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Direito Constitucional

Direitos e garantias fundamentais: conceito e características

Os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro são instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Eles estão previstos no título II da Constituição Federal de 1988. Os direitos…

8 de fevereiro de 2022 16 min de leitura Por Tiago Fachini
  1. PROJURIS
    Dicas

    Petição intermediária: o que é, para que serve e como fazer

    A petição intermediária é um tipo de peça processual utilizada quando já há um processo em andamento no tribunal. Diferente de uma…

    7 de fevereiro de 2022 12 min de leitura
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  2. Empresas

    Vazamento de dados: riscos, LGPD e como adequar empresas

    Entenda como a LGPD trata vazamento de dados, sanções da ANPD e medidas práticas para reduzir riscos jurídicos.

    7 de fevereiro de 2022 13 min de leitura
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  3. Direito Empresarial

    Holding familiar: aspectos jurídicos do planejamento sucessório

    Resumidamente, uma holding é uma empresa criada para gerir a participação em outras empresas, ou simplesmente centralizar a administração do patrimônio familiar. 

    3 de fevereiro de 2022 18 min de leitura
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  4. Empresas

    Interpelação judicial: o que é, quando cabe e como fazer

    Entenda a interpelação judicial, quando cabe, prazos legais e como elaborar a petição com base no CP e no CPC.

    3 de fevereiro de 2022 13 min de leitura
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  5. Direito Trabalhista

    Verbas trabalhistas na rescisão indireta: como receber?

    Verbas trabalhistas na rescisão indireta: veja direitos, provas, prazos e passos para pedir valores quando há falta grave do empregador.

    2 de fevereiro de 2022 12 min de leitura
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  6. Direito Constitucional

    Ação popular: conceito, requisitos e hipóteses legais

    Entenda ação popular, cabimento, legitimidade, competência e efeitos práticos segundo a Constituição e a Lei 4.717/1965.

    1 de fevereiro de 2022 13 min de leitura
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  7. Empresas

    Registro de marcas e patentes: guia para advogados

    Entenda registro de marcas e patentes no INPI, prazos, tipos, busca prévia e atuação jurídica na proteção de ativos.

    1 de fevereiro de 2022 13 min de leitura
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  8. Empresas

    Lei da Liberdade Econômica: guia para departamentos jurídicos

    Lei da Liberdade Econômica: veja direitos, impactos trabalhistas, alvarás, documentos digitais e pontos para o jurídico.

    27 de janeiro de 2022 13 min de leitura
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  9. Mercado e Carreira

    Engenheiro jurídico: função, habilidades e carreiras em alta

    Entenda o que faz um engenheiro jurídico, quando contratar, quais habilidades exigir e quais profissões jurídicas estão em alta.

    24 de janeiro de 2022 13 min de leitura
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