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11 de setembro de 2019
Aspectos jurídicos do imigrante brasileiro: direitos e deveres
A Lei de Imigração (Lei nº 13.445/2017) é toda a regulamentação brasileira sobre a saída e entrada em território nacional, bem como de prazos para registro de vistos, autorizações de residência e Registro Nacional Migratório.... -
6 de setembro de 2019
Direito adquirido e a aposentadoria: o que muda com a Reforma da Previdência?
Direito adquirido é o direito cujas condições de configuração ou aquisição já se constituíram e, portanto, gera o legítimo interesse no pleito. O direito adquirido é um direito fundamental, consubstanciado no art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.... -
4 de setembro de 2019
Fórmula de Radbruch e direito supralegal aplicados ao Direito Penal
Fórmula de Radbruch é a aplicação do direito supralegal, ou seja, para além do que está positivado na legislação, para promover a justiça.... -
3 de setembro de 2019
Como modelos de documentos jurídicos no PROJURIS ADV geram produtividade
Modelos de documentos jurídicos são um acervo de referências que advogados usam de base para acelerar e padronizar a construção de novas peças processuais de um caso. ... -
Como fazer a gestão eficiente das atividades diárias do advogado?
A gestão de tempo é um dos itens mais importantes para a produtividade e organização de praticamente todas as atividades profissionais. Entretanto, ela é crucial para a gestão das atividades diárias do advogado, que lidam com uma pluralidade de atividades ... -
“Quem não buscar se aperfeiçoar com a tecnologia estará fadado ao limite humano”, Silvio Nei Silveira
O escritório Silvio Nei Silveira & Advogados Associados, nasceu de uma experiência que o advogado Silvio Nei Silveira passou após precisar de uma demanda jurídica, e não ter o retorno que desejava. A partir daí, Silvio viu a necessidade em ... -
Como contratar Seguro de Garantia Judicial no Projuris Empresas?
Contratar um seguro garantia online confiável ajuda seu departamento jurídico a ter mais segurança e cobertura em caso de eventualidades.... -
2 de setembro de 2019
Suspeição do juiz e impedimento no Novo CPC e no CPP
Suspeição é o ato pelo qual o juiz, por sua condição pessoal (parentesco, por exemplo) ou posicionamento na lide tem a sua imparcialidade questionada, prejudicando a sua função de julgamento e exercício da jurisdição e, consequentemente, ameaçando os pressupostos processuais.... -
27 de agosto de 2019
Jurisprudência: o que é, como usar e qual sua importância na advocacia
Jurisprudência é o conjunto de decisões que refletem a interpretação majoritária de um mesmo tribunal e sedimentam, desse modo, um entendimento repetidamente ... -
8 de agosto de 2019
Verbas federais e competência em ações de improbidade administrativa
A União, por intermédio do Tesouro Nacional, transfere para os Estados, Municípios e o Distrito Federal grandes quantias. Assim, isto impacta, consequentemente, a configuração da improbidade administrativa. No ano de 2019, por exemplo, as quantias, foram assim distribuídas: Constitucionais e ...
