Novo ministro do STF: composição atual e regras de escolha

Novo ministro do STF é a pessoa indicada para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 101 da Constituição Federal de 1988. A escolha exige indicação presidencial, sabatina e aprovação por maioria absoluta do Senado, com impacto direto na composição e na orientação institucional da Corte.

Este artigo foi atualizado para explicar a composição do STF após as mudanças ocorridas desde 2021, incluindo as posses de André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Também revisa requisitos constitucionais, aposentadoria compulsória, papel do Senado e competências centrais do Tribunal.

Navegue por este conteúdo:

• Quantos ministros tem o Supremo Tribunal de Federal?
• Quem são os ministros do STF atualmente?
• 1. Luiz Fux (presidente)
• 2. Rosa Weber
• 3. Kassio Nunes Marques
• 4. Marco Aurélio (decano)
• 5. Gilmar Mendes
• 6. Ricardo Lewandowski
• 7. Cármen Lúcia
• 8. Dias Toffoli
• 9. Luís Roberto Barroso
• 10. Edson Fachin
• 11. Alexandre de Moraes
• Regra de aposentadoria dos ministros do STF
• A aposentadoria de Marco Aurélio e a indicação de André Mendonça como ministro do STF
• Quem pode intervir no STF e qual o papel da corte?

Quantos ministros tem o Supremo Tribunal Federal?

O Supremo Tribunal Federal tem 11 ministros, conforme o art. 101 da Constituição Federal de 1988. O presidente da República indica cada nome, e o Senado Federal aprova ou rejeita a escolha por maioria absoluta, depois de sabatina pública na Comissão de Constituição e Justiça.

A Constituição exige que a pessoa indicada tenha mais de 35 e menos de 70 anos, seja brasileira nata, possua notável saber jurídico e reputação ilibada. Esses critérios combinam requisitos objetivos, como idade e nacionalidade, com avaliação política e institucional feita pelo Senado.

O ministro não entra automaticamente no cargo quando o presidente anuncia a indicação. O procedimento passa por mensagem presidencial ao Senado, leitura formal, sabatina na CCJ, votação secreta na comissão, votação secreta no Plenário e, se houver aprovação, nomeação e posse.

Por isso, o novo ministro do STF depende de duas etapas constitucionais: escolha pelo chefe do Poder Executivo e controle político pelo Poder Legislativo. Para entender esse fluxo em detalhes, veja também o conteúdo sobre como o nome é escolhido pelo presidente da república, aprovado pelo Senado e empossado.

Depois da posse, o ministro exerce jurisdição constitucional, participa de julgamentos do Plenário e das Turmas, relata processos, profere decisões monocráticas e vota em ações com efeitos nacionais. Suas decisões podem influenciar empresas, Administração Pública, relações trabalhistas, tributação, eleições e direitos fundamentais.

Quem são os ministros do STF atualmente?

A composição atual do STF deve ser lida com a atualização das vagas abertas desde 2021. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber deixaram a Corte por aposentadoria compulsória; André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino ocuparam essas vagas após indicação presidencial e aprovação do Senado.

Com base nas nomeações concluídas até 2024, o STF passou a contar com Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A seguir, mantemos os nomes e âncoras do conteúdo original para preservar o histórico do post e explicamos a situação atual de cada cadeira. Essa distinção ajuda a evitar confusão entre a composição vigente e a fotografia institucional existente em julho de 2021.

1. Luiz Fux (presidente)

Luiz Fux nasceu no Rio de Janeiro e formou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Também construiu carreira acadêmica em Direito Processual Civil e integrou o Superior Tribunal de Justiça antes de chegar ao Supremo.

Dilma Rousseff indicou Fux ao STF, e ele tomou posse em março de 2011. Presidiu a Corte no biênio 2020-2022, período marcado por julgamentos de forte repercussão constitucional, adaptação de sessões virtuais e debates sobre funcionamento institucional durante a crise sanitária.

2. Rosa Weber

Rosa Weber nasceu em Porto Alegre e formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Antes do STF, atuou na Justiça do Trabalho e integrou o Tribunal Superior do Trabalho.

Ela tomou posse no STF em 2011, por indicação de Dilma Rousseff, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral de 2018 a 2020 e presidiu o STF no biênio 2022-2023. Aposentou-se compulsoriamente em 2023, ao completar 75 anos, conforme a regra constitucional vigente.

3. Kassio Nunes Marques

Kassio Nunes Marques nasceu em Teresina, formou-se em Direito e especializou-se em Direito Tributário. Antes de ingressar no Supremo, atuou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e exerceu funções ligadas à advocacia e à Justiça Eleitoral no Piauí.

Jair Bolsonaro o indicou para a vaga aberta com a aposentadoria de Celso de Mello, e ele tomou posse em 2020. Sua nomeação foi a primeira indicação feita pelo então presidente ao Supremo Tribunal Federal.

4. Marco Aurélio (decano)

Marco Aurélio Mello nasceu no Rio de Janeiro, formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais e construiu carreira no Tribunal Superior do Trabalho antes de ingressar no Supremo. Fernando Collor o indicou, e ele tomou posse em 1990.

O ministro presidiu o STF entre 2001 e 2003 e ocupou a posição de decano nos anos finais de sua trajetória na Corte. Ele deixou o Tribunal em julho de 2021, quando completou 75 anos, abrindo a vaga posteriormente ocupada por André Mendonça.

5. Gilmar Mendes

Gilmar Mendes nasceu em Diamantino, Mato Grosso, formou-se em Direito pela Universidade de Brasília e desenvolveu carreira acadêmica e pública em direito constitucional. Antes do STF, atuou como Advogado-Geral da União e ocupou cargos jurídicos no Poder Executivo.

Fernando Henrique Cardoso o indicou, e ele tomou posse em 2002. Gilmar Mendes presidiu a Corte entre 2008 e 2010 e permanece como um dos ministros mais antigos em atividade, com participação frequente em temas constitucionais, eleitorais, penais e administrativos.

6. Ricardo Lewandowski

Ricardo Lewandowski formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e seguiu carreira acadêmica em Direito do Estado. Também atuou como magistrado no Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo e desembargador do Tribunal de Justiça paulista.

Luiz Inácio Lula da Silva o indicou ao STF, e ele tomou posse em 2006. Lewandowski presidiu o Tribunal entre 2014 e 2016 e se aposentou em 2023, antes de completar 75 anos. A vaga dele foi ocupada por Cristiano Zanin, após aprovação pelo Senado.

7. Cármen Lúcia

Cármen Lúcia Antunes Rocha nasceu em Montes Claros, Minas Gerais, graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e construiu trajetória acadêmica em Direito Constitucional. Também atuou na advocacia pública e no magistério superior.

Lula a indicou ao STF, e ela tomou posse em 2006. Presidiu a Corte entre 2016 e 2018 e segue na composição atual. Sua atuação inclui julgamentos sobre direitos fundamentais, Administração Pública, processo constitucional e proteção das instituições democráticas.

8. Dias Toffoli

José Antonio Dias Toffoli nasceu em Marília, São Paulo, e formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo. Antes do Supremo, atuou como Advogado-Geral da União e participou de funções jurídicas no Poder Executivo federal.

Lula o indicou ao STF, e ele tomou posse em 2009. Toffoli presidiu o Tribunal Superior Eleitoral de 2014 a 2016 e presidiu o Supremo de 2018 a 2020. Permanece na Corte e participa de julgamentos constitucionais de grande impacto nacional.

9. Luís Roberto Barroso

Luís Roberto Barroso nasceu em Vassouras, Rio de Janeiro, formou-se em Direito, tornou-se mestre, doutor e professor de Direito Constitucional. Antes do STF, atuou como advogado, procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor universitário.

Dilma Rousseff o indicou, e ele tomou posse em 2013. Barroso presidiu o Tribunal Superior Eleitoral entre 2020 e 2022 e assumiu a presidência do STF em 2023, com mandato institucional previsto pelo sistema de rodízio interno da Corte.

10. Edson Fachin

Edson Fachin nasceu em Rondinha, Rio Grande do Sul, e formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Antes do Supremo, atuou como advogado, professor e procurador do Estado do Paraná, com produção acadêmica relevante em Direito Civil e Constitucional.

Dilma Rousseff o indicou ao STF, e ele tomou posse em 2015. Fachin também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral entre 2022 e 2023. Na Corte, relata processos constitucionais, penais e eleitorais, inclusive ações de alta repercussão institucional.

11. Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo, formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo e fez carreira acadêmica em Direito Constitucional. Antes do Supremo, exerceu cargos no Ministério Público, na segurança pública paulista e no Ministério da Justiça.

Michel Temer o indicou ao STF, e ele tomou posse em 2017. Moraes também assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral no biênio 2022-2024. Permanece na composição atual e atua em processos constitucionais, eleitorais e penais de grande repercussão.

Quem são os ministros que entraram após o texto original?

André Mendonça tomou posse em 2021, após a aposentadoria de Marco Aurélio. Cristiano Zanin tomou posse em 2023, após a saída de Ricardo Lewandowski. Flávio Dino tomou posse em 2024, após a aposentadoria de Rosa Weber.

Essas três nomeações alteraram a composição descrita no artigo original. Para escritórios, departamentos jurídicos e empresas, a atualização importa porque mudanças na Corte podem influenciar precedentes em matéria tributária, trabalhista, regulatória, penal empresarial e de controle de constitucionalidade.

Qual é a regra de aposentadoria dos ministros do STF?

A aposentadoria compulsória dos ministros do STF ocorre aos 75 anos, por força do art. 40, §1º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação vinculada à Emenda Constitucional 88/2015. Antes dessa alteração, a idade-limite para permanência no serviço público era 70 anos.

A Emenda Constitucional 88/2015 ficou conhecida no debate público por ampliar o limite etário de ministros de tribunais superiores. A Lei Complementar 152/2015 regulamentou a aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidores públicos e membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias e dos Tribunais de Contas.

Na prática, a regra define quando uma vaga surgirá independentemente da vontade do ministro. Também permite prever futuras indicações presidenciais, organizar transições administrativas e acompanhar a possível alteração da jurisprudência em temas sensíveis.

Marco Aurélio deixou o STF em 12 de julho de 2021, ao completar 75 anos. Depois dele, Ricardo Lewandowski saiu em 2023, e Rosa Weber também se aposentou em 2023. Essas saídas abriram espaço para as nomeações de André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Além da aposentadoria compulsória, um ministro pode deixar o cargo por renúncia, morte ou condenação em processo de impeachment por crime de responsabilidade. A Constituição trata do julgamento político no art. 52, II, da Constituição Federal de 1988, e a Lei 1.079/1950 disciplina crimes de responsabilidade.

A aposentadoria de Marco Aurélio e a indicação de André Mendonça como ministro do STF

Após a aposentadoria de Marco Aurélio, Jair Bolsonaro indicou André Mendonça para a vaga. Mendonça havia atuado como Advogado-Geral da União e Ministro da Justiça e Segurança Pública, além de ter formação acadêmica em Direito.

O Senado realizou a sabatina, votou a indicação e aprovou o nome em 2021. Depois da nomeação presidencial, André Mendonça tomou posse como ministro do STF. Esse caso ilustra o procedimento constitucional completo para escolha de um novo ministro do STF.

A sabatina permite que senadores questionem o indicado sobre trajetória profissional, visão institucional, garantias constitucionais, separação dos Poderes, precedentes e temas jurídicos relevantes. Embora o cargo exija notável saber jurídico, a aprovação também envolve avaliação política legítima do Senado.

Como é escolhido um novo ministro do STF?

O novo ministro do STF passa por indicação presidencial e aprovação do Senado, conforme os arts. 101 e 52, III, “a”, da Constituição Federal de 1988. O presidente escolhe o nome, mas o Senado controla a indicação por sabatina e votação de maioria absoluta.

O passo a passo costuma seguir esta ordem: abertura da vaga, análise interna do governo, indicação formal ao Senado, distribuição na Comissão de Constituição e Justiça, sabatina pública, votação na comissão, votação no Plenário, decreto de nomeação e posse no Supremo.

A maioria absoluta significa 41 votos favoráveis entre 81 senadores, não apenas maioria dos presentes. Se o Senado rejeitar o nome, o presidente deve indicar outra pessoa. Se aprovar, o Executivo publica a nomeação, e o Tribunal agenda a posse.

Esse desenho reduz a concentração de poder em uma única autoridade. O Executivo indica, o Legislativo avalia e o Judiciário recebe o novo integrante apenas depois da conclusão do procedimento constitucional. A regra reforça freios e contrapesos, separação dos Poderes e legitimidade institucional.

Quem pode intervir no STF e qual o papel da corte?

Nenhum Poder pode intervir livremente no STF para substituir decisões judiciais por conveniência política. A Constituição prevê controles específicos: o Senado julga ministros por crimes de responsabilidade, o Congresso altera normas por emenda ou lei, e o próprio Tribunal revisa decisões pelos recursos cabíveis.

O STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e atua como guardião da Constituição, conforme o art. 102 da Constituição Federal de 1988. Essa função inclui o controle concentrado de constitucionalidade, o julgamento de autoridades em hipóteses constitucionais e a solução de conflitos federativos.

O papel do STF abrange julgar ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade, arguições de descumprimento de preceito fundamental, extradições solicitadas por Estados estrangeiros e recursos extraordinários quando houver questão constitucional relevante.

As ações diretas de inconstitucionalidade seguem a Lei 9.868/1999 e permitem que legitimados questionem leis ou atos normativos federais e estaduais incompatíveis com a Constituição. Já a ADPF segue a Lei 9.882/1999 e protege preceitos fundamentais quando não houver outro meio eficaz.

Para empresas e gestores jurídicos, as decisões do STF podem alterar contingências, estratégias processuais, planejamento tributário, programas de compliance, contratos regulados e relações com o Poder Público. Por isso, acompanhar a composição do Tribunal ajuda a mapear riscos jurídicos e tendências de precedentes.

Perguntas frequentes sobre novo ministro do STF

Conclusão: por que acompanhar a composição do STF?

Acompanhar a composição do STF permite entender quem decide temas constitucionais com efeitos diretos sobre empresas, advocacia, Administração Pública e cidadãos. Cada novo ministro do STF passa por rito constitucional próprio e pode participar da formação de precedentes relevantes por décadas.

Com as mudanças ocorridas desde 2021, o artigo original precisava separar o registro histórico da composição vigente. Hoje, a análise correta exige observar a Constituição Federal de 1988, a Emenda Constitucional 88/2015, a Lei Complementar 152/2015 e o papel do Senado no controle das indicações.