Decisão que inadmite o Recurso Especial ou Extraordinário no Novo CPC
A recorribilidade da decisão que inadmitir o RE ou REsp, contudo, sofreu grandes alterações no CPC/2015. Em razão da Lei 13.256/2016, além de se manter a regra do duplo juízo de admissibilidade,…
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Direito Empresarial
Papel do advogado nas fusões e aquisições, segundo Paulo Cezar Aragão
Um dos maiores nomes do ramo, o advogado Paulo Cezar Aragão, diz que o sucesso do ramo das fusões e aquisições mora…
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Colunistas
A autonomia da vontade das partes e o acordo produzido na mediação
O princípio da autonomia das partes é, nada mais, nada menos que a liberdade das partes. Segundo esse princípio, as partes têm…
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Direito Tributário
DIFAL: diferencial de alíquotas de ICMS e as mudanças em 2019
Todos os contribuintes devem recolher o ICMS obrigatoriamente considerando a diferença existente entre a alíquota interna (praticada no Estado destinatário) e a…
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Direito Trabalhista
Direito à maternidade e proteção trabalhista dos direitos da gestante
Muitos empresários veem a maternidade com maus olhos. Isto porque acreditam que a mulher, nesse momento da vida, não produz tanto. No…
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Direito Constitucional
Direito Constitucional: o que é, conceitos e noções fundamentais
O Direito Constitucional é a área do Direito que tem por objeto as normas constitucionais e decorre da elaboração das Constituições nos…
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Empresas
Indicadores para departamento jurídico – Por que são importantes?
Tal como qualquer outro setor de uma organização, o departamento jurídico também controla indicadores de desempenhos, os KPIs jurídicos. Um erro grave…
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Contratos
Diferença entre estatuto social e contrato social
O estatuto social é o documento que rege as sociedades por ações (como a anônima) e entidades sem fins lucrativos. Por outro…
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Mercado e Carreira
História do Direito: como a profissão foi construída ao longo dos anos
História do Direito é a disciplina que estuda as transformações do Direito ao longo do tempo e das sociedades. Divide-se, enfim, quanto…
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Marketing Jurídico
O poder de sair da crise e viver (bem) da advocacia está com você
Como lidar com a crise e ter sucesso na advocacia O título desse artigo pode ser um pouco estranho. Contudo, ele retrata…
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