A alienação fiduciária é um tipo de garantia numa relação de negociação de compra de bens. É uma modalidade de financiamento, onde o devedor, para garantir o pagamento de algo, o transfere…
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, Lei 5.452/1943) é a legislação que reúne as principais normas trabalhistas em aspectos gerais e especiais…
Entenda a emancipação de menor, tipos, documentos, limites legais e efeitos práticos conforme o Código Civil.
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De forma geral, o processo administrativo é a forma de atuação do Estado. Ele consiste na sequência de atividades realizadas pela Administração…
Entenda o mandado de injunção, quando cabe, quem pode propor, efeitos da Lei 13.300/2016 e diferenças para ADO.
Entenda Direito Empresarial, base legal, princípios, fontes, CPC, sociedades e áreas de atuação para reduzir riscos jurídicos.
A exceção de pré-executividade é um instrumento de defesa incidental, que pode ser utilizado pela parte passiva de uma ação de execução…
A preclusão é um instituto do Direito Processual Civil em que ocorre a perda de uma faculdade processual, ou seja, da oportunidade…
Entenda pensão alimentícia, quem tem direito, cálculo, revisão, exoneração e cobrança com base no Código Civil e no CPC.
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