A Lei 8213/91, ou Lei de Cotas para pessoas com deficiência, estabelece regras específicas para a readaptação e reinserção de algumas classes de beneficiários na vida profissional.
Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de produzir provas nos moldes do caput do artigo 373,…
Mais do que elaborar a minuta e encaminhar para a assinatura, os gestores precisam se preocupar com uma etapa essencial para a…
Adjudicação compulsória extrajudicial é um procedimento recentemente permitido pela lei 14382/22 nas ações de contrato de compra e venda de imóveis
Existem diversos tipo de contrato de trabalho, prazo determinado, indeterminado, experiência e outros. E também existem diversas modalidades de rescisão do contrato…
A responsabilidade solidária é quando o credor pode exigir o pagamento da dívida, de um ou todos os devedores. Já a responsabilidade…
O contrato de mútuo nada mais é que um contrato de empréstimo. Contudo, trata-se de empréstimo de coisa fungível, necessariamente. No Direito,…
A interposição de recurso é o ato de levar uma matéria à julgadores em instância superior a fim de nova análise de…
Você sabe o que é adcp? ADCP é a sigla para Ato das Disposições Constitucional Transitórias. O ADCP está localizado no final…
A gestação durante o contrato de trabalho nada mais é do que a condição de uma mulher que fica grávida enquanto seu…
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