Precatórios são as dívidas da união para com pessoas físicas e jurídicas relacionadas a processos em que já ocorreu trânsito em julgado contra a fazenda pública
A Lei das Estatais, Lei 13.303/16, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas…
Entenda alegações finais, tipos, prazos no CPC, CPP e CLT e como estruturar razões finais de forma objetiva.
A Lei Mariana Ferrer é um projeto de lei que altera as regras para o crime de coação em audiências e julgamentos.…
Se você já passou por aquele frio na barriga, a boca seca só de pensar em entrar naquela audiência com aquele advogado…
O Guia de segurança da informação elaborado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) orienta sobre segurança da informação para agentes…
De acordo com o artigo 203, parágrafo segundo do Novo CPC, a decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial que não coloque fim…
A Reforma da Previdência alterou as regras de aposentadoria dos professores, que hoje podem se aposentar pela regra geral, pela regra da…
Entender o significado e diferença entre esses dois termos é importante, afinal, deste modo é possível analisar quais são as competências e…
O endomarketing é uma estratégia de marketing aplicada internamente em um negócio, seja uma empresa ou um escritório. Quando direcionado para profissionais…
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