O acordo judicial é um meio amigável para finalizar um litígio. Consiste num títul executivo judicial, por meio do qual duas ou mais partes, em que se estabelece as condições para resolução…
Os títulos executivos são documentos cujo objetivo é especificar quem é a parte credora, quem é a parte devedora, e qual é…
Em resumo, o direito digital tem como objetivo proporcionar as normatizações e regulamentações do uso dos ambientes digitais pelas pessoas, além de…
Dados estruturados são aqueles que apresentam uma estrutura fixa e bem definida. São pensadas de antemão para seguir um modelo pré-definido, o…
Isso mesmo, vítima. Quando o agente público abusa do seu poder de polícia e ultrapassa os limites de sua autoridade, seja contra…
Com as mudanças nos paradigmas sociais, o trabalho tem como principal objetivo a análise dos métodos de soluções consensuais de conflitos no…
Os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro são instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Eles estão previstos…
A petição intermediária é um tipo de peça processual utilizada quando já há um processo em andamento no tribunal. Diferente de uma…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vigente desde setembro de 2020, traz mais autonomia para os cidadãos, em relação aos…
Resumidamente, uma holding é uma empresa criada para gerir a participação em outras empresas, ou simplesmente centralizar a administração do patrimônio familiar.
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