Rito sumaríssimo é um procedimento utilizado para julgar causas de Direito do Trabalho no valor até 40 salários mínimos. Trata-se do rito focado em dissídios trabalhistas individuais.
O sobrestamento é a suspensão das movimentações de um processo, de modo temporário. Pode ser feito de ofício, ou pelo pedido de…
Recurso ordinário trabalhista é um instrumento processual cabível para requerer nova discussão sobre sentença deferida em primeira instância
O contrato de investimento é um instrumento jurídico por meio do qual se formalizam investimentos financeiros. Geralmente, uma das partes é uma…
Daniel Arbix, diretor jurídico do Google, doutor pela USP e mestre em Law, Science & Technology pela Stanford, fala sobre as potencialidades…
Como toda e qualquer resposta que envolva uma questão jurídica: depende. Não é um depende sem caracterização ou mais um clichê jurídico.…
Um certificado A1 é um tipo de certificado digital, geralmente utilizado para assinaturas eletrônicas e comprovação de veracidade de dados. É indispensável…
O Código Tributário Nacional (CTN) é uma lei infraconstitucional, que serve para regular todo o sistema tributário nacional, tanto no nível da…
Incidente de Assunção de Competência (IAC) é um incidente processual previsto no Art. 947 do novo CPC. Por meio do IAC, ocorre…
Advocacia extrajudicial é um ramo da prestação de serviços jurídicos que compreende todos aqueles procedimentos legais que podem ser conduzidos sem passar…
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