A compra de venda de imóveis é o negócio bilateral em que a parte vendedora transfere o domínio do bem à outra, compradora, através do pagamento de determinado valor....

Trabalho externo é um conceito do Direito do Trabalho que representa as atividades desenvolvidas pelo empregado fora da empresa, sede ou filia, e conforme o art. 62 da CLT, quando a atividade desempenhada pelo trabalhador for incompatível com a fixação ...

Em maio de 2019 julgou a inconstitucionalidade de norma que permite o trabalha de gestantes e lactante em condições insalubres. As atividades consideradas insalubres estão elencadas na Norma Regulamentadora 15, comumente conhecida como NR-15, e tratam das atividades que expõem ...

Justiça gratuita é o benefício constitucional conferido a todos que, independentemente da renda, não tiverem condições de arcar com as despesas processuais, conforme o art. 5º, LXXIV, CF, e concedida mediante a declaração de hipossuficiência....