Cálculos judiciais são operações de aritmética e análise que buscam apurar e dimensionar os valores relacionados a um processo judicial. ...

Os remédios constitucionais são instrumentos legais à disposição de todos os cidadãos, a fim de garantir ou proteger direitos de eventuais ilegalidades....

Com efeito, na desistência voluntária e no arrependimento eficaz tem-se um agente que, voluntariamente, desiste do resultado e, na tentativa, tem-se um agente que queria prosseguir com a execução para se chegar à conclusão, mas não o faz por circunstâncias ...

Pelo princípio da legalidade e a redação da Constituição Federal e do CTN, a tributação deve ocorrer por meio de lei e não de decreto....

O passivo trabalhista é a soma dos valores referentes a obrigações trabalhistas, despendidos por uma empresa....

Processo eletrônico é um processo judicial peticionado, protocolado e que tramita em meios virtuais, ou seja, nos sistemas eletrônicos dos ...

Inovar a solução de conflitos do seu escritório e alavancar a capacidade de fechamento de acordos é algo que pode ser feito com agilidade e eficiência, aliando a tecnologia da automação com ODRs com a inspiração que transforma....

Um contrato online é o documento utilizado para formalização de acordos entre pessoas físicas ou jurídicas feito totalmente em ambiente virtual, desde sua elaboração até a assinatura e arquivamento ...

A ação civil pública (ACP) é um instrumento processual instituído pela Lei nº 7.347/85 e é utilizado para responsabilizar os réus por danos morais e materiais ocasionados a bens e direitos coletivos, estejam eles previstos na lei ou não....

O Dia do Advogado, também conhecido como o “Dia do Pendura”, é comemorado no dia 11 de agosto por um motivo muito significativo....