Contingenciamento jurídico e provisionamento de ações judiciais

23/11/2021
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04/04/2024
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Para muitos escritórios de advocacia, utilizar o contingenciamento jurídico e o provisionamento no escritório já é tarefa corriqueira. Apesar disso, este não é um assunto considerado favorito entre os advogados, portanto, muitos acabam por utilizá-lo apenas para as obrigações, e acabam pecando quando falamos em estratégias de escritório de advocacia.

Isso porque, o que muitos não sabem é que o contingenciamento jurídico pode ser um aliado do escritório. Afinal, por meio dele é possível fazer um melhor planejamento financeiro. Além disso, é possível identificar práticas, produtos ou serviços que gerem demandas judiciais, identificar a necessidade de implementação de políticas de acordos em processos judiciais, etc.

O que é contingenciamento jurídico?

O contingenciamento jurídico é uma prática que se relaciona com o planejamento orçamentário, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por essa razão, é também parte do trabalho dos contadores, em empresas de qualquer ramo, incluindo, os escritórios de advocacia.

Explicando melhor, a contingência é uma condição ou situação que cujo resultado depende de eventos futuros. Ou seja, é um bloqueio ou adiamento temporário de uma conta ou outro tipo de custo em geral, pensando em ações que podem acontecer futuramente.

Isso porque, o termo “contingente” remete a incerteza. Por exemplo, em um processo judicial, não tem como saber qual será a determinação judicial. Mesmo os processos com trânsito em julgado podem ser incertos em relação às sentenças proferidas.

Em resumo, o contingenciamento tem relação com o provisionamento de processos judiciais. A provisão, pode até mesmo ser considerada uma contingência passiva.

O que é ativo de contingência?

São denominadas contingência ativa ou ativo de contingência, as ações judiciais em que uma entidade busca o reconhecimento judicial de um direito e deseja obter pagamento por conta deste, quando o resultado for classificado como provável ou possível.

No entanto, devido ao princípio do conservadorismo (prudência), os ganhos dessas ações não devem ser contabilizados na previsão orçamentária. Isso porque, ainda que a jurisprudência aponte para resultado favorável, assim como o contingenciamento jurídico, o provisionamento jurídico também trata-se de um valor incerto. Mas, isso não significa que o valor não deva ser divulgado e explicitado em nota.

O que é passivo contingente exemplos?

Já o contingente passivo trata-se do oposto, isto é, quando o provisionamento prevê possível perda judicial. Quando isso ocorre, a empresa pode bloquear alguns custos temporariamente para que o montante da sentença seja pago sem gerara problemas financeiros.

Ocorre que, as contingências passivas somente podem ser feitas em casos em que a perda já foi provisionada, ou o valor da perda já estiver razoavelmente estimado.

Assim como nas contingências ativas, as passivas também exigem divulgação de notas.

Para fazer essas notas, no entanto, é recomendável que estas contenham:

  1. A natureza da contingência;
  2. Descrição pormenorizada do evento contingente que envolve a companhia;
  3. Chance de ocorrência da contingência;
  4. Instâncias em que se encontram em discussão os passivos contingentes;
  5. Jurisprudência sobre os passivos contingentes;
  6. Avaliação das consequências dos passivos contingentes sobre os negócios da companhia.

O que é perda remota?

Existem três chances de ocorrência da contingência jurídica, que são: provável, possível ou remoto.

Perda remota é a conclusão de um provisionamento jurídico em relação a um processo judicial. Trata-se, então, de um resultado judicial, que apesar de incerto, tem altas chances de que o processo do qual a parte que está fazendo o provisionamento tenha julgamento favorável a mesma.

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O que é probabilidade de perda remota?

Probabilidade de perda remota é quando a entidade identifica o resultado como “perda remota”, portanto, não precisa reconhecer essa probabilidade e nem divulgar em nota explicativa de contingenciamento jurídico.

Como pode ser feito o contingenciamento jurídico?

Em primeiro lugar, é importante entender que o contingenciamento jurídico está diretamente ligado ao planejamento orçamentário do escritório de advocacia. Portanto, para fazer um bom contingenciamento, é imprescindível manter um acompanhamento dos indicadores financeiros do escritório.

Isso porque, é importante que o escritório adote uma posição preventiva, a fim de não ser pego desprevenido em contingenciamentos com alta probabilidade de perda, por exemplo.

Além disso, o acompanhamento das finanças é essencial para que o escritório de advocacia realize uma projeção de gastos e de lucratividade. Assim, com o acompanhamento financeiro, é possível que o escritório defina metas de onde deseja chegar. Com isso, pode partir para análise do que precisa ser feito para atingir essas metas financeiras.

Como fazer a gestão do contingenciamento jurídico?

Para fazer esse acompanhamento, por exemplo, o escritório pode utilizar a Demonstração de Resultado do Exercício (DRE). Com ela, os gestores de escritório conseguem fazer um comparativo de entradas e saídas, e entender melhor como fazer para que os gastos sejam ao menos iguais aos ganhos.

Caso a projeção orçamentária indique, por exemplo, uma projeção negativa, o escritório de advocacia ou departamento jurídico podem utilizar do contingenciamento jurídico para reduzir custos e aumentar a lucratividade, para futuramente, voltar a investir.

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Além disso, utilizando tecnologias que auxiliam no acompanhamento das metas do escritório também pode ser uma boa opção para fazer a análise do contingenciamento. Isso porque, algumas dessas ferramentas conseguem fazer a emissão de relatórios de contingências, relatórios financeiros, e outros tipos de informações que te ajudem a fazer uma análise mais crítica dos resultados.

Existem ainda softwares de gestão jurídica que permitem fazer o controle financeiro dentro do sistema de gestão. Assim, você consegue alinhar sua gestão de pessoas, seu atendimento a clientes e sua gestão de processos, tudo no mesmo lugar. Inclusive, alguns permitem até mesmo a possibilidade de fazer a gestão do escritório diretamente do celular, cadastrando atendimentos, compartilhando informações, etc.

Em resumo, a gestão do contingenciamento deve fazer parte da estratégia de gestão do escritório de advocacia. Afinal, ele é um grande influenciador do ponto de vista contábil.

Como usar o contingenciamento para melhorar as estratégias do seu escritóriof de advocacia?

Como você pôde observar, o contingenciamento jurídico pode ser um grande aliado nas estratégias de crescimento de um escritório de advocacia. Além de utilizar o contingenciamento para quando as despesas estão abaixo do esperado, como maneira preventiva, o contingenciamento pode auxiliar também com outras demandas estratégicas.

Por exemplo, quando o escritório de advocacia planeja algum gasto futuro, mas a realidade não sai como esperada, utilizar o contingenciamento pode auxiliar para resolver esse problema. Além disso, é por meio desta prática que, nesses casos, os escritórios de advocacia consegue repensar as ações e estratégias, e reavaliam alguns custos.

Para resumir, utilizar o contingenciamento jurídico é uma maneira de encontra um ponto de equilíbrio para as contas do escritório de advocacia. Assim, preserva sua operação e prestação de serviço.

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