Software jurídico é um sistema que busca automatizar e organizar algumas atividades do dia-a-dia do profissional jurídico, seja ele um advogado autônomo, parte ou sócio de um escritório de advocacia ou parte de um departamento jurídico. Pode ser instalável, ou ...

A Lei de Execução Fiscal (LEF) serve para definir quais são os passos que a Fazenda Pública deve dar para realizar a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias que pessoas físicas e jurídicas possam ter com o Estado. O ...

O contrato de agregamento é um tipo contratual por meio do qual as empresas de transporte e logística firmam um acordo de prestação de serviços com transportadores autônomos de cargas (TACs). ...

A queixa-crime é a peça processual capaz de dar início a uma ação penal privada. A ação penal privada, por sua vez, é aquela apresentada pelo próprio ofendido - chamado também de querelante. E não pelo Ministério Público, como ocorre ...

Como o nome sugere, ele envolve a aplicação do design thinking, ou seja, combina a experiência no campo jurídico com uma abordagem que vem da profissão design, usando representação gráfica, linguagem clara, simples e novas tecnologias....

O Direito penal é um ramo do direito público que tem como objetivo a regulamentação do poder punitivo do Estado. Ele o faz através da interpretação e aplicação do conjunto normativo, criado pelo legislador, para definir quais ações são consideradas ...

A nova Lei Antitruste (Lei 12.529/11) é o principal dispositivo em vigência no país, para controle e combate à formação de trustes no mercado concorrencial. Os trustes são estruturas econômicas em que empresas se juntam para monopolizar e controlar ...

Richard Susskind é um pesquisador britânico que pesquisa e argumenta sobre o futuro da área jurídica e as transformações que irão ocorrer nas profissões jurídicas nos próximos anos ...

A ata notarial é um instrumento público, firmado por um notário, com a finalidade de constatar a realidade de um fato, de modo imparcial, público e responsável. A ata notarial pode ser usada para constatar a situação de um imóvel, ...

A procuração é um instrumento de mandato, por meio do qual alguém concede poderes a outrem, por um prazo ou período pré-definido. Geralmente, a concessão de poderes serve para que se possa realizar um ato jurídico em nome de uma ...