O direito tributário é a área do direito que define o pagamento de tributos ao estado pelos cidadãos. Na relação com o meio ambiente ele atua como garantidor de preservação ambiental da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância máximo de julgamento no território brasileiro e possui como função a proteção da Constituição…
O Supremo Tribunal Federal brasileiro é composto por 11 ministros. Eles são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, após a aprovação…
Constituição Federal é a norma superior que instaura o estado de direito, o exercício do poder e as regras fundamentais de justiça…