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Direito Civil

Embargos à Execução: o que são, prazos e alegações [+ modelo]

Os embargos à execução são uma ação autônoma prevista no Título III, nos art. 914 a 920 do Novo Código de Processo Civil.  Por meio dela, o executado (chamado de embargante) apresenta…

7 de junho de 2021 19 min de leitura Por Tiago Fachini
  1. Empresas

    Governança corporativa no agronegócio: guia jurídico

    Governança corporativa no agronegócio organiza sucessão, riscos, contratos, ESG e decisões societárias com segurança jurídica.

    2 de junho de 2021 14 min de leitura
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  2. Direito Civil

    Efeito suspensivo no Novo CPC: o que é e quando se aplica

    Entenda efeito suspensivo no CPC, quando se aplica, quem concede e como pedir em apelação, agravo e recursos aos tribunais.

    1 de junho de 2021 11 min de leitura
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  3. Direito Tributário

    Competência tributária: conceito, tipos, limites e exemplos

    Entenda competência tributária, quais tributos cabem a cada ente, limites constitucionais e diferença para capacidade tributária.

    31 de maio de 2021 12 min de leitura
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  4. Empresas

    Lei 14.133/21: mudanças em licitações e contratos

    Entenda a Lei 14.133/21, as fases, modalidades, transição normativa e impactos práticos em licitações e contratos públicos.

    31 de maio de 2021 13 min de leitura
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  5. Direito Imobiliário

    Prazo de registro da incorporação imobiliária: validade e cuidados

    Entenda o prazo de registro da incorporação imobiliária, validade de 180 dias, riscos e providências para evitar prejuízos.

    28 de maio de 2021 13 min de leitura
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  6. Empresas

    Empresa na bolsa de valores: atuação do jurídico

    Empresa na bolsa de valores exige controles jurídicos, CVM, LGPD, governança, auditorias e prestação de contas aos acionistas.

    26 de maio de 2021 13 min de leitura
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  7. Acordos e negociação

    Treinamento de negociadores: como fechar mais acordos

    Treinamento de negociadores melhora acordos, reduz litígios e padroniza a atuação jurídica com técnica, lei e tecnologia.

    26 de maio de 2021 12 min de leitura
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  8. Colunistas

    Tema 1062 do STF e redução de crédito tributário em Goiás

    Entenda o Tema 1062 do STF, limites da Selic em créditos fiscais de Goiás e caminhos para revisar cobranças tributárias.

    25 de maio de 2021 13 min de leitura
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  9. Dicas

    Adjudicação compulsória: requisitos, prazo e lei

    Entenda adjudicação compulsória, requisitos, prazo, competência e via extrajudicial conforme Código Civil, CPC e Lei 14.382/2022.

    25 de maio de 2021 14 min de leitura
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