Tire suas principais dúvidas sobre contabilidade para advocacia

19/08/2021
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23/06/2023
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8 minutos

Advogados com empresa montada ou atuando como profissionais liberais podem se beneficiar do relacionamento com um bom escritório de contabilidade – disso ninguém duvida. Mas ainda sobram dúvidas sobre contabilidade para advocacia.

É muito comum, nas cidades menores, advogados e contadores fazerem parte dos mesmos círculos sociais, e manterem também relacionamento profissional. Um atende, então, às necessidades do outro.

Isso acontece não por qualquer motivo: o profissional que está atuando com base na legislação precisa também do respaldo da contabilidade para que seus trâmites financeiros sejam feitos de forma clara e correta. Afinal, dá uma má impressão um advogado com pendências com a Receita Federal, por exemplo.

A contabilidade online veio, assim, para dar mais um passo nesse sentido. Contando com uma assessoria contábil você pode manter esse bom relacionamento com o fisco, tão essencial. Mas, para além disso, o contador pode ainda lhe indicar os melhores caminhos para que a rentabilidade do seu trabalho seja maximizada.

Confira, então, as principais dúvidas e como fazer contabilidade para advocacia!

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Como a contabilidade para advocacia pode ajudar os advogados profissionais liberais?

Pensar sobre a melhor forma de receber sua remuneração é importante, porque todos os profissionais querem, de fato, maximizar seus rendimentos. E esse é o primeiro ponto onde você pode se apoiar em um contador qualificado.

Analisando seu perfil de atuação e a remuneração recebida, fazendo contato com um escritório contábil você estará bem amparado para a tomada de decisão sobre qual é o melhor formato de atuação no seu segmento – e para a maioria dos casos isso vai indicar a abertura de empresa.

Enquanto você atua como profissional liberal, no entanto, precisa de apoio qualificado na hora de montar um imposto de renda robusto, incluindo tudo o que possa, de fato, gerar descontos. O fluxo financeiro na advocacia não é fácil, já que às vezes se recebe altos valores, e em outros meses não há entrada alguma. Por isso mesmo, o acompanhamento financeiro é essencial na contabilidade para advocacia. E o contador é seu aliado nisso.

Existe ainda a questão da emissão de notas fiscais, que vale até mesmo para profissionais liberais. A ideia de se receber por RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) é antiga, além de muitas vezes ser utilizada de forma errada (já que quem deve emitir é o contratante, não quem recebeu).

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Quais as vantagens de ter um suporte profissional em contabilidade?

Colocando a empresa em funcionamento, é necessário  um suporte contábil para manter a escrituração do escritório em dia. Como os advogados não podem formalizar negócios como MEI (Microempreendedor Individual), todos os tipos de empresa com finalidade de exercício desta profissão tem obrigação de manter a escrituração com um contador responsável.

É importante lembrar que é diferente ser MEI e ser Optante pelo Simples.

Há regras que permitem que as empresas de advogados se enquadrem no Simples Nacional. E este é outro bom motivo para buscar boa assistência contábil. Dessa forma, ela poderá efetivamente lhe oferecer os melhores caminhos para minimizar a incidência de impostos e taxas na sua remuneração.

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Mantendo um escritório de advocacia formalizado, será necessário adequar-se também à questão da emissão de nota fiscal – que muda quando há um CNPJ envolvido. A cada serviço recebido, o advogado precisa gerar o documento, que muitas vezes é emitido de forma eletrônica.

Passo a passo de como fazer contabilidade para advocacia

Veja como funciona a relação entre advogado e contador na contabilidade para advocacia

  1. Avaliação da abertura de empresa

    Nesse momento, o escritório contábil pode lhe apoiar na escolha do melhor regime de tributação, bem como apontar o caminho no processo.

  2. Controle contábil e financeiro

    Com o olhar apurado do contador sobre o seu negócio em funcionamento, impostos e taxas serão pagos corretamente, utilizando as alíquotas corretas. Pela escrituração contábil você também terá um relatório completo do exercício financeiro da empresa – o que ajuda muito na gestão do negócio.

  3. Entrega de declarações obrigatórias

    A documentação contábil é necessária para todos os tipos de empresa, inclusive para os escritórios de advocacia. É muito mais fácil deixar por conta da contabilidade o cuidado com esses prazos – você já tem os tempos de cada processo para dar conta, não é mesmo?

  4. Acompanhar mudanças

    Há regras vigentes e legislação tramitando para alterar essas regras, isso você já sabe. A questão é que muitas vezes o empresário não identifica que a legislação mudou e acaba deixando de cumprir com as obrigações. É papel do bom contador identificar essas mudanças e colocá-las em prática nos seus clientes.

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O que um advogado precisa para abrir uma empresa?

Para abrir qualquer modelo de empresa o processo é muito fácil: há uma série de documentações legais, pagamentos de algumas taxas de abertura, formalização com órgãos de diferentes esferas de governo (uma vez que as empresas se reportam ao município, ao Estado e ao Governo Federal).

Feita a decisão de abrir uma empresa, mesmo advogados experientes podem não conhecer os pormenores dos processos decisórios para dar início a um novo negócio, como a escolha do regime de tributação, por exemplo. E isso influencia como será a contabilidade para advocacia.

Portanto, é importante contar com o apoio de quem está acostumado a fazer isso cotidianamente – e os escritórios de contabilidade são o caminho mais certo para pedir esse apoio.

Em uma empresa com sócios ou individual, os advogados que atuam por meio do escritório formalizado precisam de regularização junto à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e os contadores estão acostumados com este tipo de processo – que é bem diferente daqueles com os quais o pessoal da área de  Direito tem contato.

Pró-labore para advogados

Quando você atua dentro de uma empresa, como sócio do negócio, recebe valores de duas formas: o pró-labore e a divisão de lucros.

O pró-labore funciona como o “salário” do empresário, é um valor corrente mensal, e nele incidem as taxas referentes ao trabalho da pessoa física, como o INSS. Também é o pró-labore que será a comprovação de renda mais assertiva que você terá, para fins de acesso ao crédito como pessoa física, por exemplo.

A divisão de lucros é feita com o valor que, depois de cobertos os custos da empresa, é dividido entre os sócios. Mesmo sendo uma empresa de um sócio apenas, no controle financeiro haverá diferença entre o que foi pago a título de pró-labore e o que retornou ao empresário como lucro, sempre no final da quitação das despesas da empresa no mês.

Advogado pode ser MEI?

Não, advogado não pode ser Microempreendedor Individual (MEI), porque a listagem definida para cadastro não contempla as profissões consideradas intelectuais. Outros graduados, como médicos ou dentistas, também não contam com esta vantagem. Contudo, isto não significa que não podem ser beneficiados pela abertura de empresa e adesão ao Simples Nacional.

O modelo MEI foi criado especialmente para atividades econômicas que não contavam com possibilidade de formalização e deixavam os profissionais descobertos dos serviços de assistência social, por isso não inclui este tipo de atuação.

Advogado pode optar pelo Simples Nacional?

Sim, há modelos de empresa disponíveis para os advogados que desejarem transformar sua prática em empresa formalizada, utilizando o regime de tributação do Simples Nacional. E há vantagens contábeis para os advogados que atuam através de empresas: a incidência de impostos é menor para os valores tramitados pela empresa.

O enquadramento é conforme o faturamento das empresas e pode ser indicado já na abertura da empresa ou mesmo após o escritório já estar com o CNPJ em funcionamento.

Que tipo de empresa um advogado pode te e quais os relfexos na contabilidade para advocacia?

A abertura de empresas por advogados está bem facilitada, e como já mencionamos,  possuem muitas vantagens fiscais. É comum conhecer escritórios de advocacia, por exemplo, com vários sócio. No entanto, muita gente ainda não sabe que é possível montar uma empresa de advocacia com sócio único: a Sociedade Unipessoal de Advocacia. Neste caso, o advogado atua como empresa, mesmo se tratando de um profissional apenas atuando dentro do escritório como o único sócio.

Seja lá qual for o tipo de empresa que você deseja montar, por fim, você precisará sempre ter um acompanhamento para as ações do dia a dia contábil. Além dos serviços de escritório de contabilidade tradicional, agora a Contabilizei também oferece uma assessoria especializada que comporta uma série de serviços adicionais – e resolve tudo para o cliente.

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Documento revisado por Bianca Debiazi Fagundes em 29/06/2021 com Base na Legislação vigente, podendo sofrer alterações por parte dos Órgãos, sem  prévio aviso.

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