Prazos suspensos nos tribunais são interrupções temporárias da contagem processual, nos termos do art. 313, VI, do CPC (Lei 13.105/2015) e dos atos administrativos editados pelo Judiciário. Na prática, advogados devem recalcular vencimentos, confirmar exceções de urgência e consultar o tribunal competente.
A pandemia de COVID-19 levou tribunais superiores, estaduais, federais e trabalhistas a adotar teletrabalho, restringir atendimento presencial, suspender audiências e interromper prazos. Em 17/03/2020, o CNJ publicou a Resolução nº62/2020, com recomendações ao sistema de justiça.
A Legalcloud acompanhou essas alterações em tempo real. O registro histórico também apontou que o CNJ aprovou a suspensão nacional de prazos em março de 2020, tema detalhado em CNJ suspende prazos até Abril de 2020 e no resumo de todas as comunicações dos Tribunais.
Este conteúdo tem caráter histórico e informativo. As suspensões de 2020 não substituem a consulta ao Diário de Justiça, ao sistema processual e ao ato vigente do tribunal. Até 2025, não há suspensão nacional ativa decorrente da Resolução CNJ 313/2020.
O que foram os prazos suspensos nos tribunais durante a COVID-19?
Os prazos suspensos nos tribunais durante a COVID-19 foram medidas excepcionais para reduzir circulação de pessoas, preservar atos urgentes e manter a prestação jurisdicional mínima. A suspensão variou por tribunal, classe processual, meio físico ou eletrônico e período, especialmente entre março e abril de 2020.
A base processual dialoga com o art. 219 do CPC (Lei 13.105/2015), que disciplina a contagem em dias úteis, e com o art. 313, VI, do CPC, que admite suspensão por força maior. Na Justiça do Trabalho, a contagem também considera a CLT e alterações da Lei 13.467/2017.
Na prática, a suspensão não equivalia a paralisação total. Tribunais mantiveram plantão, habeas corpus, medidas liminares, alvarás, réus presos, infância e juventude, violência doméstica e matérias com risco de perecimento de direito. Por isso, equipes jurídicas precisavam ler cada ato normativo, e não apenas manchetes.
Qual foi o papel do CNJ e dos tribunais superiores?
O CNJ uniformizou o regime emergencial com a Resolução CNJ 313/2020, que instituiu o Plantão Extraordinário, suspendeu prazos processuais e preservou atos urgentes. STF, STJ e TST editaram atos próprios, ajustando sessões, atendimento, teletrabalho e processos físicos ou eletrônicos.
Como STF, STJ e TST comunicaram as mudanças?
No STF, comunicados e resoluções trataram de prevenção, atendimento e suspensão de prazos físicos. As fontes originais incluem a notícia, outra notícia, a Resolução do STF e registros posteriores sobre processos físicos.
No STJ, o tribunal primeiro adotou teletrabalho para servidores que viajaram a áreas afetadas. Veja na íntegra a notícia. Depois, publicou notícia, comunicado e novo comunicado com suspensão de prazos.
No TST, a Corregedoria orientou TRTs pela Vea na íntegra a notícia e a Recomendação 2/2020. Também publicou notícia, o Ato GDGSET.GP Nº122, e comunicado sobre suspensão.
Como os tribunais estaduais trataram a suspensão de prazos?
Os tribunais estaduais adotaram soluções distintas antes da uniformização nacional: alguns suspenderam apenas processos físicos, outros suspenderam físicos e eletrônicos, e vários mantiveram atos urgentes. A leitura do ato local era necessária para evitar perda de prazo ou prática indevida.
Quais fontes estaduais devem ser conferidas?
No Norte e Nordeste, os comunicados originais incluem TJAC notícia, TJAL notícia e comunicado, TJAP notícia, TJBA Decreto nº 203/2020, notícia e comunicado.
Também constam TJCE notícia, Portaria nº470/2020 e comunicado; TJDFT com medidas protetivas, Portaria conjunta nº 23/2020 e comunicado.
No Sudeste, Centro-Oeste e Sul, as fontes incluem TJES Ato Normativo nº60/2020 e comunicado; TJGO comunicado do Tribunal, Comunicado + Portaria Conjunta nº 01/2020, comunicado, reunião com sistema de justiça para definir medidas de prevenção, orientações, os magistrados e servidores sobre teletrabalho, notícia e comunicado.
Ainda devem ser preservados TJMA notícia e o Ato nº 03/2020 e notícia; TJMG a notícia no site doTribunal, Portaria nº 948/2020 e post; TJMS notícia; TJMT notícia e a portaria nº 233/2020 e notícia.
Outros registros estaduais relevantes: TJPA comunicado; TJPB comunicado e comunicado; TJPE notícia, notícia, Ato nº 1015/2020 e comunicado.
Para o Rio de Janeiro, o histórico ligou a suspensão à Contagem de prazo no Novo CPC, ao comunicado e ao post. Também constam TJRN comunicado, Portaria nº 9/2020 e notícia; TJRO notícia e comunicado; TJRR notícia e comunicado.
No Sul e em São Paulo, preservam-se TJRS notícia sobre reunião dos Poderes, Portaria nº 026/2020-P, Resolução nº001/2020-P e Resolução nº2/2020; TJSC notícia do Tribunal, Resolução nº 07/2020 e notícia; TJSE notícia e Portaria nº12/2020; TJSP comunicado do TJSP, comunicado, Legalcloud e post.
Também integram o histórico TJPI notícia, TJPR notícia no site do Tribunal., Portaria nº 153/2020 e TJTO notícia no site do Tribunal.
Como TRFs e TRTs organizaram os prazos?
Na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, a suspensão seguiu atos regionais e depois convergiu para o Plantão Extraordinário do CNJ. Houve diferença entre prazos físicos, eletrônicos, audiências, perícias, CEJUSCs, sessões presenciais e atendimento externo.
Nos TRFs, as fontes incluem TRF1 Portaria Presi -9927666, SJAP notícia, SJAM notícia, SJBA notícia, SJDF comunicado, SJGO notícia, SJMA notícia, SJMG notícia, SJMT notícia, SJPI aviso, notícia e TRF1 comunicado.
TRF2 publicou aviso, notícia, Resolução nº8/2020 e comunicado. TRF3 registrou Portaria º1/2020, informação no site do tribunal e notícia. TRF5 publicou notícia e o Ato nº 101/2020 e comunicado. TRF4 manteve registros no site e em nota oficial da Presidência do TRF4.
Nos TRTs, os links históricos incluem TRT1 Ato nº 1/2020, o Ato nº31/2020 e análise sobre nos prazos na Reforma Trabalhista; TRT2 Resolução nº 2/2020 e notícia sobre a suspensão de audiências; TRT3 notícia, recomendação nº 01/2020 e post.
Também constam TRT4 Portaria nº 1107/2020, comunicado no site do Tribunal, comunicado e Ato nº1157/2020; TRT5 notícia e aviso; TRT10 com notícia + portaria nº 05/2020, noticía e comunicado.
Fecham o conjunto trabalhista TRT11 notícia + Ato 110/2020 e comunicado; TRT12 notícia do TRT12 – medidas de prevenção e comunicado; TRT15 Notícia + portaria nº 16/2020; TRT16 notícia e comunicado; TRT17 notícia e a Portaria nº 21/2020, Portaria NUPEMEC-JT nº 1/2020 e notícia.
Há ainda TRT20 notícia, Portaria nº16/2020 e Portaria nº 15/2020; TRT6 orientações do TRT6; TRT7 notícia; TRT8 notícia; TRT13 notícia e Portaria nº01/2020; TRT18 notícia, Portaria nº599/2020 e aqui; TRT19 Notícia e Ato nº 119/2020 e notícia e Ato 30/2020; TRT21 notícia e ato nº 36/2020; TRT23 Portaria nº 56/2020; TRT24 notícia e Portaria nº 5/2020.
Como advogados devem validar prazos hoje?
Advogados devem validar prazos pelo sistema processual, Diário de Justiça, ato normativo vigente e certidão de indisponibilidade, quando houver. Para atos da pandemia, a regra histórica serve como referência, mas a contagem atual depende do tribunal, da classe processual e do andamento individual.
- Identifique se o processo era físico ou eletrônico no período afetado.
- Localize o ato do tribunal e a data inicial e final da suspensão.
- Confira exceções de urgência, réu preso, liminar, alvará ou tutela de saúde.
- Recalcule o prazo em dias úteis, conforme art. 219 do CPC (Lei 13.105/2015).
- Registre a fonte consultada no software jurídico ou na planilha de controle.
Perguntas frequentes sobre prazos suspensos nos tribunais
Prazos suspensos nos tribunais significam que a contagem fica paralisada durante período definido por lei, decisão judicial ou ato administrativo. Encerrada a suspensão, o prazo volta a correr pelo tempo restante, salvo regra específica do tribunal ou determinação expressa no processo.
Prazos suspensos nos tribunais por causa da COVID-19 valeram conforme atos de 2020, especialmente a Resolução CNJ 313/2020. Até 2025, não há suspensão nacional ativa por esse fundamento. Processos atuais exigem consulta ao tribunal e ao andamento processual.
Prazos suspensos nos tribunais puderam alcançar processos eletrônicos, mas isso variou conforme o ato local. Alguns tribunais suspenderam somente processos físicos no início da pandemia; outros ampliaram a suspensão para processos eletrônicos após a Resolução CNJ 313/2020.
Prazos suspensos nos tribunais não decorrem automaticamente da suspensão de audiências. Um tribunal pode cancelar audiências e manter prazos processuais, ou suspender ambos. A equipe jurídica deve conferir o ato normativo e o andamento individual antes de recalcular vencimentos.
Prazos suspensos nos tribunais voltam a correr pelo saldo remanescente após o fim da suspensão, salvo disposição diversa. Em processos cíveis, aplique dias úteis conforme art. 219 do CPC (Lei 13.105/2015) e confira feriados locais ou indisponibilidades certificadas.
Prazos suspensos nos tribunais não impediram atos urgentes. Medidas cautelares, habeas corpus, réus presos, alvarás, violência doméstica, infância e juventude e risco de perecimento de direito continuaram sob plantão ou regime extraordinário, conforme competência do tribunal.
Qual é a conclusão sobre prazos suspensos nos tribunais?
Os prazos suspensos nos tribunais durante a COVID-19 mostram que gestão de prazo depende de norma, tecnologia e conferência humana. O advogado deve preservar o histórico de atos, revisar links oficiais e documentar o cálculo adotado. Este conteúdo é exclusivo da LegalCloud.
