Argumentação jurídica: entrevista com Felipe Asensi

Argumentação jurídica é a técnica de organizar fatos, provas, normas e precedentes em fundamentos coerentes, nos termos do art. 489, §1º, do CPC (Lei 13.105/2015). Na prática, ela reduz contradições, melhora pedidos, fortalece defesas e orienta decisões estratégicas na advocacia consultiva e contenciosa.

O blog da Projuris já tratou de como ser um bom argumentador e apontou habilidades úteis ao profissional jurídico, como formular perguntas, antecipar objeções, agir com empatia e buscar repertório interdisciplinar. A entrevista com o Dr. Felipe Asensi aprofunda esse debate a partir do livro Curso Prático de Argumentação Jurídica, publicado pela Editora Forense.

Felipe Asensi é pós-doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ e cientista social formado pela mesma universidade. Na obra, ele examina o papel da argumentação no mundo contemporâneo e a relevância da técnica argumentativa nas práticas jurídicas.

O que é argumentação jurídica na prática forense?

A argumentação jurídica transforma informação dispersa em uma tese compreensível, verificável e persuasiva. Ela conecta fatos relevantes, provas disponíveis, regras legais, princípios constitucionais e precedentes aplicáveis para convencer juiz, órgão público, parte contrária, cliente ou colegiado. Sem essa organização, a peça pode cumprir forma, mas perder força decisória.

No processo civil, a técnica aparece desde a petição inicial. O art. 319 do CPC (Lei 13.105/2015) exige fatos, fundamentos jurídicos, pedido, valor da causa e provas. Quando o advogado narra fatos sem estabelecer vínculo lógico com a consequência jurídica, ele aumenta o risco de emenda da inicial, indeferimento parcial ou incompreensão do pedido.

A argumentação também orienta a defesa. O art. 336 do CPC (Lei 13.105/2015) determina que o réu alegue, na contestação, toda a matéria de defesa. Por isso, o advogado precisa distinguir preliminares, mérito, ônus probatório e pedidos subsidiários. Um argumento tecnicamente forte evita dispersão e mostra ao julgador qual ponto decide a controvérsia.

A Constituição Federal de 1988 reforça essa exigência. O art. 5º, LV, assegura contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos inerentes. O art. 93, IX, exige decisões fundamentadas. Assim, argumentar juridicamente não significa ornamentar texto; significa permitir controle racional da decisão e participação efetiva das partes.

Qual é a proposta do Curso Prático de Argumentação Jurídica?

O livro parte de uma inquietação prática: muitos operadores do direito confundem bom argumento com reprodução de lei, doutrina ou jurisprudência. Felipe Asensi propõe que o profissional assuma protagonismo intelectual, use normas com precisão e desenvolva atributos individuais, como criatividade, comunicação, escuta e leitura crítica do contexto institucional.

Qual preocupação originou a obra?

Segundo Asensi, a obra deriva de uma preocupação recorrente em sua atuação como advogado e professor: a baixa qualidade dos argumentos usados por diversos operadores do direito. Ele não atribui o problema apenas ao ensino jurídico, mas ao vício de acreditar que basta reproduzir enunciados para produzir fundamentos consistentes.

Essa crítica dialoga com um problema comum em escritórios e departamentos jurídicos. Peças extensas citam dezenas de julgados, mas não explicam por que determinado precedente se aplica ao caso. O art. 489, §1º, V, do CPC (Lei 13.105/2015) considera não fundamentada a decisão que invoca precedente sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar aderência ao caso. A mesma lógica vale para a advocacia: citar sem comparar enfraquece.

A pergunta central de Asensi foi: como contribuir para que as pessoas assumam o protagonismo de seus argumentos e façam diferente no cotidiano do direito? A resposta envolve ferramentas jurídicas, como normas e precedentes, mas também competências pessoais. O advogado precisa comunicar, escolher linguagem, perceber resistência, formular hipóteses e abandonar teses frágeis quando os fatos não sustentam a conclusão.

Como a obra supera a ideia de simples reprodução?

O livro defende que a argumentação jurídica exige autonomia. A lei fornece ponto de partida, não substitui raciocínio. A doutrina amplia repertório, mas não decide sozinha. A jurisprudência orienta, mas precisa de distinção, compatibilidade fática e análise do tribunal competente. O profissional combina essas fontes com dados do caso concreto.

Na prática, uma ação de cobrança não melhora apenas porque cita artigos sobre inadimplemento. O advogado precisa demonstrar relação contratual, vencimento, mora, documentos, tentativa de solução e cálculo. Em demandas empresariais, essa clareza reduz ruídos com o cliente e facilita a gestão de risco do contencioso.

Quais características formam um argumento jurídico convincente?

Um argumento jurídico convincente não precisa ser incontestável, pois o direito admite divergência interpretativa. Ele precisa ser interdisciplinar, crítico, inovador, coerente e adequado ao interlocutor. Também deve apresentar encadeamento lógico, premissas verificáveis e conclusão compatível com provas, pedidos e limites processuais.

Existe argumento perfeito?

Para Asensi, não existe argumento perfeito ou livre de contestações. Ninguém domina a verdade nem atua como intérprete exclusivo dela. Sempre existe margem para a outra parte no direito. Essa margem, porém, não torna o argumento oposto melhor, mais consistente ou mais adequado.

Esse ponto tem consequência processual direta. O art. 10 do CPC (Lei 13.105/2015) impede decisão com base em fundamento sobre o qual as partes não puderam se manifestar, ainda que o juiz possa conhecer a matéria de ofício. O processo admite contraditório porque a verdade jurídica se constrói por confronto racional de versões.

Um bom argumento, portanto, antecipa objeções. Em vez de ignorar fato desfavorável, o advogado explica sua relevância, limita seu alcance ou demonstra por que outro elemento prevalece. Essa postura melhora a credibilidade da peça. Quando a tese evita pontos sensíveis, o julgador tende a identificar a fragilidade antes mesmo da parte contrária.

Quais atributos Asensi acrescenta às habilidades do bom argumentador?

Além de perguntas, empatia, antecipação e interdisciplinaridade, Asensi acrescenta duas características: humildade e criatividade. A humildade permite que o advogado encontre falhas no próprio argumento antes do adversário. A criatividade permite construir caminhos próprios, sem depender apenas de fórmulas, modelos ou repertórios alheios.

A humildade importa porque profissionais do direito, com frequência, se apaixonam por suas teses. Quando isso ocorre, deixam de testar premissas, ignoram documentos contrários e confundem convicção pessoal com probabilidade jurídica. O art. 373 do CPC (Lei 13.105/2015) distribui o ônus da prova; logo, uma tese sem prova suficiente pode perder ainda que pareça justa.

A criatividade também ocupa lugar central. Asensi observa que o direito costuma venerar doutrina, lei e jurisprudência. O próprio uso da palavra doutrinador revela autoridade simbólica intensa. O risco é o profissional apenas filiar-se a correntes externas, sem construir raciocínio próprio para o caso concreto.

Criatividade jurídica não autoriza aventura processual. O art. 80 do CPC (Lei 13.105/2015) caracteriza litigância de má-fé quando a parte altera a verdade dos fatos, usa o processo para objetivo ilegal, provoca incidente infundado ou interpõe recurso protelatório. A inovação legítima respeita fatos, provas, boa-fé e dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC (Lei 13.105/2015).

Como adaptar a argumentação jurídica ao público e à instituição?

A argumentação jurídica muda conforme público, ambiente e objetivo. Uma sustentação oral, uma audiência de conciliação, uma reunião com diretoria ou uma manifestação administrativa exigem linguagens distintas. O advogado melhora sua estratégia quando conhece o destinatário, a instituição, o rito, os poderes de decisão e as expectativas envolvidas.

Por que não existe estratégia argumentativa pronta?

Asensi afirma que não existe estratégia argumentativa de prateleira. O profissional precisa desenvolver sensibilidade sobre as características do público ao qual dirige o argumento. Uma sustentação oral no Supremo Tribunal Federal difere muito de uma audiência de conciliação no Juizado Especial Cível.

No STF, o advogado fala para um colegiado, lida com precedentes constitucionais, repercussão institucional e tempo reduzido. No Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, o art. 2º orienta o procedimento por oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. A linguagem que funciona em um ambiente pode fracassar em outro.

Em uma audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC (Lei 13.105/2015), o objetivo pode ser reduzir conflito, esclarecer riscos e construir acordo. Já em uma sustentação oral, a prioridade costuma ser destacar o ponto decisivo, responder dúvidas do colegiado e demonstrar que a tese preserva coerência com precedentes obrigatórios.

Para sentir o público, Asensi recomenda olhar além do direito. Ele menciona antropologia, psicologia, sociologia e até estudos de comunicação para compreender expectativas e crenças do interlocutor. Na prática, isso ajuda o advogado a escolher vocabulário, nível de tecnicidade, ordem dos argumentos e exemplos que façam sentido para quem decide.

Como a lógica das instituições influencia o argumento?

O mundo do direito não se reduz às normas jurídicas. O bom argumentador deve compreender pressupostos, hierarquias, rotinas e formas de funcionamento das instituições. Argumentar no Parlamento, na Defensoria Pública, no Ministério Público, em uma agência reguladora ou em tribunal exige leitura institucional distinta.

No Ministério Público, por exemplo, a tese pode precisar demonstrar interesse público, proteção coletiva ou adequação de acordo. Em uma empresa, o mesmo problema jurídico pode exigir linguagem de risco, provisionamento, custo de oportunidade e impacto reputacional. Em um tribunal, o argumento deve dialogar com jurisprudência estável, íntegra e coerente, conforme art. 926 do CPC (Lei 13.105/2015).

O art. 927 do CPC (Lei 13.105/2015) também importa, pois orienta juízes e tribunais a observar decisões do STF em controle concentrado, súmulas vinculantes, acórdãos em recursos repetitivos e outros padrões decisórios. Quem ignora esse mapa institucional pode formular tese elegante, mas desconectada do modo como a instituição decide.

O que fazer quando o argumento não convence?

Quando um argumento não convence, o advogado deve diagnosticar a causa antes de concluir que a tese era ruim. O fracasso pode decorrer de prova insuficiente, linguagem inadequada, momento inoportuno, escolha errada do pedido, baixa aderência jurisprudencial ou desconhecimento do interlocutor institucional.

Asensi lembra que não existe passo a passo para o argumento perfeito. O fracasso pode ocorrer mesmo com dedicação técnica. Por isso, o advogado deve separar duas análises: a qualidade interna do argumento e as condições externas que influenciaram sua recepção.

Uma tese pode perder porque a organização racional das ideias não ficou clara, a linguagem não alcançou o público, os componentes do argumento foram definidos de modo impreciso ou o momento de exposição não favoreceu convencimento. Em audiência, por exemplo, uma explicação longa pode prejudicar negociação. Em recurso, a ausência de impugnação específica pode comprometer admissibilidade.

O procedimento recomendado envolve quatro passos. Primeiro, revisar fatos e provas, inclusive documentos ignorados. Segundo, comparar a tese com lei, precedentes e ônus probatório. Terceiro, identificar onde o interlocutor resistiu. Quarto, reformular a estratégia sem alterar a verdade dos fatos. Esse método preserva ética e melhora aprendizado institucional do escritório.

Quando a decisão judicial deixa de enfrentar argumento capaz de alterar o resultado, a parte pode avaliar embargos de declaração, conforme art. 1.022 do CPC (Lei 13.105/2015), observando o prazo de cinco dias previsto no art. 1.023. A técnica argumentativa também inclui escolher o recurso correto no tempo legal.

Por que a interdisciplinaridade melhora a argumentação jurídica?

A interdisciplinaridade amplia a argumentação jurídica porque muitos conflitos envolvem economia, saúde, tecnologia, política pública, comportamento humano e impactos sociais. A norma jurídica organiza a resposta, mas o convencimento costuma exigir dados, contexto, consequências práticas e compreensão do problema fora do texto legal.

Asensi afirma que a argumentação jurídica não trata apenas do direito. Para defender ou contestar temas como política de cotas, aborto de fetos anencéfalos, tributação de indenização por danos morais ou reintegração de posse em conflitos coletivos, o profissional usa instrumentos jurídicos e saberes externos.

Exemplos jurisprudenciais mostram essa necessidade. Na ADPF 54, julgada pelo STF em 2012, o debate sobre antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia envolveu direito constitucional, medicina, bioética, autonomia e dignidade. Na ADC 41, julgada pelo STF em 2017, a discussão sobre cotas raciais em concursos públicos exigiu análise histórica, sociológica e constitucional.

Também há temas tributários em que técnica jurídica e impacto econômico se encontram. A Súmula 498 do STJ afirma que não incide imposto de renda sobre indenização por danos morais. Um argumento eficaz, nesse contexto, não apenas cita a súmula; explica a natureza indenizatória da verba, diferencia acréscimo patrimonial de recomposição e demonstra aderência ao caso.

Uma boa argumentação articula aspectos culturais, sociológicos, políticos, jurídicos e axiológicos de forma original. Reduzir o problema ao texto normativo pode gerar fracasso, principalmente em casos estratégicos. O direito decide conflitos humanos; por isso, o advogado precisa compreender pessoas, instituições e consequências.

Como aplicar a entrevista de Felipe Asensi na rotina jurídica?

A entrevista orienta uma rotina objetiva para advogados e equipes jurídicas: estudar o caso, identificar o público, formular tese, testar objeções, selecionar fundamentos e revisar coerência. Esse ciclo melhora petições, pareceres, sustentações orais, negociações e reuniões com clientes sem transformar argumentação em improviso.

Na prática, o advogado pode começar por um mapa simples. Liste os fatos incontroversos, os fatos controvertidos, as provas disponíveis, as provas necessárias e a consequência jurídica desejada. Depois, relacione cada afirmação a um documento, norma ou precedente. Esse cuidado evita pedidos genéricos e facilita auditoria interna da estratégia.

Em seguida, adapte o formato. Para o cliente, explique risco e próximos passos. Para o juiz, mostre o ponto jurídico decisivo e a prova correlata. Para a parte contrária, apresente incentivos de acordo. Para diretoria empresarial, traduza a tese em impacto financeiro, reputacional e operacional. A mesma base jurídica pode exigir mensagens diferentes.

Asensi encerra a entrevista indicando uma referência não jurídica: a palestra O perigo de uma história única, de Chimamanda Adichie. A indicação reforça a ideia central do livro: argumentos e interpretações dependem de percepção crítica sobre as próprias crenças. Quem conhece apenas uma narrativa tende a argumentar pior.

Perguntas frequentes sobre argumentação jurídica

Qual é a principal lição sobre argumentação jurídica?

A principal lição da entrevista é que a argumentação jurídica exige técnica, repertório e autocrítica. O profissional não deve apenas repetir normas ou julgados. Ele precisa compreender o caso, testar sua tese, respeitar o público, escolher o momento adequado e construir fundamentos capazes de dialogar com direito, fatos e instituições.

Para advogados, gestores jurídicos e empresas, essa visão torna a atuação mais estratégica. A boa argumentação melhora pareceres, peças, acordos e sustentações, mas também qualifica decisões internas. Quando a equipe jurídica argumenta com clareza, ela reduz ruídos, registra riscos com precisão e aumenta a previsibilidade da condução processual.