa dica é fazer o uso de metáforas.

A metáfora, dentro da argumentação jurídica, é um excelente recurso. Ela favorece, por exemplo, a união de meios conscientes com meios inconscientes de cognição. É por meio da metáfora que o advogado consegue unir a razão e a emoção e influenciar o outro. Com a metáfora é possível ativar relações emocionais inconscientes e fazer com que os conceitos sejam mais facilmente compreendidos, por exemplo.

7. Evite a agressividade

Uma boa argumentação quase sempre foge da agressividade. Essa premissa, aliás, serve como regra absoluta. Por isso, não tente distorcer, menosprezar e até ridicularizar o argumento da parte contrária. Embora a atividade contenciosa estimule aspectos mais bélicos dentro da advocacia, isso vem se transformando. Basta observar o Novo CPC, por exemplo, que valoriza muito mais a conciliação e o papel conciliador do advogado.

Perguntas frequentes

O que é argumentação jurídica?

A argumentação jurídica é a técnica usada pelo operador do direito para exteriorizar o conteúdo da lei, da jurisprudência e da doutrina, e sua relação com o caso concreto, gerando uma interpretação jurídica que seja convincente.

Como fazer uma argumentação jurídica?

A argumentação jurídica articula as circunstâncias do caso concreto, com as determinações e interpretações da legislação e da jurisprudência, de modo a convencer alguém. Para fazer a argumentação, portanto, é importante:
1 – Conhecer a fundo o caso concreto;
2 – Estudar a lei, a doutrina e a jurisprudência, nos pontos em que se relaciona com o caso concreto;
3 – Determinar quais são seus objetivos e qual seu ideal de convencimento;
4 – Articular os principais argumentos, de forma escrita ou em um mapa mental, conformando um raciocínio lógico;
4 – Praticar a argumentação, dentro e fora dos tribunais, incluindo em situações sociais;
5 – Manter a tranquilidade, evitando comportamentos inadequados, como a agressividade.

Conclusão sobre a argumantação jurídica

A argumentação jurídica, portanto, deve usar a lógica e a construção de premissas e conclusões com base nesses valores. Em outras palavras, ela busca a melhor solução conjunta sem prejudicar seu cliente.

Por fim, é possível afirmar que o domínio da linguagem, quando associado ao conhecimento jurídico, é uma das características que mais distinguem os bons profissionais dos demais. Por isso, advogados que possuem dificuldades na comunicação e no desenvolvimento de uma boa argumentação jurídica devem se dedicar para melhorar essa habilidade, seja por meio de cursos, seja por meio de técnicas caseiras recorrentes (que, muitas vezes, podem ter um efeito muito maior do que as lições praticadas em aula).

Afinal, existem recursos que ajudam a amenizar todo e qualquer tipo de dificuldade que os profissionais podem ter. Ninguém nasce perfeito. 

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