Usucapião Extrajudicial Novo CPC: Funcionamento e requisitos
A usucapião se entende por ser o modo originário de aquisição da propriedade de bens móveis, imóveis dentre outros direitos reais pelo decorrer do tempo desde que sejam atendidos as condições legais.
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Assinatura digital: o que é, para que serve e principais vantagens
A assinatura digital é uma chave virtual privada, vinculada a um certificado digital, que assume a legalidade de uma assinatura comum, assim…
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PL 3932 e os direitos trabalhistas das mulheres gestantes
A PL 3932 é um projeto de lei que visa proteger os direitos e a saúde das mulheres gestantes e lactantes em…
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Causas Excludentes da Responsabilidade Civil do Médico
A responsabilidade civil deve ser distinguida das demais responsabilidades, a exemplo da responsabilidade penal, da responsabilidade administrativa e da responsabilidade política.
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3 motivos para usar boleto bancário ao cobrar clientes na advocacia
Boleto bancário é uma forma eficiente e segura de cobrar clientes e garantir a receita mensal recorrente de escritórios de advocacia.
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Direito Trabalhista
Obrigatoriedade da vacina contra COVID-19 e o Direito do Trabalho
O Guia do MPT sobre a vacina contra COVID-19 dispõe, com base nas decisões do STF e legislação correlata, sobre as medidas…
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Contratos
Contratos no Agronegócio: quais os principais e como gerenciá-los
A cadeia produtiva do agronegócio é o conjunto de processos e atividades que envolvem todo o ciclo produtivo da agricultura ou da…
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Controle de intimações no PROJURIS ADV – software jurídico
O controle de intimações é uma atividade intrínseca a advocacia e demanda organização e ferramentas para manter as atividades em ordem e…
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Direito Civil
Interdito proibitório no Novo CPC: O que é e como funciona
O Interdito Proibitório trata-se de um mecanismo processual de defesa da posse. Sendo uma ação de preceito cominatório utilizada para impedir agressões…
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