O ECRIAD (antigo ECA) é o estatuto que estabelece os direitos da criança (até 12 anos) e do adolescente (dos 12 aos 18 anos) e define, assim, diretrizes nos cuidados com eles.
O pedido de liminar é um pedido que uma das partes de um litígio faz ao Magistrado com o objetivo de adquirir…
A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial.
A cláusula penal é um instituto previsto no Código Civil e possível de ser aplicada nos contratos, sobretudo aqueles de Direito Imobiliário,…
A gestão jurídica estratégica de um departamento jurídico não é uma tarefa fácil e exige uma mudança de cultura e costumes de…
O gerenciamento de dados de forma assertiva é o principal fatorpara o sucesso de um departamento jurídico. Confira no artigo como aumentar…
As práticas comerciais abusivas são práticas cometidas em violação aos princípios da probidade e da boa-fé no decorrer de um contrato estabelecidas…
Todas as empresas e todos os setores de uma empresa utilizam indicadores – sejam eles KPIs ou não – para conseguir quantificar…
O Supremo Tribunal Federal brasileiro é composto por 11 ministros. Eles são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, após a aprovação…
Uma das áreas mais férteis do direito brasileiro é o Direito do Consumidor. Confira neste artigo como atuar nesta área!
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