Código Penal: saiba o que pode mudar com o pacote anticrime
O Projeto de Lei Anticrime, também conhecido como pacote anticrime, é uma proposta apresentada pelo ministro Sergio Moro, do governo Bolsonaro, que prevê alteração em 14 leis do ordenamento jurídico.
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Valor da causa na petição inicial segundo o Novo CPC
O valor da causa é o valor econômico a ela atribuído. Ou seja, o potencial proveito econômico para as partes que demandam…
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Seu jurídico é referência em custo ou em resultados?
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Herança digital e direito sucessório: tudo o que você precisa saber
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Jurimetria e Volumetria: qual a diferença?
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Como capacitar outros departamentos da empresa no uso do software jurídico
A utilização de um software jurídico não está restrita apenas à equipe jurídica. Após implementado, outros setores como Compras, RH, Vendas e…
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Compliance: 5 possibilidades de atuação no Direito Administrativo
Compliance é um termo de origem inglesa que significa observar rigorosamente as normas legais e regulamentares, externa ou interna, e as políticas…
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Capacidade processual da Câmara dos Vereadores
É fato que as Câmaras Municipais de Vereadores praticam atos que interferem no ordenamento jurídico. E, consequentemente, sofrem reações sobre eles. No entanto,…
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