A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, que garante a parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir a outra parte auxílio financeiro para que tenham condição de ...

A inovação jurídica é o processo de readequação e mudança da advocacia contemporânea em face à nova realidade e engloba não apenas a adoção de tecnologias jurídicas, mas também a construção de um novo perfil na advocacia, com novas habilidades ...

A Eick Advogados Associados promove serviços jurídicos tanto na área de consultoria preventiva quanto na atuação contenciosa em procedimentos judiciais, em todas as instâncias. Convidamos o advogado Celso Roberto Eick Junior para falar sobre o uso do ProJuris. Confira: Confira ...

A usucapião foi incorporada à lei brasileira a partir do direito romano, que era regido pelo o que ficou conhecido como a Lei das Doze Tábuas. A sexta tábua do direito romano estabelecia os direitos a respeito da propriedade. ...

O negócio jurídico simulado é o ato jurídico que mascara os sujeitos envolvidos nas transmissão ou conferência de direitos, que contenha declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira ou cujo instrumento particular seja antedatado ou pós-datado....

Gestão de documentos ou gestão documental é um processo gerencial que visa a organização de documentos de modo a permitir a consulta, localização, armazenamento e acessibilidade em um só lugar....

Os embargos são tipos de recursos contra decisões proferidas por juízes ou órgãos colegiados. Os embarcos servem para pedir unanimidade, concorêancia com a jurisprudência, esclarecimento ou outros. Veja quando cabe apresentar embargos. ...

A advocacia é uma profissão marcada pela intensa atividade definida com base em volume e em prazos processuais. A saúde mental na advocacia, portanto, deve ser trabalhada de modo a oferecer mais qualidade de trabalho aos advogados e advogadas....

O ECRIAD (antigo ECA) é o estatuto que estabelece os direitos da criança (até 12 anos) e do adolescente (dos 12 aos 18 anos) e define, assim, diretrizes nos cuidados com eles....

O pedido de liminar é um pedido que uma das partes de um litígio faz ao Magistrado com o objetivo de adquirir um direito ou realizar uma ação antes que os trâmites comuns aconteçam....