-
12 de dezembro de 2018
Extinção da punibilidade: como funciona na ordem tributária?
Ao Estado é concedido o poder de aplicar uma norma ao caso concreto - processo de subsunção da lei - de modo a implicar em uma sanção ao ao autor imputável do fato típico e ilícito. No entanto, o poder ... -
10 de dezembro de 2018
3 passos para uma comunicação assertiva e eficaz na advocacia
Um dos pilares da performance na advocacia é a comunicação. Seja na comunicação direta, seja através, da comunicação escrita (WhatsApp, e-mails, mensagens de texto, etc), é essencial praticar uma comunicação assertiva.... -
Direito trabalhista: qual a diferença entre férias coletivas e recesso?
As férias, como se sabe, fazem parte dos direitos devidos aos trabalhadores conforme as normas da CLT. No entanto, há a possibilidade de que o empregador conceda férias a todos os empregados ou departamentos da empresa simultaneamente. E isto não ... -
7 de dezembro de 2018
Aposentadoria por invalidez: como recorrer da revogação?
Um acidente ou mesmo uma doença podem, às vezes, prejudicar a capacidade do indivíduo para o trabalho. Consequentemente, a sua própria subsistência pode ser ameaçada. Por esse motivo, a aposentadoria por invalidez – também chamada de aposentadoria por incapacidade permanente ... -
5 de dezembro de 2018
Os fundamentos da discricionariedade administrativa
A discricionariedade administrativa é um dos assuntos mais polêmicos acerca da Administração Pública. Ao mesmo tempo em que autoriza uma flexibilidade na aplicação das normas aos casos práticos, abre margem para uma temida arbitrariedade do Poder Executivo. Saiba, então, quais ... -
30 de novembro de 2018
Lei do estágio: respondendo às dúvidas mais comuns
A Lei do Estágio está positivada na Lei 11.788/2008 para garantir que a modalidade de contratação atenda aos princípios e requisitos da preparação de estudantes para o mercado antes de completarem a formação. ... -
29 de novembro de 2018
Conflito de competência do Netflix: qual imposto e quem deve cobrar?
Para entender o conflito de competência envolvendo o Netflix é preciso verificar primeiro o conceito de competência tributária. É preciso, também, compreender as discussões acerca da legalidade e constitucionalidade da incidência de impostos sobre o streaming.... -
Direitos humanos e direito da saúde: ramos de atuação na advocacia
O Direito da Saúde é o ramo jurídico que trata sobre questões relacionadas ao Direito Constitucional à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana. Ocupa-se em entender, por exemplo, a responsabilidade civil do médico, a obrigação de cobertura ... -
28 de novembro de 2018
Capacidade tributária do menor incapaz e responsabilidade subsidiária
A competência tributária consiste na outorga de poderes dada pela Constituição Federal. Assim, determina-se que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal são os competentes para a realização da instituição e arrecadação dos tributos e fiscalização. A ... -
Contabilidade para advogados: como fazer e todas as dúvidas
Contabilidade para advogados é o conjunto de práticas de controle financeiro e tributário aplicado a escritórios de advocacia....
