O processo administrativo no Procon é um procedimento de mediação e apuração da responsabilidade de uma empresa fornecedora ou prestadora, frente aos Direitos do Consumidor. O processo administrativo é iniciado após o registro de uma reclamação por parte do consumidor, ...

No começo de outubro de 2023, voltou a tramitar o projeto de lei PL 508/2007 que pretende extinguir o casamento civil homoafetivo e alterar o modelo de união estável. A proposta passou pela comissão de previdência, assistência social, infância, adolescência ...

A mediação empresarial é um meio alternativo de resolução de conflitos, em que se busca solucionar disputas instaladas ou, ainda, prevenir a evolução da controvérsia para um litígio judicial. ...

Um erro material pode parecer pequeno mas muitas vezes traz grandes prejuízos às empresas. Cabe ao setor jurídico evitar erros e quando acontecerem tomar a melhor tratativa, seja rescindindo o contrato ou corrigindo por meio de aditivo....

O PAT, instituído pela Lei 6.321/1976 (Lei do PAT) é um programa que objetiva a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, com compensação fiscal às empresas. ...

A constituição federal é a lei que rege todas as outras leis do país. Ela serve para definir quais os direitos e deveres de todos os cidadãos e organizações públicas e privadas. ...

Suzane Von Richthofen é a mulher que ficou conhecida por ter matado seus pais, Manfred e Marísia Von Richthofen, em 2022. Atualmente mora com seu namorado, o médico Felipe Zecchini Muniz em Bragança Paulista. Felipe tem 3 filhas com a ...

A gestão de documentos demanda alguns processos padrões como entender a fase de cada arquivo, classificá-los por categorias e acompanhar datas e indicadores. Há duas possibilidades para sua GED: gestão física com arquivos em papel e gestão eletrônica, feita por ...

Emolumentos ou custas cartorárias são, então, os tributos que o estado cobra para a prestação de serviços jurídicos nos âmbitos judicial e extrajudicial....

O seguro garantia judicial trabalhista é uma alternativa ainda pouco explorada, mas muito eficiente para empresas que precisam lidar com um grande volume de processos na Justiça do Trabalho, e gostariam de evitar o impacto financeiro da retenção de valores ...