Tiago Fachini
23 de maio de 2025
O common law é um sistema jurídico que se destaca pela sua flexibilidade e pela importância dos precedentes judiciais. Entender esse sistema, e sua diferença em relação ao civil law, pode trazer benefícios significativos, especialmente em um mundo cada vez mais globalizado, onde as interações entre diferentes sistemas jurídicos são inevitáveis.
Você já parou para pensar como o esse sistema pode impactar sua prática jurídica? Será que as decisões judiciais que você acompanha têm raízes nesse sistema? Vamos explorar juntos o que é, suas características e como ele se compara ao civil law.
O que é o common law?
O common law é um sistema jurídico que se originou na Inglaterra durante a Idade Média, especificamente no século XII. Ao contrário do civil law, que é codificado e baseado em leis escritas, ele se fundamenta em decisões anteriores de casos semelhantes. Isso significa que os juízes têm um papel crucial na formação e evolução do direito, uma vez que suas decisões se tornam precedentes que devem ser seguidos em casos futuros.
Contexto histórico
A formação do common law está intimamente ligada à unificação da Inglaterra como Estado. Durante o feudalismo, o direito era fragmentado e dependia de juízes amadores. Com a necessidade de um sistema jurídico unificado, o common law surgiu como uma resposta, estabelecendo um padrão de relacionamento entre o Estado e os proprietários de terras.
Diferenças entre common law e civil law
As diferenças entre common law e civil law são marcantes. Enquanto o primeiro é baseado em precedentes e na interpretação judicial, o civil law se fundamenta em códigos e leis escritas. No civil law, o papel dos juízes é mais restrito, limitando-se a aplicar a lei, enquanto no “rival”, os juízes têm a liberdade de interpretar e adaptar a lei às circunstâncias de cada caso.
Similaridades entre common law e civil law
Apesar das diferenças, existem similaridades entre os dois sistemas. Ambos possuem a figura do juiz singular e a possibilidade de recorrer das decisões. Além disso, a criação de precedentes judiciais e a maior abertura para a interpretação dos juízes no civil law são exemplos de como os sistemas estão se aproximando ao longo do tempo.
Como funciona o sistema de common law?
No common law, as decisões judiciais são fundamentais. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Constituição estabelece um Estado Federal, enquanto na Inglaterra, não há uma constituição formal, mas normas fundamentais que orientam o sistema. As leis são importantes, mas a jurisprudência, ou case law, é o que realmente molda o direito. Isso significa que as decisões judiciais têm um peso significativo e podem influenciar a legislação e a prática jurídica.
O common law no Brasil
No Brasil, o sistema jurídico é predominantemente baseado no civil law, mas algumas características do common law têm sido observadas, especialmente com o aumento do protagonismo do Poder Judiciário. A criação de súmulas vinculantes, por exemplo, reflete uma tentativa de trazer elementos do common law para o sistema brasileiro, embora isso não signifique uma adoção completa desse modelo.
Perguntas frequentes
O common law é um sistema jurídico originado na Inglaterra e baseado em precedentes judiciais, onde as decisões dos tribunais superiores são seguidas pelos inferiores.
Além do Reino Unido, países como Estados Unidos, Canadá e Austrália utilizam o common law.
O Brasil utiliza o sistema de justiça baseado no civil law.
Conclusão
O common law é um sistema jurídico distinto, que oferece uma abordagem flexível e adaptável ao direito. Em um mundo globalizado, compreender as nuances entre ele e civil law pode ser crucial para advogados e empresas que lidam com questões internacionais. A interação entre esses sistemas pode gerar novas oportunidades e desafios, e estar preparado para isso é fundamental.
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