Em 2026, usar IA generativa no jurídico com segurança exige quatro bases: política de uso, controle de acesso, dados mantidos no ambiente da operação e revisão humana sobre cada entrega. O calendário regulatório explica a urgência. Em junho de 2026, o Conselho Federal da OAB lançou o Plano Nacional de Integração da IA na Advocacia. A Resolução 615/2025 do CNJ já regula o uso nos tribunais, e a votação do marco legal da IA deve acontecer depois das eleições de outubro de 2026.
Os departamentos jurídicos que mais aproveitam a IA têm algo em comum: a tecnologia trabalha sobre uma operação organizada, com dados estruturados, regras de acesso e registro do que é feito. Com essa base, a IA pode entrar em mais tarefas sem que o risco saia do controle.
Quais são as principais dicas de IA generativa para o jurídico em 2026?
As principais dicas são criar uma política de uso, aplicar à IA os mesmos perfis de acesso do sistema jurídico, manter os dados no ambiente da operação, exigir respostas com fonte verificável, revisar conforme o risco, rever contratos com fornecedores de IA e preparar o time para as novas regras da OAB.
1. Crie uma política de uso de IA
A política de uso define quais ferramentas estão aprovadas, que dados podem entrar em cada uma e quem revisa cada entrega. A Recomendação 001/2024 da OAB orienta a adoção de políticas internas, treinamento e supervisão humana qualificada.
Em muitas empresas, a IA chegou ao jurídico pelo uso individual, uma ferramenta de cada vez. Quanto antes esse uso ganhar regras, menos informação fica espalhada sem registro. O jurídico é a área mais preparada para escrever essa política, e ela costuma virar referência para a empresa inteira.
2. Aplique à IA os mesmos perfis de acesso do sistema
A IA não deve permitir que alguém consulte um dado que não poderia acessar diretamente no sistema jurídico. Sigilo profissional e LGPD exigem controle sobre quem vê cada informação, e esse controle precisa acompanhar o usuário em qualquer canal.
As ferramentas genéricas não conhecem a segregação de acesso que o jurídico montou. No Projuris Empresas, a IA Conversacional respeita as permissões de cada perfil. A integração via MCP, em fase Beta, conecta assistentes como o Claude à base do sistema e segue os mesmos limites.
3. Mantenha os dados no ambiente da operação
O uso mais seguro de IA leva a consulta até o dado, sem copiar contratos ou processos para ferramentas externas. Antes de adotar qualquer solução de fora, confirme onde as informações ficam armazenadas, quem tem acesso e se o fornecedor pode usá-las para treinar o modelo.
Quando a empresa é controladora de dados pessoais, essas respostas precisam estar documentadas. A IA embarcada no sistema de gestão resolve boa parte da questão: ela trabalha onde contratos, processos e prazos já estão protegidos, e o documento não precisa sair da base.
4. Exija respostas com fonte verificável
Uma resposta de IA ganha confiabilidade no jurídico quando mostra de onde veio cada informação. Com a fonte, é possível conferir a entrega, corrigir um erro na origem e demonstrar à empresa que o processo tem controle.
O Judiciário já trata a supervisão como requisito. A Resolução 615/2025 do CNJ determina que os sistemas de IA dos tribunais exijam supervisão humana e permitam ao magistrado modificar o que a IA gerar, sempre que cabível. No jurídico de empresa, a lógica é a mesma. A IA Conversacional do Projuris Empresas indica a origem de cada dado na resposta, e o Presto dá acesso a portais e sistemas sem expor senhas, com uso rastreável.
5. Revise as entregas conforme o risco
Toda entrega de IA precisa de revisão humana, com profundidade proporcional ao risco da tarefa. Pela Recomendação 001/2024, nenhuma atividade privativa da advocacia pode ser delegada à IA, e toda saída gerada deve ser revisada integralmente antes do uso em processos judiciais.
Os modelos escrevem com fluência, e um erro pode parecer um acerto. Um resumo interno pede uma leitura atenta. Uma peça com precedentes pede checagem item por item. Definir esses níveis na política faz a revisão deixar de depender do cuidado de cada pessoa. A revisão também fica mais ágil quando a IA parte de uma base conhecida: no Projuris Empresas, a sugestão de cláusulas usa o histórico já validado pelo próprio departamento.
6. Revise os contratos com fornecedores de IA
Enquanto o marco legal não é aprovado, a responsabilidade por falhas de IA é definida pelos contratos que a empresa já assinou. O PL 2338/2023 foi aprovado pelo Senado em 10 de dezembro de 2024 e aguarda parecer na Câmara. Em agosto de 2026, o relator afirmou que a votação ficaria para depois das eleições.
Esse intervalo é uma oportunidade para o jurídico. Quem responde pelo erro de um chatbot? O fornecedor pode treinar o modelo com dados de clientes? Há obrigação de aviso em caso de incidente? Com a busca avançada e a identificação automática de riscos do Projuris Empresas, mapear essas cláusulas na carteira leva horas, e o jurídico chega à nova lei sabendo o que precisa renegociar.
7. Prepare o time para as novas regras da OAB
A OAB vai consolidar suas recomendações num Código de Boas Práticas de IA na Advocacia e prepara um provimento do Conselho Federal sobre o tema. O plano nacional prevê atualização periódica do código, e uma pesquisa nacional com a Universidade Stanford vai embasar o provimento.
O treinamento que mais protege mostra onde a IA costuma errar, como prazos, jurisprudência recente e particularidades do negócio, e como a política interna funciona no dia a dia. Um jurídico que já opera com política, perfis de acesso e fontes verificáveis vai receber as novas regras como um ajuste.
Qual o primeiro passo para usar IA com segurança no jurídico?
O primeiro passo é definir quem pode usar IA, em quais ferramentas e com quais dados. Depois, é preciso garantir que a IA respeite os perfis de acesso do sistema jurídico, trabalhe sobre os dados da própria operação e tenha cada entrega revisada por um profissional antes do uso.
Na prática, comece mapeando como o time já usa IA hoje: quais ferramentas aparecem na rotina, para quais tarefas e com que tipo de documento. Esse retrato mostra onde estão os riscos reais e evita uma política escrita no abstrato. Com o mapa em mãos, classifique as informações por nível de sensibilidade, separando o que pode circular livremente do que só pode ser consultado dentro do sistema jurídico. Vale também começar a ampliação por tarefas de menor risco, como resumos internos e organização de documentos, e deixar peças processuais e pareceres para depois que a rotina de revisão estiver consolidada.
Quais soluções ajudam o jurídico a usar IA com segurança?
O Projuris reúne soluções jurídicas que integra gestão, automação, dados e inteligência artificial em um único fluxo, com controle de acesso e governança em cada etapa. Ele atende departamentos jurídicos e escritórios de advocacia com estas soluções:
- Projuris Empresas e Projuris ADV: gestão de contratos, processos, prazos e societário para departamentos jurídicos e escritórios.
- Oystr: automação de capturas, protocolos e monitoramento de tribunais.
- Deep Legal: jurimetria e análise preditiva a partir de dados processuais.
- Presto: acesso a portais e sistemas sem expor senhas, com uso rastreável.
- IA Conversacional: IA embarcada nas soluções Projuris, que responde em linguagem natural com base nos dados da operação e respeita as permissões de cada usuário.
Perguntas frequentes sobre IA generativa no direito
Sim. A Recomendação 001/2024 do Conselho Federal da OAB orienta o uso ético da IA generativa na prática jurídica. As condições centrais são revisão humana de tudo o que a ferramenta produz, proteção de dados e sigilo, e transparência com o cliente sobre o uso da tecnologia.
É o conjunto de regras e controles que define como a IA é usada no jurídico: ferramentas aprovadas, dados permitidos, perfis de acesso, fontes verificáveis e níveis de revisão. A governança permite ampliar o uso da IA com segurança e mostrar à empresa que o processo tem controle.
Ainda não. O PL 2338/2023, que cria o marco legal da IA, foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e aguarda parecer na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, LGPD, Código de Defesa do Consumidor e normas setoriais já se aplicam ao uso de IA.
A IA embarcada funciona dentro do sistema de gestão jurídica e responde com base nos dados reais da operação, respeitando as permissões de cada usuário. É o caso da IA Conversacional do Projuris Empresas. A IA genérica depende do que o usuário copia e cola, sem controle sobre a origem e o destino das informações.
Conclusão
A IA generativa já faz parte da rotina jurídica, e 2026 é o ano em que as regras para usá-la ganham forma. Com o Código de Boas Práticas da OAB a caminho e o marco legal previsto para depois das eleições, o jurídico que organizar agora a política de uso, os perfis de acesso e a revisão das entregas vai chegar a 2027 pronto para levar a tecnologia a mais tarefas. Isso vale para departamentos jurídicos e para escritórios de advocacia.
Conheça as soluções do Projuris e estruture uma operação jurídica pronta para usar IA com segurança em 2026.
