A purgação da mora nada mais é que a quitação de uma obrigação devida. Assim, quando alguém se compromete em um contrato oneroso, e deixa de cumprir a obrigação no prazo, diz-se que…
A petição inicial trabalhista é o primeiro pedido que um advogado ou uma advogada faz a um juiz para iniciar uma ação…
RDC é a sigla para Resolução da Diretoria Coletiva da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Uma RDC nada mais é que…
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) é a principal legislação federal para regular a responsabilidade civil, direitos, deveres e garantias no…
O recurso especial é um tipo de recurso previsto na Constituição Federal de 1988 e regrado através do Código de Processo Civil…
A Lei Geral de proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em 2018 e estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento…
A Intervenção de Terceiros pode ser definida como oportunidade legalmente concedida à pessoa não participante de determinada relação jurídica processual para nela…
A prescrição trabalhista é uma ação judicial que define a perda de direitos e se relaciona com o tempo que o trabalhador…
A holding é uma sociedade que visa participar de outras sociedades através de detenção de cotas ou ações em seu capital social…
O planejamento da parentalidade é tão somente um estudo orientado aos pais acerca da forma de exercer os direitos de filiação em…
Sua ferramenta está esperando por você. Em menos de 30 segundos você já vai estar usando IA jurídica de graça — sem instalar nada.