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Direito Civil

Qual recurso cabe contra decisão que inadmite Recurso Especial ou Extraordinário?

Recurso Especial ou Extraordinário inadmitido: veja quando cabe agravo interno ou agravo ao tribunal superior pelo CPC.

28 de maio de 2019 12 min de leitura Por Instituto de Estudos Avançados em Direito
  1. Direito Empresarial

    Qual é o papel do advogado nas fusões e aquisições?

    Fusões e aquisições exigem due diligence, contratos claros, análise de risco, CADE e estratégia jurídica para decisões empresariais.

    28 de maio de 2019 13 min de leitura
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  2. Colunistas

    Autonomia da vontade das partes na mediação: limites e acordo

    Entenda a autonomia da vontade das partes na mediação, seus limites legais, efeitos do acordo e cuidados na homologação.

    27 de maio de 2019 13 min de leitura
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  3. Direito Tributário

    DIFAL: o que é, como calcular e regras atualizadas do ICMS

    Entenda o DIFAL do ICMS, quando recolher, como calcular e quais regras valem após a EC 87/2015 e a LC 190/2022.

    22 de maio de 2019 12 min de leitura
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  4. Direito Trabalhista

    Direitos da gestante: proteção trabalhista e maternidade

    Entenda os direitos da gestante na CLT, estabilidade, licença-maternidade, consultas, amamentação e proteção contra discriminação.

    21 de maio de 2019 11 min de leitura
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  5. Direito Constitucional

    Direito Constitucional: o que é, conceitos e noções fundamentais

    O Direito Constitucional é a área do Direito que tem por objeto as normas constitucionais e decorre da elaboração das Constituições nos…

    21 de maio de 2019 11 min de leitura
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  6. Empresas

    Indicadores para departamento jurídico: importância e exemplos

    Entenda como indicadores para departamento jurídico orientam prioridades, reduzem riscos e fortalecem decisões baseadas em dados.

    20 de maio de 2019 14 min de leitura
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  7. Contratos

    Contrato social e estatuto social: diferenças e usos

    Contrato social e estatuto social: entenda quando usar cada ato constitutivo e quais cláusulas incluir.

    17 de maio de 2019 13 min de leitura
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  8. Mercado e Carreira

    História do Direito: evolução no Brasil e na carreira jurídica

    História do Direito no Brasil: entenda a evolução das áreas jurídicas, bases legais e impactos práticos na advocacia.

    15 de maio de 2019 12 min de leitura
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  9. Marketing Jurídico

    Sucesso do cliente na advocacia: como melhorar satisfação, comunicação e indicação

    Sucesso do cliente na advocacia melhora comunicação, ética no atendimento e gestão da experiência sem prometer resultado judicial.

    14 de maio de 2019 13 min de leitura
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