O Justiça em Números 2026, relatório anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que o Judiciário recebeu 40,9 milhões de processos novos em 2025, o maior volume desde 2009, e ainda assim reduziu o acervo para 75,5 milhões. A taxa de congestionamento caiu para 62,6%, a menor da série histórica. A execução segue como a fase mais longa do processo.
Os números de 2025 confirmam uma virada que começou em 2024. Depois de anos de estoque crescente, os tribunais passaram a baixar mais processos do que recebem. Parte do resultado vem da produtividade. Outra parte vem de uma política do CNJ para extinguir execuções fiscais antigas.
A análise a seguir usa o relatório completo Justiça em Números 2026 e a série histórica do CNJ para mostrar o que mudou, o que continua igual e onde estão os pontos de atenção para o contencioso.
O que é o Justiça em Números do CNJ?
O Justiça em Números é o anuário estatístico oficial do Poder Judiciário, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2004. Ele reúne dados de volume processual, tempo de tramitação, produtividade, acordos, custos e digitalização de todos os tribunais do país. A edição de 2026 é a 23ª e cobre o ano-base 2025.
O CNJ é o órgão de controle administrativo e financeiro do Judiciário, criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e previsto no art. 103-B da Constituição Federal. Ele não julga processos. Fiscaliza tribunais, define políticas judiciárias e produz as estatísticas oficiais do sistema.
Desde 2022, os dados do relatório vêm do DataJud, a base nacional para onde os 91 tribunais enviam mensalmente as informações de cada processo. O CNJ calcula os indicadores com a mesma regra para todos, o que permite comparar tribunais e anos. Os números por tribunal ficam disponíveis no Painel Justiça em Números.
Quantos processos existem no Brasil em 2026?
O Judiciário encerrou 2025 com 75,5 milhões de processos pendentes, o menor acervo em nove anos. Desse total, 16,4 milhões estavam suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, e 59 milhões seguiam em efetiva tramitação. A redução foi de 3,4 milhões de processos em relação a 2024.
O acervo chegou a 84,3 milhões em 2023, o pico da série. Caiu 5,4 milhões em 2024, a maior redução já registrada, e mais 3,4 milhões em 2025. São dois anos seguidos de queda.
O relatório atribui a maior parte dessa redução à Política de Eficiência das Execuções Fiscais do CNJ, que eliminou 5,6 milhões de execuções em 2024 e 4,4 milhões em 2025. Sem ela, a demanda recorde teria feito o estoque crescer.
A Justiça Estadual concentra 58,3 milhões de processos, 77,2% do total. A Justiça Federal tem 10,9 milhões, a do Trabalho 5,2 milhões e os tribunais superiores 964 mil. Os suspensos e sobrestados aguardam, na maioria, o julgamento de temas no STF ou no STJ. Em 2025, o STF julgou 51 temas de repercussão geral e liberou pelo menos 220 mil processos nas instâncias inferiores.
Quantos processos novos entraram na Justiça em 2025?
Entraram 40,9 milhões de processos novos em 2025, 1,4 milhão a mais que em 2024 e o maior volume da série histórica iniciada em 2009. Considerando apenas as ações ajuizadas pela primeira vez, sem recursos e execuções judiciais, foram 24,7 milhões. A cada mil habitantes, 192 entraram com uma ação no ano.
A demanda cresceu rápido desde a pandemia. Em 2020, entraram 27,5 milhões de processos, e a proporção era de 130 ações por mil habitantes. Em cinco anos, o volume subiu 49%.
O crescimento de 2025 veio de todos os grandes segmentos. A Justiça Estadual recebeu 28,3 milhões de processos, alta de 4,3%. A do Trabalho, 5,2 milhões, alta de 6,5%. A Justiça Federal teve o maior salto, de 19,8%, com 6,4 milhões de casos novos. O relatório explica esse aumento com 700 mil processos previdenciários e assistenciais a mais, concentrados principalmente no TRF da 5ª Região.
Mesmo com a entrada recorde, os tribunais baixaram 45,2 milhões de processos. Para cada 100 casos novos, cerca de 110 saíram.
Qual a taxa de congestionamento do Judiciário em 2025?
A taxa de congestionamento do Judiciário foi de 62,6% em 2025, a menor desde 2009. O indicador mede quanto do que tramitou no ano ficou sem solução. Sem os processos suspensos e sobrestados, a taxa líquida foi de 56,6%. Em 2020, auge da pandemia, a taxa geral chegou a 74,9%, o maior valor da série.
A saída das execuções fiscais explica parte da melhora. Sem elas, a taxa seria de 60,3%, 2,3 pontos abaixo da geral. A produtividade explica o resto. O Judiciário julgou 44,7 milhões de processos em 2025, mesmo recorde de 2024 e 88,6% a mais que em 2009.
Cada magistrado baixou, em média, 2.558 processos no ano, leve queda em relação aos 2.613 de 2024. O CNJ compara com os países europeus, onde a média é de 252 processos por juiz, com o dobro de magistrados por habitante.
O ritmo de 2024 não se repetiu. O Índice de Atendimento à Demanda, que compara processos baixados com casos novos, caiu de 115,4% para 110,4%. O acervo continua diminuindo, mas em velocidade menor.
As diferenças entre tribunais são grandes. Na Justiça Estadual, o congestionamento vai de 47,6% no Tribunal de Justiça de Goiás a 71% no do Espírito Santo.
Quanto tempo demora um processo no Brasil?
O processo baixado em 2025 levou, em média, 2 anos e 4 meses do início até a baixa. Sem as execuções fiscais, a média cai para 1 ano e 6 meses. Os processos que ainda tramitam estão, em média, há 3 anos e 7 meses no Judiciário, contra 3 anos e 10 meses em 2024.
O tempo varia conforme o segmento e, principalmente, a fase. Estes são os tempos médios dos processos pendentes em 2025:
| Segmento | Total | Conhecimento | Execução |
|---|---|---|---|
| Justiça Estadual | 3 anos e 8 meses | 2 anos e 8 meses | 4 anos e 9 meses |
| Justiça Federal | 3 anos e 5 meses | 2 anos | 5 anos e 3 meses |
| Justiça do Trabalho | 2 anos e 7 meses | 8 meses | 3 anos e 9 meses |
Descontando os períodos de suspensão e as execuções, o tempo médio do acervo cai para 1 ano e 10 meses. É o número mais próximo da duração de um processo que tramita sem interrupções.
Nos recursos, o processo baixado levou 8 meses no segundo grau da Justiça Estadual e 2 anos nos Tribunais Regionais Federais. No Superior Tribunal de Justiça, o tempo até a baixa foi de 8 meses. No Tribunal Superior do Trabalho, de 1 ano e 8 meses.
Quanto tempo demora a fase de execução de um processo?
No primeiro grau, a execução leva em média 4 anos e 11 meses até a sentença, quase quatro vezes o tempo da fase de conhecimento, que é de 1 ano e 3 meses. Os processos de execução em tramitação estão, em média, há 4 anos e 9 meses no Judiciário. A taxa de congestionamento é de 71% na execução, contra 59% no conhecimento.
O CNJ atribui a demora às dificuldades para localizar devedores, bloquear bens e converter patrimônio em pagamento. São etapas que dependem de diligências e não se resolvem com uma decisão.
O tipo de execução muda bastante o prazo. Entre os processos pendentes no primeiro grau, as execuções judiciais, como o cumprimento de sentença, estão em média há 3 anos e 6 meses em tramitação. As execuções de títulos extrajudiciais, como contratos e cheques, há 5 anos e 2 meses. As execuções fiscais, há 6 anos e 4 meses.
A Justiça Federal tem os prazos mais longos. Lá, a sentença na fase de execução leva 7 anos e 7 meses. Na Justiça Estadual, 5 anos e 4 meses. Na do Trabalho, 1 ano e 6 meses.
Quanto tempo demora uma execução fiscal?
A execução fiscal baixada em 2025 levou, em média, 8 anos e 2 meses. As que seguem em tramitação estão há 6 anos e 4 meses no Judiciário. É o tipo de processo mais longo do sistema. Na Justiça Federal, o tempo até a baixa chega a 10 anos e 7 meses.
O acervo de execuções fiscais caiu 4,4 milhões de processos em 2025, redução de 21,3%. A principal causa é a Resolução CNJ nº 547/2024, que determina a extinção de execuções abaixo de R$ 10 mil, sem bens penhorados e sem movimentação útil há mais de um ano.
A taxa de congestionamento da execução fiscal era de 87,1% em 2023. Caiu para 72,4% em 2025. Mesmo assim, as execuções fiscais ainda representam 22% do acervo do Judiciário e 45% de todas as execuções pendentes.
A maior parte está na Justiça Estadual, com 13,1 milhões de processos. Só o Tribunal de Justiça de São Paulo concentra 7 milhões, 53% das execuções fiscais estaduais. Em 2025, a atividade de execução fiscal rendeu R$ 16,2 bilhões aos cofres públicos.
Quantos processos trabalhistas existem no Brasil?
A Justiça do Trabalho tinha 5,2 milhões de processos pendentes no fim de 2025, alta de cerca de 3%. Foi o único grande segmento com acervo em crescimento. No ano, recebeu 5,2 milhões de casos novos, 6,5% a mais que em 2024, e baixou 5,1 milhões. A Justiça do Trabalho concentra 6,9% dos processos do país.
A demanda trabalhista cresce há quatro anos seguidos. Em 2021, entraram 3 milhões de processos. Em 2025, foram 5,2 milhões, alta de 73%. As ações ajuizadas pela primeira vez somaram 2,4 milhões, 11% a mais que no ano anterior. O relatório não aponta a causa desse aumento.
A fase de conhecimento trabalhista é a mais rápida do Judiciário, com 8 meses em média e congestionamento de 39,3%. A execução dura 3 anos e 9 meses, com congestionamento de 64%.
O TRT da 2ª Região, em São Paulo, é o mais demandado do país, com 43 casos novos por mil habitantes. O TRT da 8ª Região, no Pará, tem o menor congestionamento da Justiça do Trabalho, com 37,7%.
Qual o índice de conciliação da Justiça brasileira?
Em 2025, 11,2% dos processos foram resolvidos por acordo homologado, contra 11% em 2024. O índice está abaixo do pico de 13,6% registrado em 2016. O CNJ observa que a audiência obrigatória de conciliação, criada pelo Código de Processo Civil de 2015, não produziu efeito visível na série histórica.
A conciliação se concentra em algumas áreas. Na fase de conhecimento da Justiça do Trabalho, 37,9% das decisões são acordos. Para a execução de títulos extrajudiciais da Justiça Estadual, 28%. Na execução dos Juizados Especiais Federais, 21%.
A execução trabalhista mostra o outro lado. Ali, o índice de acordo cai para 7,9%. Na Justiça do Trabalho, a chance de conciliação diminui depois da sentença.
O avanço mais consistente aparece na execução em geral. Os acordos nessa fase passaram de 3,5% das sentenças em 2015 para 7,5% em 2025. Em números absolutos, o Judiciário homologou 4,9 milhões de acordos em 2025, contra 3 milhões dez anos antes.
Quantos processos são eletrônicos no Brasil?
Em 2025, 99,7% dos processos novos foram protocolados em formato eletrônico. Em 2009, eram 11,2%. Entre os processos em tramitação, 97,9% são digitais. Ao longo de 17 anos, o Judiciário recebeu 337 milhões de casos novos eletrônicos. O Tribunal de Justiça de São Paulo é o único com mais de 6% de autos físicos pendentes.
O Juízo 100% Digital, em que todos os atos acontecem de forma remota, inclusive audiências, está presente em 79,5% das unidades de primeiro grau.
As comunicações processuais também migraram. O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para todas as empresas, e é por ele que chegam citações e intimações dos tribunais. As intimações dos advogados saem no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Os prazos contam a partir dessa publicação, conforme o art. 224 do Código de Processo Civil.
O investimento em tecnologia recuou em 2025. A despesa com informática foi de R$ 4,4 bilhões, queda de 5,9% em relação ao ano anterior.
Como usar os dados do Justiça em Números 2026 no contencioso?
O relatório funciona como referência oficial para a gestão do contencioso. Os tempos médios por segmento, fase e tribunal permitem comparar a carteira da empresa com o padrão nacional. Com isso, o jurídico ganha base técnica para revisar provisões, escolher o momento de propor acordo e projetar a duração de cada grupo de processos.
Os dados de 2025 trazem três leituras para o contencioso corporativo. A execução responde pela maior parte do tempo dos processos, e a provisão precisa refletir isso. O acordo rende mais antes da sentença, principalmente na área trabalhista. E o controle de prazos depende de canais eletrônicos que exigem acompanhamento diário.
O Painel Justiça em Números permite filtrar os dados por tribunal e unidade judiciária, com atualização mensal. Com a carteira organizada por fase e tribunal no Projuris Empresas, o jurídico compara o tempo dos próprios processos com as médias do CNJ.
Perguntas frequentes sobre o Justiça em Números 2026
O Conselho Nacional de Justiça é o órgão do Poder Judiciário responsável pelo controle administrativo e financeiro dos tribunais e pela fiscalização dos deveres funcionais dos juízes. Foi criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e está previsto no art. 103-B da Constituição Federal. Também define políticas para todo o Judiciário.
O CNJ tem 15 conselheiros com mandato de dois anos. Entre eles estão magistrados de diferentes ramos da Justiça, membros do Ministério Público, dois advogados indicados pela OAB e dois cidadãos indicados pela Câmara e pelo Senado. O presidente do Supremo Tribunal Federal preside o Conselho.
O relatório é elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, criado pela Lei nº 11.364/2006. Os dados vêm do DataJud, base para onde os tribunais enviam mensalmente as informações de cada processo. A presidência de cada tribunal responde pela fidelidade dos dados enviados.
As despesas do Judiciário somaram R$ 164,6 bilhões em 2025, alta de 7,8%. O valor equivale a 1,3% do PIB e a R$ 771,48 por habitante. No mesmo ano, a atividade judicial arrecadou R$ 68,2 bilhões, o equivalente a 41% das despesas.
O Judiciário tinha 19.094 magistrados no fim de 2025, 1,4% a mais que no ano anterior. O número equivale a 8,9 juízes por cem mil habitantes, menos da metade da média europeia. Havia ainda 4.020 cargos de magistrado vagos.
No Painel Justiça em Números, mantido pelo CNJ e atualizado mensalmente. O painel permite filtrar por segmento de justiça, tribunal e unidade judiciária. Ele mostra casos novos, pendentes, baixados, taxa de congestionamento e tempo médio de tramitação
Conclusão
O relatório de 2026 registra dois anos seguidos de queda no acervo, uma Justiça do Trabalho em crescimento e uma fase de execução que continua definindo a duração dos processos. São esses os números que servem de referência para planejar o contencioso em 2027.
Conheça o Projuris Empresas e veja como o seu departamento jurídico pode acompanhar o contencioso por fase, prazo e tribunal, com dados próprios para comparar às médias do Judiciário.
