Novo CPC

Ato Ordinatório: o que é, finalidade, importância e tipos

O ato ordinatório praticado nada mais é que uma expressão que significa que algum servidor judiciário realizou um ato ordinatório no processo, isto é, um comunicado padrão no fluxo processual indicando-lhe sua…

29 de junho de 2021 13 min de leitura Por Tiago Fachini
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    28 de junho de 2021 6 min
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    As medidas protetivas são ordens judiciais para proteção de vítimas em situação de risco. Entenda o funcionamento, as alterações da Lei 14.550/2023…

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    16 de junho de 2021 8 min
  9. PROJURIS
    Direito Civil

    Extinção da Punibilidade: o que é, como funciona e efeitos

    A punibilidade surge a partir da prática de um crime por um agente, momento este em que nasce, para o Estado, a…

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