-
27 de julho de 2022
Purgação da mora: o que é, quando ocorre e implicações legais
A purgação da mora nada mais é que a quitação de uma obrigação devida. Assim, quando alguém se compromete em um contrato oneroso, e deixa de cumprir a obrigação no prazo, diz-se que a pessoa está em mora. ... -
26 de julho de 2022
Petição Inicial Trabalhista: Guia Completo
A petição inicial trabalhista é o primeiro pedido que um advogado ou uma advogada faz a um juiz para iniciar uma ação ... -
22 de julho de 2022
Guia de RDC da Anvisa: principais resoluções do setor de alimentos
RDC é a sigla para Resolução da Diretoria Coletiva da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Uma RDC nada mais é que uma regulamentação técnica que determina processos e condições de segurança para quaisquer área regulada pela Anvisa, o que ... -
20 de julho de 2022
Marco Civil da Internet: o que é e como funciona?
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) é a principal legislação federal para regular a responsabilidade civil, direitos, deveres e garantias no âmbito da internet. Conheça quais os principais pontos dessa lei!... -
19 de julho de 2022
Recurso especial no Novo CPC: requisitos, hipóteses e prazos
O recurso especial é um tipo de recurso previsto na Constituição Federal de 1988 e regrado através do Código de Processo Civil de 2015 (Novo CPC). Ele tem como objetivo analisar se as decisões judiciais realizadas dentro do processo estão ... -
LGPD: o vazamento de dados no caso Klara Castanho
A Lei Geral de proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em 2018 e estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. ... -
18 de julho de 2022
Intervenção de terceiros no Novo CPC/15: o que é e modalidades
A Intervenção de Terceiros pode ser definida como oportunidade legalmente concedida à pessoa não participante de determinada relação jurídica processual para nela atuar ou ser convocado a atuar, na defesa de interesses jurídicos próprios.... -
Prescrição trabalhista: seu guia completo
A prescrição trabalhista é uma ação judicial que define a perda de direitos e se relaciona com o tempo que o trabalhador pode pedir uma ação no Direito do Trabalho. ... -
13 de julho de 2022
Cláusulas antielisivas na holding
A holding é uma sociedade que visa participar de outras sociedades através de detenção de cotas ou ações em seu capital social de uma forma que possa ... -
12 de julho de 2022
Plano de parentalidade: conceito, eficácia e distinções necessárias
O planejamento da parentalidade é tão somente um estudo orientado aos pais acerca da forma de exercer os direitos de filiação em relação aos mesmos e à seus filhos, fundamentado nos direitos e deveres do art. 1.630 e seguintes ...
