O habeas corpus é um remédio constitucional utilizado para garantir a liberdade de um indivíduo, quando ele for preso ilegalmente ou sofrer ameaça de prisão, por conta de ato ilegal ou realizado com abuso de poder....

As eleições da OAB são as votações que ocorrem para ocupar os cargos de conselheiros federais e diretorias do Conselho Federal da OAB. ...

A imunidade tributária é uma proteção constitucional conferida aos contribuintes, por meio da qual impede-se que os entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) criem e cobrem tributos sobre determinados bens e direitos....

O visual law é uma área do legal design que busca, por meio de elementos comunicacionais visuais, facilitar a compreensão de informações e acontecimentos sobre determinado caso jurídico ...

O varejo digital diz respeito à adaptação das empresas varejistas para o mundo digital, sem necessariamente envolver a extinção do ambiente físico. Nesse cenário, uma série de desafios jurídicos pode surgir. ...

Planilhas de controle são ferramentas muito utilizadas em empresas de diversos segmentos, inclusive, em escritórios de advocacia. No entanto, como saber quando é a hora de substituí-las por uma ferramenta mais segura, ágil e com tecnologia de ponta? ...

Compliance trabalhista é área que se dedica a criar e manter programas de integridade em organizações. Esses programas visam orientar condutas e políticas para mitigar riscos e prejuízos e evitar a responsabilização por condutas ilegais, por meio da adequação e ...

O varejo, como se sabe, é o setor responsável pela venda de produtos realizada diretamente ao consumidor final. Esses produtos, por sua vez, podem ir desde alimentos, vestuário, calçados, até itens de beleza, de esporte, de escritório, entre outros....

A suspensão condicional do processo, também conhecida como sursis processual, é uma medida presente no Direito Penal, que tem como objetivo anular um processo criminal que tenha menor potencial ofensivo, com pena de até um ano....

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão jurídico guardião da constituição federal sendo composto por 11 ministros, brasileiros, com mais de 35 anos e menos de 75, indicados pelo presidente da ...