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12 de janeiro de 2023
Contrato de arrendamento: o que é, como fazer e aspectos legais
Contratos de arrendamento são um instrumento jurídico comum para estabelecer uma relação especial de locação temporária de bens, para uso e gozo, em troca de uma ... -
5 de janeiro de 2023
Peculato: o que é, quando ocorre, tipos e penas [guia completo]
O peculato é um tipo de crime contra a administração pública, tipificado no art. 312 do Código Penal (Lei 2.848/40). Ele ocorre quando um funcionário público apropria-se ou desvia, em favor próprio, de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem ... -
3 de janeiro de 2023
Lei Pelé: entenda os principais pontos da Lei 9.615/98
A Lei Pelé (Lei 9.615/1998) é a lei que estabelece normas gerais sobre o desporto no Brasil. Aprovada durante o período em que Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, foi Ministro Extraordinário do Esporte. ... -
28 de dezembro de 2022
Código de Defesa do Consumidor (CDC): guia completo!
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) é o dispositivo legal que dispõe sobre os direitos e deveres dos consumidores, bem como, determina regras e procedimentos para guiar as relações de consumo no Brasil. ... -
22 de dezembro de 2022
Recesso Forense: o que é, como ficam os prazos e como aproveitar o período?
O recesso forense é o período em que o expediente forense fica suspenso. Ou seja, os prazos ficam suspensos e os órgãos do poder judiciário não possuem expediente. ... -
Lavagem de dinheiro: o que é e como funciona a Lei 9.613/98
A Lei 9613/98 é conhecida como Lei de Lavagem de Dinheiro. Ela tipifica esse crime, define as penas, majorantes e minorantes, além de estabeler procedimentos de prevenção, sobretudo relacionados à atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). ... -
20 de dezembro de 2022
Controladoria Jurídica e Legal Operations: qual é a diferença?
A Controladoria Jurídica envolve atividades que estão estritamente ligadas a condução do processo judicial ou administrativo em si. Já as atividades de Legal Operations,são rotinas que estão presentes no dia a dia de uma área jurídica, porém, vão além de ... -
15 de dezembro de 2022
Novo julgamento da revisão da vida toda: Tudo o que você precisa saber
A revisão da vida toda é um novo cálculo dos benefícios dos pensionistas INSS que passa a considerar os salários anteriores a 1994, desconsiderados pela legislação posterior à esta data.... -
14 de dezembro de 2022
Lei do SAC: o que muda com a nova lei?
Desde outubro de 2022, está em vigor o Decreto 11.034/22, nova lei a regulamentar o serviço de atendimento ao consumidor (SAC). O decreto substitui o Decreto 6.523/08, que vigia até então.... -
10 de dezembro de 2022
Como centralizar suas negociações em uma plataforma de ODR
O que a tecnologia e as plataformas de ODR e gestão de trabalho permitem é cuidar de cada caso conforme a sua especificidade ou criar rotinas automatizadas para atender casos semelhantes. Assim, elas acabam servindo para centralização das negociações em ...
