O eSocial é um dos componentes do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), e visa formalizar digitalmente as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todos os empregados e empregadores, tanto da iniciativa privada quanto da pública.
Um dos principais objetivos do eSocial é a substituição gradual de obrigações como o CAGED, RAIS, SEFIP e GFIP, para, assim, reduzir a redundância de envio de informações.
O projeto deverá abranger todos aqueles que contratam funcionários e serviços e compreenderá, além da escrituração da folha de pagamento, todos os eventos sociais como:
- a contratação de empregados;
- alterações posteriores de cargos;
- afastamentos;
- saídas de férias;
- atestado de saúde ocupacional;
- rescisões de contrato;
- AÇÕES TRABALHISTAS e dissídios, além da contratação de prestadores de serviços (pessoas físicas e jurídicas), envolvendo esforços de diversos departamentos das empresas.
O layout inicial foi liberado pelo Governo no início de julho (www.esocial.gov.br) e ainda está em fase final de validação.
A expectativa é que o layout oficial saia nos próximos meses, pois, conforme o Ato Declaratório Executivo RFB nº 5 DE 17/07/2013, o EFD-Social será exigido para todas as empresas a partir da competência de janeiro/2014.
Como o ProJuris pode ajudar?
“O ProJuris, software para Gerenciamento Jurídico de Empresas e Escritórios, inclusive contencioso / processos trabalhistas, estará preparado, assim que saiam as definições finais da Receita Federal.
O sistema está sendo alterado para gerar os dados das AÇÕES TRABALHISTAS no formato exigido pela receita federal e assim o cliente poderá importar no seu sistema de Recursos Humanos e consolidar em um único arquivo para envio”, afirma Cristiano Luis da Silva, diretor de vendas Projuris”
Autor: Tiago Fachini
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- Especialista em Marketing Jurídico
- Palestrante, professor e um apaixonado por um mundo jurídico cada vez mais inteligente e eficiente.