Compliance: o que é, benefícios e dicas de como fazer

06/07/2022
 / 
23/05/2024
 / 
25 minutos

Você sabe o que é compliance? Está preparado para atuar nesse novo campo de trabalho? Uma pesquisa de 2022, realizada com mais de 100 grandes empresas no Brasil, mostrou que 88% delas tinham uma área de compliance, que se reportava à alta gestão.

Navegue por este conteúdo: mostrar

Neste artigo, mostraremos quais as práticas, riscos e políticas que estão no guarda-chuva do compliance. Veremos, ainda, como implementar políticas de compliance, e quais são os tipos de compliance mais comuns. Ao fim, você ainda encontrará dicas de livros e cursos para seguir se atualizando.Vamos lá?

O que é compliance?

Compliance é uma estratégia adotada pelas empresas com a finalidade de implantar e manter a conformidade da operação frente às leis e normas vigentes no país, bem como, em relação às políticas internas da organização.

Com origem no verbo inglês “to comply”, o termo compliance é cada vez mais conhecido no mundo corporativo.

Ele trata, portanto, da criação de uma cultura empresarial que faça com que todos os setores da empresa estejam alinhados para desenvolver práticas que não só correspondem às legislações vigentes, mas que também geram informações seguras a respeito de sua atuação.

baixe um guia com prompts para usar o chatgpt no jurídico

Quais atividades são feitas pelo Compliance?

O setor ou profissional de compliance dentro de uma empresa pode ficar responsável por realizar uma série de atividades, que vão muito além de elaborar um Código de Ética e Conduta, por exemplo.

Veja alguns exemplos de atividades ou funções de compliance:

  • Mapeamento regulatório;
  • Definição e gerenciamento de políticas e procedimentos corporativos de apuração e accountability (responsabilização)
  • Capacitações e treinamentos de compliance;
  • Controle e acompanhamento de dados de conformidade, e análise preditiva;
  • Desenvolvimento de matrizes de vulnerabilidade e risco, além de indicadores-chave de risco (KRIs)
  • Integração da área de compliance com outros setores estratégicos da organização;
  • Gerir canais de denúncias, ouvidorias ou outras centrais similares;
  • Conduzir investigações, auditorias ou diligências;
  • Acompanhar, gerir e buscar a minimização de passivos, contingências, multas ou outras sanções derivadas da não-conformidade
O que é compliance? Apresentação do conceito de compliance como um termo que significa conformidade e é usado para designar programas ou políticas de conformidade legal nas empresas.
Veja qual o significado da palavra compliance

Qual a importância do compliance para empresas?

A legislação impõe diversas responsabilidades às companhias e seus gestores. Em razão disso, o principal papel do compliance é prevenir riscos e reduzia a chance de aplicação de sanções decorrentes do descumprimento da lei.

Mas, hoje, garantir a conformidade da empresa frente a um complicado ambiente regulatório, sujeito a mudanças constantes, não é a única função do compliance. 

Abaixo, listamos algumas benefícios adicionais, que podem ser obtidos com a implementação de políticas de compliance nas empresas:

  • Impulsiona a construção de uma boa imagem junto ao mercado, investidores e consumidores;
  • Pode ser um diferencial competitivo, em relação aos concorrentes;
  • Facilita processos de fiscalização e auditoria interna;
  • Pode facilitar a obtenção de crédito junto a instituições ou financiadores;

Muitas empresas ainda consideram a atividade de compliance como um ônus, devido aos custos de contratação e de pessoal para diagnóstico e implementação de um programa de compliance. A realidade, no entanto, é que o compliance é um investimento no futuro da empresa.

Como surgiu o conceito de compliance?

O compliance surgiu no início do século XX nos Estados Unidos da América, após a criação do Food and Drug Administration, o órgão americano que corresponde à ANVISA no Brasil.

baixe e use 30 modelos de contratos essenciais para qualquer empresa

Logo, as empresas da área sentiram a necessidade de desenvolver técnicas e adaptações culturais internas. Essas alterações deveriam possibilitar que toda a cadeia produtiva estivesse de acordo com o que estipulava a legislação, fazendo alterações conforme a legislação mudasse.

Assim, a história do compliance está diretamente relacionada à preocupação das empresas em realizar todas as suas tarefas em conformidade com a legislação e antecipando mudanças legais nos seus negócios. 

Apenas dessa forma, seria possível evitar que a empresa fosse prejudicada, por conta de alguma fiscalização que encontrasse atividade irregular, por exemplo. 

Leis que impactaram o compliance nos anos recentes

Quase toda alteração legal tem potencial para afetar os níveis de conformidade e governança legal de uma empresa, a depender da área de atuação desta. Mas existem algumas leis que tem impacto geral sobre toda a atividade empresarial. É sobre o impacto delas que falaremos a seguir.

– LGPD e compliance

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 2018 e, desde 2021, as empresas podem sofrer sanções pelo seu descumprimento. Na prática, a LGPD regula a coleta e tratamento de dados pessoais. 

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas que coletam dados pessoais de individuos estão submetidas a LGPD. E, como é de conhecimento geral, quase toda empresa coleta dados na sua operação. Sejam dados de colaboradores, de clientes, parceiros, fornecedores e assim por diante. 

Logo, a LGPD provocou um movimento massivo de adaptação nas empresas, para a garantia de conformidade frente às novas regras e exigências. 

Em algumas empresas onde não havia ainda programa de compliance instituído, a LGPD foi propulsora desse movimento. Em outras, onde já haviam políticas claras e implantadas, foi necessário estabelecer novas normas. 

agende uma demonstracao do Projuris Empresas software juridico
baixe uma ferramenta de diagnostico da situacao da sua empresa frente a lgpd, nova lei geral de protecao de dados

– Lei anticorrupção e a definição de compliance

A Lei Anticorrupção, sancionada em 2013, veio para regular a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de quaisquer atos contra a administração pública. 

Ela representa um importante movimento para a adequação legal das atividades exercidas no âmbito da administração público. Mas, mais do que isso, serviu para regular também a atuação de pessoas jurídicas de caráter privado, junto ao poder público. 

Logo, a possibilidade de responsabilização acabou por impulsionar um movimento de adequação e conformidade também nas empresas privadas. 

As organizações que atuam de modo muito próximo ao governo trataram de estabelecer cláusulas anticorrupção em seus contratos, e criaram políticas mais duras para combater atos lesivos durante a participação em licitações. 

Compliance x auditoria: qual a diferença?

A auditoria comumente é uma ação pontual que tem como objetivo compreender se as áreas contábil, tributária e fiscal da empresa estão em conformidade com as legislações e determinações do Poder Público, verificando, assim, se a empresa está atuando em conformidade com a lei.

O compliance, por sua vez, é um sistema desenvolvido pela empresa para que todas as suas atividades em diferentes setores sejam realizadas conforme as determinações legais e as condutas éticas procuradas pela organização, criando assim uma relação transparente e diminuindo o risco do negócio ao reduzir a possibilidade de danos e sanções por conta de um comportamento ilegal.

Dessa forma, o compliance é um conjunto de ações muito mais complexas do que a auditoria, que geralmente fiscaliza apenas aspectos fiscais e tributários.

Mesmo assim, a implementação de auditorias e due diligences com certa frequência podem ser boas aliadas do sistema de compliance adotado, uma vez que possibilitam a verificação e a avaliação de como o sistema está sendo implementado nos diferentes setores da empresa.

Quais são os tipos de compliance?

Estar em conformidade com regulamentações, legislação, padrões éticos e normas é um conceito que pode até parecer objetivo e simples, mas envolve diferentes áreas e possui aplicações distintas.

O compliance, portanto, possui mais de uma aplicação e, por consequência, mais do que uma área de atuação. Abaixo, separamos os tipos e usos mais comuns. Confira!

– Compliance empresarial

O compliance empresarial é o mais geral de todos, uma vez que engloba, por cima, todos os aspectos da empresa.

Toda a empresa deve seguir uma série de normas e regras estabelecidas pelo Poder Público para funcionar legalmente. Para além das normativas legais, as empresas também devem seguir o fluxo do mercado e as determinações de entidades da área, como associações empresariais, sindicatos, entre outros.

O compliance empresarial, portanto, serve principalmente para prevenção e como diferencial competitivo da empresa com o mercado, uma vez que estabelece a empresa como aquela que lida com suas atividades de forma legal e transparente.

– Compliance trabalhista

O compliance trabalhista tem como objetivo estabelecer regramentos internos para todos os funcionários da empresa que estejam em conformidade com os procedimentos legais e com os valores da empresa.

Isso, somado com canais eficientes de comunicação entre todos os setores da organização, possibilitam que todas as pessoas ao mesmo tempo saibam como devem agir dentro do ambiente empresarial e também saibam como não agir, possibilitando que as mesmas possam denunciar comportamentos que coloquem o sistema de compliance em risco.

– Compliance fiscal

Muitas vezes atrelado ao compliance tributário, o compliance fiscal difere do primeiro por não lidar diretamente com a questão tributária da empresa, mas sim com os processos que envolvem o fluxo monetário da organização.

Dessa forma, o compliance fiscal tem como objetivo proporcionar transparência e cumprindo das normas apresentadas pela Receita Federal e demais órgãos fiscalizadores.

Todas as informações fiscais, como folhas de pagamento, compras e vendas, transações bancárias, estoques e bens, devem ser preenchidas e organizadas em conformidade com a lei vigente e com as normativas dos órgãos de fiscalização.

Além do óbvio benefício de lidar com as finanças da empresa de forma transparente, mitigando problemas com os órgãos fiscais, uma apresentação clara dos números da organização também chama a atenção do mercado financeiro, além de facilitar a obtenção de linhas de crédito.

– Compliance tributário

O compliance tributário é um dos mais conhecidos por empresas de médio e grande porte, uma vez que é o tipo de compliance que mais está relacionado com as auditorias, comuns e obrigatórias para empresas de alguns ramos.

O compliance tributário tem como objetivo possibilitar transparência nas relações tributárias da empresa, fazendo com que todos os envolvidos na área ajam em conformidade com a lei vigente, organizando os ativos e passivos da empresa de forma transparente e responsável.

Ao prevenir a violação da legislação tributária, a empresa não só age de forma ética e socialmente responsável, como também diminui os riscos do negócio, não sofre o risco de ser judicialmente cobrada por tributação não paga e ainda é melhor vista no mercado, atraindo investidores.

Compliance digital

Com a popularização das redes, surge uma quinta área dentro do Compliance. Trata-se do compliance digital, voltado à adequação dos processos no ambiente digital. 

Com a popularização da internet e, posteriormente, o advento da LGPD, mais e mais empresas passaram a operar por meios digitais. Seja na relação com seus consumidores, seja pelo trabalho remoto, plataformas digitais ganharam um lugar central em quase todo tipo de operação. 

É nesse cenário que a construção de políticas de compliance digital se fortalece. Para se aprofundar no tema, confira o Juriscast #14. Ali, conversamos com o Dr. Gustavo Rabay, que é Doutor em Direito, advogado, consultor de compliance e startup legal adviser:

– Compliance ambiental

No que tange ao Direito do Meio Ambiente, o compliance ambiental pode ser identificado mediante as formas de prevenção e punição. Nesse sentido, as medidas preventivas tendem a gerar uma economia efetiva para as empresas que pretendem se utilizar desse recurso.

O compliance ambiental é a área responsável, por exemplo, por supervisionar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), os Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), o Relatório Ambiental Prévio (RAP), o Relatório de Controle Ambiental (RCA) e o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), por exemplo. Além disso, ainda pode emitir pareceres sobre cada um desses documentos, especialmente em relação a inconsistências.

O profissional também pode acompanhar estudos ambientais, como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), por exemplo, de maneira a apontar qualquer vicissitude que precede o encaminhamento e aprovação destes estudos e relatórios.

O que é um programa de compliance?

Um programa de compliance é um conjunto de normas internas, diretrizes e procedimentos-padrão. Eles servem para garantir a adequação de processos da organização, estabelecem métodos de auditoria, criam canais de denúncia, definem procedimentos de responsabilização e permitem, em última análise, que a empresa mantenha-se em conformidade legal.

Para criar um programa de compliance eficiente é importante compreender que atualmente a interpretação legal e a criação de procedimentos com base na responsabilização dos gestores é uma estratégia pouco eficaz.

Diante das necessidades do mercado, é preciso que o profissional responsável direcione a adequação das atividades da empresa como um todo. Trabalhar visando a produtividade, eficiência e confiabilidade de todos os setores da organização é fundamental. 

Como fazer um programa de compliance? Passo a passo

Depois de tudo o que você leu, é possível que esteja se perguntando como criar um programa de compliance capaz de alcançar os resultados esperados. 

Para te ajudar com isso, preparamos um passo a passo prático, com as ações que precisam ser tomadas para desenhar, implementar e manter políticas ou um programa de compliance. Confira!

1. Faça um diagnóstico e análise de riscos

Mapeie os processos-chave da empresa e identifique os pontos que oferecem maior risco, em termos de conformidade e adequação legal.

2. Estruture e aprove um plano de ação

Desenho quais são as próximas etapas, quais ações precisam ser tomadas, em qual período de tempo (cronograma) e aprove esse plano junto aos gestores da organização.

3. Construa e divulgue internamente um código de ética e conduta

Um Código de Ética e Conduta deve prever boas práticas, atitudes e comportamentos alinhados com o compliance legal e com os valores da empresa. Certifique-se de criar uma campanha interna para divulgação e popularização das diretrizes do Código entre os colaboradores. 

4. Estabeleça uma ouvidoria ou outro canal de comunicação

Crie uma estrutura para receber denúncias, sugestões ou reclamações relacionadas ao código de ética e às diretrizes de compliance da empresa. Certifique-se de estabelecer também uma comissão de análise dessas denúncias, com regras claras para julgamento de cada caso. Divulgue o canal (sua ouvidoria) entre o público interno. 

5. Defina responsáveis ou “guardiões” das políticas de compliance

O programa de compliance precisa ser gerido de perto, acompanhado e aprimorado ao longo do tempo. Para isso, é preciso ter no mínimo uma pessoa dedicada – ou uma equipe – a fim de que as demandas relacionadas a esse tema não sejam deixadas de lado. 

6. Organize treinamentos e capacitações periódicas

Para manter todos os colaboradores engajados com as políticas de compliance, certifique-se de realizar rodadas de treinamento periódicas, abordando os temas mais importantes e tirando dúvidas. Se necessário, faça treinamentos específicos para cada tipo de público (gestores, trabalhadores do chão de fábrica, etc). 

7. Crie um sistema de monitoramento e auditoria das políticas de compliance

Mais do que criar e implementar um programa de compliance, é preciso mantê-lo em funcionamento, em todos os seus pilares. Por isso, desde o princípio, desenhe políticas de acompanhamento e, até mesmo, de auditoria, para monitorar a adesão a essas práticas. 

8. Desenho mecanismos de evolução do programa de compliance

Seu programa de compliance não pode parar no tempo. Crie gatilhos para provocar a revisão do plano (gatilho de tempo ou relacionados a aprovação de novas leis, por exemplo). Se possível, invista em ferramentas de comunicação que facilitem o recebimento de sugestões internas para aprimoramento do programa. 

Com esses passos em mente você estará pronto(a) para começar a implantar um programa de compliance em qualquer tipo de organização.

Dicas para manter políticas de compliance a longo prazo

Abaixo, apresentamos as dicas mais importantes para que uma empresa consiga manter um compliance eficiente, que é compreendido e aplicado por todos os colaboradores de todos os setores da organização. Vamos lá?

1 – Crie uma estrutura duradoura

A criação de um sistema de compliance não é uma tarefa fácil. Ela envolve a participação de uma equipe multidisciplinar, com destaque para profissionais do direito, que irão verificar as legislações vigentes que impactam o negócio e que podem ser implementadas nas atividades diárias de forma didática e simples.

A criação desse sistema envolve a produção de materiais didáticos, o treinamento dos setores, a criação de canais eficientes de comunicação e denúncia e a junção das práticas legalmente responsáveis com o que já é realizado pela empresa de forma transparente.

Para fiscalizar estas atividades, é aconselhável que um comitê de ética seja formado na entidade, composto por profissionais de áreas distintas e que sejam renovados de tempo em tempo, com o objetivo de fortalecer a criticidade e ampliar os pontos de vista na supervisão da conformidade.

2 – Treine sua equipe

É importante educar os funcionários a respeito das leis, regulamentos e políticas da empresa, mostrando como estas se aplicam diretamente às suas responsabilidades do dia a dia.

Isso porque o compliance não é formado por leis estáticas e burocracias, mas sim condutas organizacionais éticas, de acordo com os parâmetros públicos e privados.

Para isso, é preciso pensar em um programa de treinamento de conformidade. De um plano que contemple um passo a passo das lições que devem ser aprendidas pelos profissionais da empresa. Algo que os responsáveis possam avaliar que o conhecimento do compliance foi transmitido cem por cento.

O conteúdo deste treinamento deve deixar claro ao profissional que suas funções vão muito além de elaborar e publicar normativas e procedimentos, e sim que elas fazem parte de um organismo maior, que depende de cada membro para funcionar.

Além disso, é importante que as normas de compliance apresentadas façam com que cada colaborador consiga visualizar nas suas atividades os quatro pilares do compliance: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

3 – Simplifique para que seja compreensível

Para que o compliance seja realmente útil, ele deve ser compreendido. E para que ele seja compreendido, vale tomar alguns cuidados. Há muitas empresas que fornecem praticamente um livro à pessoa, dizendo: “leia, estas são as nossas regras”.

O quanto esta atitude é realmente efetiva? O conhecimento passado dessa forma é pouquíssimo prático, principalmente levando em consideração que costumamos aprender melhor as coisas aplicando-as no cotidiano. O que o manual de conduta da empresa precisa responder? É a partir desta questão que ele pode ser formulado.

Outra característica de um código de ética que pode ser prejudicial é a prolixidade ou o pedantismo. O uso de “palavras bonitas” deve ser relativizado quanto à sua eficácia.

Além de acessível na linguagem, ele também precisa estar acessível na busca. Disponibilizá-lo no site da empresa ou enviá-lo periodicamente via e-mail para os colaboradores é um bom exemplo de como resolver isso.

4 – Utilize como um diferencial competitivo

Os fundos de investimentos têm condicionado investimentos às organizações a programas de compliance, assim como outras organizações que condicionam a contratação de terceiros que vão representá-la perante a administração pública, já que a contratante pode ser responsabilizada por atos de terceiros mesmo sem conhecimento da conduta (domínio do fato).

Em suma, o mercado, assim como a legislação, vem premiando as empresas com boas práticas de compliance. E isto precisa ser mostrado. Nas redes sociais, no site, na assinatura de e-mail dos colaboradores.

O compromisso com a transparência e com a legalidade deve ser uma bandeira hasteada sobre a marca da empresa. Em um universo de consumidores e investidores cada vez mais críticos e atentos a riscos, a confiança se torna a base.

Compliance em escritórios de escritório: é necessário?

O compliance em escritórios de advocacia tornou-se hoje uma exigência de mercado. Implementar programas de conformidade impacta positivamente nas ativiaddescotidianas e correntes práticas de gestão na advocacia. Além disso, ajuda a prevenir comportamentos inadequados e manter a disciplina nas relações interpessoais entre colaboradores e com clientes.

Ademais, a existência de um programa de compliance pode ser exaltada como parte da estratégia de marketing do escritório. Assim, ele pode posicionar-se no mercado com uma atuação pautada nos valores da integridade e ética, transmitindo credibilidade e confiança aos seus clientes ou aos novos interessados em contratar a assessoria jurídica prestada pelo escritório.

Recursos para aprofundar seus conhecimentos em compliance

Se você é um profissional do Direito e deseja atuar na área de compliance, este conteúdo é um bom primeiro passo. Mas, para se tornar especialista, é preciso seguir estudando. 

Por isso, abaixo, separamos algumas dicas de recursos, referências e materiais que podem ajudar você a aprofundar seus conhecimentos nessa área. Confira!

– Cursos de compliance

Os cursos de compliance são uma caminho interessante para quem precisa ser guiado e tem recursos para investir. 

Existem dezenas de formações sobre o tema no Brasil, e escolher o melhor curso de compliance pode se mostrar uma tarefa difícil. Nessa hora, você deve levar em conta pontos como:

  • Quem serão os professores do curso? Eles tem experiência teórica e prática no assunto?
  • Qual é a grade do curso? Ela cobre os pontos que você almeja aprender?
  • Qual a carga horária do curso? As horas previstas se adequam à sua disponibilidade?
  • O que outros alunos estão dizendo sobre o curso? O nível de satisfação é elevado?

Com essas perguntas em mente, você pode analisar diferentes opções de cursos de compliance, e escolher com mais segurança a melhor alternativa para a sua realidade. 

– Podcasts jurídicos sobre compliance

Se você busca conhecimento aprofundado sobre compliance, mas não tem tempo ou dinheiro para investir em um curso mais extenso, os podcasts jurídicos podem ser um bom recurso. 

Podcasts são programas em áudio, geralmente focados em um determinado assunto. Aqui na Projuris, temos o Juriscast, que convida especialistas do Direito a falarem sobre temas jurídicos. 

Além do Juriscast #14, sobre Compliance Digital, mencionado anteriormente, também temos um episódio mais amplo, que aborda a aplicação de Compliance em departamentos jurídicos. Ouça, abaixo:

Além disso, uma busca rápida no seu agregador de podcast favorito certamente pode revelar outros episódios. 

– Livros sobre compliance

Livros são uma ótima maneira de se aprofundar num tema. E, com o compliance, não poderia ser diferente. Existem dezenas de publicações – no Brasil e fora daqui – que podem ser úteis, a depender de seus objetivos. 

Abaixo, separamos três opções de livros para você dar os primeiros passos nesse mundo. Vamos lá?

1 –  Manual de Compliance – por André Castro Carvalho, Tiago Cripa Alvim, Rodrigo Bertoccelli e Otávio Venturini

O livro conduz o leitor no entendimento de conceitos como o de Governança, Risco e Compliance (GRC). Ainda, a obra trata de apresentar, de modo sistematizado, métodos e instrumentos para implementação de políticas e programas de compliance. 

Páginas: 736 p.
Ano de publicação: 2019
Editora: Forense

2 – Compliance: Perspectivas e desafios dos programas de conformidade – por Ana Frazão e Ricardo Villas Bôas Cueva

O livro ajuda a compreender necessidades específicas de compliance em cada empresa, ao conciliar uma introdução teórica sobre o que é compliance, com a exploração de sua aplicação prática, abordando o papel de diferentes atores e múltiplos setores nessa construção.

  • Páginas: 527 p.
  • Ano de publicação: 2019
  • Editora: Fórum

3 – Compliance Empresarial: o tom da Liderança – por Edmo Colnaghi Neves 

Nesta obra, o advgado e professor Edmo Conalghi Neves reúne toda sua experiência na implementação e avaliação de programas de compliance. Ele se debruça sobre o passo a passo para implementação de políticas de compliance e governança corporativa, bem como, explora o papel dos líderes nesse contexto. 

  • Páginas: 256 p.
  • Ano de publicação: 2018
  • Editora: Trevisan

Tendências de compliance para 2024: três pontos para prestar atenção

O relatório global The Future of Compliance 2030 é uma das mais completas pesquisas sobre o tema. A partir dele, e com a coleta de informações junto aos especialistas da Projuris – que lidam diariamente com grandes operações de compliance – listamos 3 tendências para esse setor.

Vamos descobrir o que deve se popularizar nos próximos anos, no setor de compliance?

1. Uso de IA para dar mais personalização às ações de compliance

A pesquisa global The Future of Compliance mostrou que apenas 34% dos profissionais de compliance atualmente criam orientações adaptadas à cargos ou funções específicas dentro das empresas. Significa dizer que as equipes que atuam com delicadas questões de finanças e operadores de máquinas pesadas, dentro de uma empresa, tem recebido o mesmo tipo de comunicação, por exemplo.

A tendência é, portanto, que nos próximos anos as equipes de compliance evoluam para produzir e entregar mensagens e orientações personalizadas, de acordo com atribuições e responsabilidades de cada trabalhador ou equipe.

Mas, como farão isso? O uso de inteligência artificial deve ser chave para permitir um elevado grau de personalização das comunicações de compliance, sem perder a escalabildiade.

2. Mais compartilhamento de dados e due-dilligence continuada

As ações de monitoramento de risco e análise de parcerias com terceiros, fornecedores e outros, serão cada vez mais uma tarefa continuada – e não pontual. Iniciativas de consórcio ou associação devem surgir, para ajudar a organizar esse compartilhamento mais amplo, sem ferir princípios de segurança e privacidade.

Assim, a avaliação de risco nas relações entre diferentes players deixará de ser uma ação eventual ou periódica, para se tornar um tipo de monitoramento permanente. Mais uma vez, não se descarta o uso de recursos de IA para ajudar na análise de um grande volume de dados compartilhado.

3. Análise preditiva vai ganhar cada vez mais espaço

Durante muito tempo, a análise no setor de Compliance esteve focada em olhar para o passado, a partir do mapeamento de incidentes. A tendência é que esse olhar se volte, cada vez mais, para o futuro. Isso será possível graças ao fortalecimento de técnicas e tecnologias para a análise preditiva.

Indicadores-chave de risco (os KRIs, ou Key Risk Indicators) se tornarão mais comuns na rotina de compliance e a tendência será se adiantar aos incidentes de conformidade, mapeando e prevendo onde há mais probabilidade de que eles se manifestem.

Perguntas frequentes sobre compliance

O que significa compliance?

Compliance vem do tempo, em inglês, “to comply”, que significa “conformidade”. Assim, compliance, no Brasi, é usado para designar ações, iniciativas, políticas ou planos que visam aumentar a conformidade legal de um determinado ente – empresa privada, administração pública, etc.

O que é compliance?

Compliance é o conjunto de práticas e regras que garantem que uma empresa esteja em conformidade com leis, regulamentos e normas internas, prevenindo irregularidades e promovendo a ética.

Quais os tipos de compliance?

Os principais tipos de compliance incluem compliance empresarial, fiscal, trabalhista, digital, ambiental e tributário, cada um focado em garantir a conformidade em áreas específicas.

Onde se aplica o compliance?

O compliance se aplica em diversas áreas como financeiro, recursos humanos, operações e tecnologia, garantindo que todas as atividades da empresa estejam de acordo com a legislação e padrões éticos.

Como a inteligência artificial pode ser usada no compliance?

A inteligência artificial pode ser usada no compliance para monitorar transações, detectar fraudes, analisar grandes volumes de dados e assegurar a conformidade contínua de maneira eficiente e precisa.

Qual o objetivo do compliance?

A instituição de programas de compliance tem por objetivo maior a redução do risco de sanções ou punições advindas da irregularidade legal de uma organização. Em última análise, portanto, o objetivo do compliance é aumentar a conformidade legal e estimular a governança nas empresas. 

Conclusão

Um bom sistema de compliance possibilita que todos os colaboradores e setores de uma empresa ajam de acordo com as leis e normas internas e externas, possibilitando uma ação transparente e diminuindo os riscos e possíveis danos ao mesmo tempo.

Agir em conformidade com as legislações e normas, criando sistemas para a implementação dessas ações, é cada vez mais importante no mundo corporativo, uma vez que os olhos de investidores e grandes parceiros de negócios cada vez mais se voltam para empresas que apresentam transparência nas suas relações com os seus meios.

Adotar um sistema de compliance é uma tarefa que vai além do departamento jurídico de uma empresa, envolvendo uma equipe multidisciplinar que consiga abordar a totalidade das ações realizadas na organização, possibilitando uma mudança de comportamento nas atividades que esteja de acordo com a legislação e as condutas e normas internas e externas do meio.

Você também pode se interessar por:

Receba meus artigos jurídicos por email

Preencha seus dados abaixo e receba um resumo de meus artigos jurídicos 1 vez por mês em seu email

Use as estrelas para avaliar

Média 5 / 5. 3

Nenhum voto até agora! Seja o primeiro a avaliar este post.

Deixe um comentário

  1. Avatar photo
  2. Pingback: Planejamento tributário: o que é, tipos e como executar – Programa Revisional 2.0