Isso mesmo, vítima. Quando o agente público abusa do seu poder de polícia e ultrapassa os limites de sua autoridade, seja contra um réu culpado ou inocente, ele está fornecendo o caráter…
Com as mudanças nos paradigmas sociais, o trabalho tem como principal objetivo a análise dos métodos de soluções consensuais de conflitos no…
Os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro são instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Eles estão previstos…
A petição intermediária é um tipo de peça processual utilizada quando já há um processo em andamento no tribunal. Diferente de uma…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vigente desde setembro de 2020, traz mais autonomia para os cidadãos, em relação aos…
Resumidamente, uma holding é uma empresa criada para gerir a participação em outras empresas, ou simplesmente centralizar a administração do patrimônio familiar.
A interpelação judicial no âmbito criminal funciona como um "pedido de explicações em juízo". Está prevista no Código penal e serve, de…
Com a Rescisão indireta do Contrato de Trabalho (Art. 483 da CLT) quando o empregador (empresa) cometer uma falta grave desrespeitando as…
Ação popular é um remédio constitucional que busca garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Ela permite ao cidadão propor ação que vise…
Marcas e patentes são conceitos distintos, mas estão ambos contemplados na Lei da Propriedade Industrial. O registro de marcas e patentes é…
Sua ferramenta está esperando por você. Em menos de 30 segundos você já vai estar usando IA jurídica de graça — sem instalar nada.