Núcleo de prática jurídica (NPJ): o que é, como funciona e quem pode participar

20/09/2016
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22/03/2023
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10 minutos

Nas universidades, existe um ambiente que simula a realidade fora da faculdade, com casos e clientes reais, para que o aluno de Direito exercite de forma prática seu aprendizado sob a supervisão de professores especialistas. Estamos falando do núcleo de prática jurídica (NPJ).

Neste artigo, veremos como funciona um núcleo de prática jurídica, para que ele serve e como está organizado. Vamos lá?

Navegue por este contéudo:

O que é NPJ?

A sigla NPJ vem de Núcleo de Prática Jurídica. O NPJ é um laboratório de práticas jurídicas, do curso de bacharelado em Direito, realizado por alunos do sétimo ou oitavo período da graduação em Direito.

Essa prática surgiu em 1994 e hoje é obrigatória e está presente em todos os cursos de Direito do país.

Consiste, então, em um modelo de práticas jurídicas, que podem ser reais ou não, isto é, com casos reais ou produzidos pelos professores, que faz com que os alunos do curso tenham experiência na área.

O núcleo deve se moldar, então, à disposição do projeto pedagógico do curso de Direito, mas não se limitar a ele. Isto é, cada universidade deve fazer o regulamento próprio do seu NPJ, que deve conter informações sobre a organização do projeto, as modalidades de operação, a forma de avaliação das atividades, quais atividades serão realizadas e outras informações que a instituição achar necessárias.

Para que serve o núcleo de prática jurídica?

Em primeiro lugar, o NPJ serve para tornar os estudantes de Direito aptos ao exercício da profissão. É nele, portanto, que os estudantes irão alinhar teoria e prática e sairão do curso com a experiência necessária para a atuação jurídica após obtenção da carteira da OAB.

Ademais, quando olhamos do ponto de vista social, o núcleo de prática jurídica, como já mencionado acima, é uma iniciativa importante no que diz respeito à facilitação do acesso à justiça. Isso porque, os escritórios modelos, em geral, atendem ao público mais carente, sem cobrança de honorários. Assim, as pessoas de baixa renda conseguem ter um advogado que defenda
às suas causas.

Como funciona o NPJ?

As atividades do núcleo de práticas jurídicas podem ser desenvolvidas na própria instituição de ensino ou em ambientes externos, como fóruns, varas, câmaras, etc. As práticas podem incluir participação em audiências, redação de peças processuais, arbitragens, conciliações, visitas aos órgãos públicos, práticas de resolução consensual de conflitos, práticas de tutelas coletivas, etc.

Vale lembrar que os estudantes não realizam atividades apenas referente a advocacia, mas também à magistratura, ministério público e outras áreas jurídicas.

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Quem participa do NPJ?

Os NPJs podem se assemelhar aos escritórios de advocacia seniores, portanto, podem contar com estruturas que possuam secretária, coordenação, advogados (professores) e estagiários (estudantes).

Vale lembrar que os estudantes do NPJ podem se cadastrar na OAB como estagiários, segundo o artigo 9 da lei 8.906/94.

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Quem é atendido pelo NPJ?

O atendimento é realizado gratuitamente, para pessoas de baixa renda (até 3 salários mínimos), geralmente em casos das áreas Famílias, Trabalhista e Cíveis, Responsabilidade Civil e Defesa do Consumidor.

Caso você se encaixe no tipo de processo listado acima, para receber atendimento basta levar seus documentos e detalhes do problema a ser resolvido diretamente no NPJ da faculdade mais próxima de você, onde o caso será analisado e, eventualmente, encaminhado para a tratativa judicial.

Qual a importância do núcleo de prática jurídica?

Por várias razões, o núcleo de práticas jurídicas é muito importante. Seja, no que se relaciona a formação acadêmica e profissional dos estudantes de Direito, seja, em relação à facilitação do acesso à justiça por pessoas de baixa renda, como já citado anteriormente. Mas, para além disso, existem alguns outros aspectos que demostram a importância da NPJ para os estudantes de graduação. São elas:

1 – Desenvolvimento de soft skills

Além das habilidades jurídicas, o NPJ também proporciona o desenvolvimento de soft skills como:

  • Empatia;
  • Boa comunicação;
  • Persuasão;
  • Capacidade analítica;
  • Trabalho em equipe;
  • Etc.

2 – Validação de horas de estágio obrigatório

Os cursos de Direito contam também com estágio obrigatório. No entanto, muitos destes podem ser validados com a experiência no NPJ. Ademais, vale lembrar que as horas de estágio não pode ultrapassar 30h semanais.

3 – Letramento Digital

É no NPJ que os estudantes de Direito tem os primeiros contatos com os sistemas utilizados no dia a dia da profissão. Por exemplo, é muito comum que na experiência no núcleo seja a primeira vez que o estudante fará uma petição, utilizando o Microsoft Word para isso.

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É possível também que ali seja o primeiro contato deste estudante com um software jurídico, software de peticionamento eletrônico, softwares de jurisprudência ou outras ferramentas que auxiliem na organização de tarefas, pessoas e finanças.

Ainda é possível que ali seja seu primeiro contato com métodos como o Visual Law, metodologias ágeis, etc.

4 – Descobrimento profissional

É possível que a experiência no NPJ proporcione aos estudantes também um direcionamento profissional. Isso porque, é ali que ele terá um contato prático com as áreas do Direito que são de seu interesse, e é possível entender se a prática e a teoria o agradam.

É também ali que os estudantes compreendem, o papel do operador do Direito, seu papel dentro da área jurídica e qual a transformação que desejam fazer no mundo. Em resumo, é por meio dessa experiência que muitos encontram seu propósito.

Desafios do NPJ

Sabemos que todo desenvolvimento pessoal e profissional proporcionado pelas NPJs vem dos desafios que os alunos tem de enfrentar durante a experiência. Assim, falemos um pouco sobre os principais.

1 – Organização de processos

Se organizar os processos jurídicos é um desafio para qualquer escritório de advocacia, para o NPJ não seria diferente, concorda? É ainda mais desafiador porque é a primeira vez, na maioria dos casos, que os estudantes tem que fazer isso por eles.

Assim, organizar os processos entre a equipe, e organizar tudo relacionado a eles é o primeiro grande desafio dos estudantes no NPJ.

2 – Acompanhamento de movimentações

Além da organização dos processos, dividir e acompanhar as movimentações destes, nos tribunais, cumprindo todos os prazos é ainda mais desafiador.

Assim, é importante que os professores, que já são acostumados com essa demanda apresentem as diferentes maneiras de fazer esse acompanhamento das movimentações, como as planilhas e softwares, para os alunos do NPJ.

Desse modo, os riscos de perda de prazo são menores, e essa prática, sem dúvidas, ajudará no futuro deste profissional.

3 – Revisão das peças

A produção e revisão de peças processuais também é uma atividade desafiadora para os graduandos em Direito que estão no NPJ. Isso porque, para a maioria essa é a primeira vez que irão realizar essa atividade e ela deve ser feita com muita atenção e precisão.

4 – Organização da equipe

Organizar um time não é tarefa fácil. Só quem já passou por situação similar sabe o quanto dividir e garantir o cumprimento das tarefas é uma atividade que demanda esforços. Desde a empatia até a capacidade de cobrança são desenvolvidas ao organizar um grupo para realizar uma tarefa.

Isso porque, as pessoas diferem e agem de modo diferente. Consequentemente, encontrar um equilíbrio para as atividades do dia a dia no NPJ pode ser complicado.

5 – Atendimento ao cliente

Por fim, e não menos importante, é no NPJ que os futuros operadores do Direito irão ter seus primeiros contatos com clientes. E mais uma vez, apenas quem já trabalhou com público sabe o quanto esta tarefa é desafiadora.

É neste momento que os graduandos irão aprender a ter jogo de cintura para lidar com situações complicadas, com clientes estressados, com clientes mais compreensivos, etc.

É uma experiência que traz muito crescimento ao estudante no quesito relações humanas, skills essenciais à operação jurídica.

Ferramentas para otimização do trabalho no núcleo de prática jurídica

Para superar os desafios, além das skills a desenvolver e dos professores que estão ali para ensinar a prática jurídica, é imprescindível contar com ferramentas que auxiliem na organização de processos, equipes, clientes, etc. Para isso, listamos algumas seguir.

1 – Planilhas

O NPJ pode fazer toda a gestão de pessoas, clientes, atividades e processos por meio de planilhas. O lado positivo do uso desta ferramenta é que é fácil de usar e visual, desde que não existam muitas informações nela. Já o lado negativo é que, por conta de NPJ ter inúmeros estudantes, as chances de vazar algum dado ou de uma informação ser excluída é alta.

2 – Agendas físicas

As agendas físicas também são uma opção interessante, especialmente quando falamos de organização pessoal. Ali é possível colocar todos os seus compromissos e atividades pendentes, além de acompanhar a execução de cada uma delas. O lado negativo é que não funciona para organização de grupo e a segurança das informações nela também não é muito promissora.

3 – Quadros

Os professores do NPJ podem adotar os quadros nas paredes para incluir informações relevantes a todo o grupo. O lado positivo é que é bastante visual e é possível organizar toda a equipe por ali. Além disso, não existe custo para uso. O lado negativo é que a informação pode ser facilmente apagada e não tem muita flexibilização do uso.

4 – Softwares jurídicos

Mais flexíveis em relação ao uso, fáceis de usar, completos e seguros. Os softwares jurídicos são a melhor opção para um NPJ. A maioria dos escritórios de advocacia já utiliza essa ferramenta, mas a maioria dos núcleos de prática jurídica ainda não utilizam esses sistemas. Isso porque, o software jurídico possui um custo de uso. Isto é, é necessária a aprovação de orçamento do curso da Universidade para então, despender o valor para uso do software jurídico para faculdade.

Perguntas frequentes

O que é NPJ?

NPJ é a sigla para Núcleo de Prática Jurídica. Trata-se de um órgão onde estudantes de Direito, geralmente do sétimo ou oitavo período, têm a oportunidade de praticar todo o conteúdo teórico aprendido até então. É, em última análise, uma espécie de “estágio”, que permite ao futuro bacharel praticar algumas habilidades e vivenciar experiências similares àquelas de um ambiente profissional.

Toda faculdade tem NPJ?

O NPJ foi institucionalizado em 30 de dezembro de 1994, através da Portaria nº 1886, do Ministério da Educação e do Desporto. A disciplina passou a ser fundamental para obtenção do bacharel em direito, no entanto, algumas faculdades ainda estão estruturando este espaço.

Conclusão

Os NPJs são espaços importantes na formação dos futuros profissionais do Direito, uma vez que oportunizam aos estudantes vivenciar a rotina de atendimentos de um escritório de advocacia.

Para proporcionar um serviço de qualidade à comunidade que busca o NPJ – e uma experiência rica para os graduandos – é fundamental que os Núcleos de Prática Jurídica incorporem as novas tecnologias. Só assim, é possível manter um NPJ organizado e produtivo.

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    Comprei um terreno na Rua Miguel José Greim, 315 -Curitiba há uns 20 anos atrás. Co um f ilho com doença hereditária crônica,nunca pude fazer escritura. Comecei a construir uma casa mas
    mas não pude terminar. Paguei o IPTU por mais de 15 anos e procurei manter o imóvel resguardado. Uns anos atrás o único documento, o Contrato de compra e Venda foi roubado numa invasão à residência.
    No dia 18.01.2021 o Sr; que tem o Registro do imóvel mandou invadir o terreno com uma equipe para medir o imóvel para vender.
    Com poucos recursos eu mesmo estava fazendo reboco nas paredes para poder ir morar lá. Atualmemte estou desempregado e morando junto com uma irmã na casa dos meus pais já falecidos.
    Fui professor da rede estadual por 22 anos, em regime de contrato. Hoje vivo de bicos. Não posso constituir um advogado. Comprei esse imóvel de uma Sra. que faleceu e passou o terreno para os herdeiros que já colocaram o imóvel à venda, 19.01.2021..
    Com 4 anos de atraso de iptu, fim do ano passado o detentor do Registro do Imóvel quitou o iptu já com a intenção de vender. Durante mais de 15 anos os detentores dos documentos nunca apareceram no imóvel. A casa em construção falta a cobertura, pois ja fiz paredes, piso, encanamento de esgoto. Há 10 anos atrás liguei a água na Sanepar em meu nome, atualmente desligada. Tenho comprovantes do pagamento do IPTU, com parcelamentos em meu nome. Não tenho nenhum documento que prove que o terreno é meu. Os vizinhos do imóvel podem comprovar 20 anos de minha presença no terreno para construir a casa.
    Não adianta contato com o dono dos documentos pois ele só pretende vender o imóvel. Agradeço a atenção. Esse terreno foi a única coisa que consegui conquistar em quase 40 anos de trabalho.
    Francisco Carlos da Maia. 25.05.1956 CPF 34833013991 [email protected] (41) 99969.2422
    Se pudessem me ajudar na instrução do que posso fazer, agradeço.

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      BOA NOITE, COM BASE NO QUE VOCÊ NOS CONTOU, ESTÁ BEM CLARO QUE VOCÊ JÁ É DONO POR LEI, ISSO COM BASE NO ARTIGO 1238″ Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no cartório de registro de imóveis.” E FICA MELHOR AINDA PRA VC QUE JÁ CONSTRUIU NO LOCAL : “Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.”
      PORTANTO, PROCURE UMADVOGADO COM URGENCIA PARA DAR ENTRADA NO USUCAPIÃO…