Empreendedorismo social é um modelo de empreendedorismo que não objetiva o lucro, mas sim, a contribuição com alguma parcela social desfavorecida e é uma prática que tem se tornado cada vez mais comum no Brasil ...

Os embargos à execução são uma ação autônoma prevista no Título III, nos art. 914 a 920 do Novo Código de Processo Civil.  Por meio dela, o executado (chamado de embargante) apresenta sua discordância com algum aspecto da ação ...

Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), trata-se um sistema pelo qual as sociedades empresárias são dirigidas e monitoradas, englobando desde órgãos e conselhos internos até os acionistas e cotistas....

No que diz respeito ao denominado efeito suspensivo, segundo a conceituação clássica, este seria o impedimento da eficácia (produção de efeitos) da decisão recorrida....

A competência tributária é um poder ou uma atribuição facultativa conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por meio da qual eles estão autorizados a instituir determinados tributos em seu território....

A Lei de Licitações, atual Lei 14133, define os procedimentos para processos de licitação e contratos administrativos....

A incorporação imobiliária é o nome que se dá ao processo de incorporação de um prédio que está sendo construído ao terreno onde a construção está ocorrendo ...

Para ingressar na bolsa de valores, a empresa precisa assumir a natureza jurídica de sociedade anônima de capital aberto, cumprindo os requisitos previstos na Lei 6.404/76 e nos regulamentos da CVM....

Com treinamentos e webinars rotineiros, sobre as melhores práticas de negociação de acordos, as equipes tornam-se ainda mais qualificadas, aumentando a conversão dos acordos. ...

O Tema 1062 do STF, de repercussão geral, aborda a possibilidade de que os Estados legislem sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos ...