A cassação do registro médico é uma penalidade aplicada a médicos quando condenados por descumprimento do código de ética da profissão ...

A reintegração de posse, também chamada de ação de esbulho possessório, é um tipo de ação judicial especial que visa devolver a posse de um bem para alguém, visto que essa pessoa perdeu, por algum motivo, a posse completa do ...

A tributação de bebidas frias sofreu alterações depois da promulgação da Lei nº 13.097/2015. ...

O recurso adesivo é uma manobra judicial que permite que as partes interponham recursos após o momento apropriado, mas somente se a outra parte entrar com um dos recursos previstos no Novo CPC para o tema....

O Direito Condominial é a área do direito que dispõe sobre os imóveis compartilhados por diversas pessoas, também conhecido como condomínio edílico ...

A LGPD regula a proteção de dados pessoais e abre um campo de mercado para escritórios advocacia, além da adequação exigida dentro dos próprios escritórios....

O Habeas Data é um remédio constitucional presente no ordenamento jurídico desde 1988. Nesse artigo vamos tratar sobre o conceito, as situações em que ele pode ser impetrado, além de fazer um paralelo com a atual Lei de Proteção de ...

A fiança é uma das primeiras posições quando falamos sobre garantia de contratos. Sobre isso, existe ainda a possibilidade de uma pessoa jurídica ser o fiador. ...

Os honorários de sucumbência são os valores devidos pela parte perdedora de um processo ao advogado da parte vencedora....

As competências na advocacia são um conjunto de habilidades que os advogados e advogadas devem ter ou desenvolver para se destacar no mercado e ter sucesso na carreira jurídica ...