Nos últimos dias, uma notícia que está tomando conta dos veículos de comunicação e causando certo rebuliço no cenário político brasileiro é a aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque, no próximo dia 12 de julho, o ministro do STF, completa 75 anos, e consequentemente, segundo a constituição do país, deve deixar o cargo no Supremo.
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Com a saída do ministro, então, o presidente Jair Bolsonaro deve indicar um novo nome para o cargo. Até o momento, o nome indicado por Jair Bolsonaro é André Mendonça, atual advogado geral da união (AGU). O advogado já trabalhou com outros ministros e ocupou alguns cargos durante sua trajetória e sua nomeação obtém forte apoio da bancada evangélica.
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Quantos ministros tem o Supremo Tribunal de Federal?
Segundo a Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal deve ser composto por onze ministros, que ocupam o cargo até os 75 anos, quando devem, então, se aposentar. Cada ministro é escolhido pelo presidente da república, assim, sempre que um novo ministro é indicado pelo presidente do momento, o Senado Federal deve aprovar com maioria de votos essa nomeação.
Além disso, os ministros do STF só podem perder o cargo por mais dois outros motivos: a renúncia ou o impeachment.
Para que o indicado ou a indicada assumam o cargo de ministro, eles devem ser brasileiros(as), ter mais de 35 e menos de 65 anos, ter amplo conhecimento jurídico e boa reputação, sem acusações ou suspeitas.
Quem são os ministros do STF atualmente?
Como você já sabe, hoje temos 11 pessoas ocupando o cargo de ministro do STF. Adiante você verá, então, um pouco mais sobre quem são esses ministros e quais suas trajetórias.
1. Luiz Fux (presidente)
O atual presidente do STF, Luiz Fux tem 67 anos e nasceu no Rio de Janeiro. Graduou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O presidente do STF possui o título de doutor em Direito Processual Civil e é membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.
Além disso, Fux já ocupou os cargos de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargador do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Desde março de 2011 ocupa o cargo de ministro do STF, sendo que, foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.
2. Rosa Weber
Rosa Weber nasceu em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul em 1948. Empossada ministra do STF em 2011, sendo assim, indicada também pela ex-presidente Dilma Rousseff, Rosa Weber é graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Weber já ocupou os cargos de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2006 a 2011, e presidente do TSE de 2018 a 2020.
3. Kassio Nunes Marques
Ministro do STF desde 2020, Kassio Nunes foi o indicado pelo atual Presidente da República para assumir o cargo após a aposentadoria do ex-ministro Celso Mello. Marques nasceu em Teresina (PI), se formou em Direito e especializou-se em Direito Tributário.
Ademais, já ocupou diversos cargos na OAB do Piauí, foi Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em 2011.
4. Marco Aurélio (decano)
Prestes a se aposentar, Marco Aurélio, de 74 anos já ocupa o cargo de ministro do STF desde 1990, sob indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nasceu no Rio de Janeiro, se graduou em Ciências Jurídicas e Sociais e é mestre em Direito Privado.
Além disso, Marco Aurélio foi presidente do STF de 2001 a 2003. E já ocupou, inclusive o cargo de presidente da república em maio de 2002, enquanto o presidente estava em viagem.
5. Gilmar Mendes
Gilmar Mendes nasceu em Diamantino no Mato Grosso em 1955. Formou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e é mestre em Direiro e Estado. Ademais, já atuou como procurador da República em alguns processos do STF, foi sub-chefe para assuntos jurídicos da casa civil e advogado geral da união.
Em 2002 se tornou ministro do STF, por indicação do ex-presidente FHC e presidiu a corte de 2008 a 2010.
6. Ricardo Lewandowski
Tornou-se ministro do STF com a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Ricardo Lewandowski, de 72 anos é formado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
Lewandowski é mestre, doutor e livre-docente em Direito do Estado. Além disso, já ocupou os cargos de Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo e Desembargador do Tribunal de Justiça paulista.
7. Cármen Lúcia
Cármen Lúcia Antunes da Rocha, de 66 anos, nasceu em Montes Claros (MG). Graduou-se em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é mestre em Direito Constitucional e especialista em Direito de Empresa.
É ministra do STF desde 2006, por indicação do ex-presidente Lula e presidiu a corte de 2016 a 2018.
8. Dias Toffoli
José Antonio Dias Toffoli tem 52 anos, nasceu em Marília, no interior de São Paulo e formou-se em Direito na faculdade de Direito da Universidade São Paulo (USP). Já atuou como Advogado Geral da União e como presidente do TSE de 2014 a 2016.
É ministro do STF desde 2009, quando foi indicado pelo ex-presidente Lula. Além disso, Toffoli também já ocupou o cargo de presidente da corte de 2018 a 2020.
9. Luís Roberto Barroso
Bacharel e mestre em Direito, doutor em Direito Público e livre-docente, Luís Roberto Barroso tem 62 anos e nasceu em Vassouras no Rio de Janeiro. Já ocupou os cargos de procurador do Estado do Rio de Janeiro e assessor jurídico da Secretaria de Justiça do Estado do RJ.
É ministro do STF desde 2013, por indicação de Dilma Rousseff.
10. Edson Fachin
Assim como Barroso, Fachin se tornou ministro do STF por indicação de Dilma Rousseff e ocupa o cargo desde 2015. Nasceu em Rondinha, no Rio Grande do Sul, mas graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Já atuou como professor, advogado e procurador do Estado do Paraná. Atualmente, além das ocupações de ministro, Fachin é Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.
11. Alexandre de Moraes
Ministro do STF desde 2017, por indicação de Michel Temer, Alexandre de Moraes, de 51 anos é formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Já ocupou cargos de ministro substituto no TSE, Secretário Municipal de Transportes de São Paulo e Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo.
Regra de aposentadoria dos ministros do STF
O ministro Marco Aurélio aposentou no dia 12 de julho, quando completou 75 anos. Na corte, não foi sempre assim. Até o ano de 2015, a idade limite era de 70 anos. Mas, neste ano, a Câmara dos Deputados, sob liderança de Eduardo Cunha, aprovou a ampliação da idade. Então, se isso não tivesse ocorrido, outros ministros também teriam se aposentado desde então.
Entretanto, recentemente, uma nova proposta vem sendo debatida. A Deputada Bia Kicis (PSL-DF) apresentou nova PEC para revogar a decisão anterior.
Os próximos ministros do STF a se aposentar após Marco Aurélio são: Ricardo Lewandoski e Rosa Weber, que devem se aposentar em 2023 e Luiz Fux que deve se aposentar em 2028.
Caso Bolsonaro se reeleja no próximo ano, então, ele poderá indicar, assim, pelo menos mais dois ministros para a corte.
A aposentadoria de Marco Aurélio e a indicação de André Mendonça como ministro do STF
Um dia após a aposentadoria de Marco Aurélio, o então presidente Jair Bolsonaro indica novo nome para a vaga de ministro do STF: André Mendonça, atualmente advogado-geral da União.
André Mendonça, mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, confirma os discursos anteriores do presidente de que sua escolha traria ao Supremo um forte nome da Igreja Evangélica.
Contudo, o indicado ao cargo de ministro do STF ainda deve passar pela sabatina no Senado Federal. Ou seja, precisará ainda de mais da metade dos votos dos senadores para que seja considerado apto ao cargo.
Quem pode intervir no STF e qual o papel da corte?
O STF, órgão de cúpula do poder judiciário é o guardião da constituição. Os membros são escolhidos por presidentes da república por critérios objetivos e subjetivos.
Os critérios objetivos são: os indicados devem ser, brasileiros, com mais de 35 anos e menos de 65 anos.
Do mesmo modo, relembro os critérios subjetivos que são o conhecimento jurídico e reputação ilibada.
Vale lembrar ainda que, um novo ministro só é indicado com a saída de outro.
Os ministros desocupam os cargos por renúncia, idade ou então impeachment, em casos de condenação ou investigação por corrupção. O Senado Federal pode, portanto, intervir no STF, responsabilizando-se pelo processo e julgamento de ministros do STF em caso de crimes de responsabilidade.
Por fim, quanto ao papel do STF, a mesma é responsável, em primeiro lugar, como já dito, por guardar a constituição. Assim sendo, é papel do STF julgar ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental e por extradições solicitadas por estados estrangeiros. Além disso, o STF também pode propor projetos de lei.
Em resumo, o STF é um órgão essencial para garantir o cumprimento da constituição no país.